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Resumen de ponencia
FAMÍLIAS MONOPARENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

*Leiliane Souza Bhering
*Márcia Barroso Fontes



O presente trabalho objetivou, por meio de um levantamento bibliográfico, analisar a formação da agenda a partir do modelo teórico do ciclo das políticas públicas, destacando a importância desta fase para a compreensão dos diferentes fatores referentes às famílias monoparentais brasileiras. As políticas públicas podem ser entendidas pela forma que o Estado atua para diminuir os conflitos e as desigualdades sociais. Para tanto, são planejadas e construídas a partir da interação e de interesses existentes entre várias camadas da sociedade (SILVA, et.al, 2017). Para Araújo e Rodrigues (2017, p. 12), as políticas públicas se configuram, em primeiro lugar, em “processos complexos e multimensionais que se desenvolvem em múltiplos níveis de ação e decisão – local, regional, nacional e transnacional”. Em segundo lugar, “envolvem diferentes atores – governantes, legisladores, eleitores, administração pública, grupos de interesse, públicos-alvo e organismos transnacionais” – que agem em diferentes contextos, buscando “a resolução de problemas públicos, mas também a distribuição de poder e de recursos”. Nesse sentido, considerando as políticas públicas como sistemas de ação pública, alguns modelos teóricos de análise de políticas públicas contribuíram para a compreensão da gênese dos seus problemas e dos seus processos. Um desses modelos é o sequencial ou ciclo político (policy cycle). Nele, as políticas públicas são desenvolvidas por etapas, em um ciclo político que se repete. “Importante não é explicar como funciona o sistema político, mas compreender os modos da ação pública, demonstrar as continuidades e as rupturas, bem como as regras gerais de funcionamento que são especificas das políticas públicas” (ARAÚJO e RODRIGUES, 2017, p.5). A partir da perspectiva do ciclo político, a primeira etapa para o desenvolvimento de uma política é a identificação de um problema de relevância pública e a construção da agenda. Nesse trabalho, será focada apenas esta etapa, pois, entende-se a sua relevância para compreender as questões referentes às famílias monoparentais brasileiras como um tema importante para os governantes. Para Rua e Romanini (2013) o estudo da formação da agenda governamental deve ser precedido de alguns fatores relacionados especificamente às demandas, distinguido as em três tipos: as “novas”, as “recorrentes” e as “reprimidas”. Assim, entende-se que “a agenda – ou pauta – governamental, agenda política, agenda de decisões ou agenda de políticas públicas nada mais é que uma lista de prioridades, inicialmente estabelecidas pelos governos, às quais eles devem dedicar suas energias e atenções” (RUA e ROMANINI, 2013, p. 5). Entender o conceito de agenda é muito importante para compreender a trajetória dos atores políticos para incluir seus interesses na lista de prioridades com a intenção que se constitua em objeto de decisão política. O aumento das famílias monoparentais no Brasil, acompanhadas muitas vezes pela pobreza, mostra que esse arranjo domiciliar, em muitos casos, possui uma estrutura mais frágil em relação às famílias biparentais, tendo em vista que em grande parte, como mostra os dados demográficos, tem como responsáveis às mulheres. A monoparentalidade é efetivada e pode ser reconhecida a partir do momento que um dos pais convive com seus filhos. Ela pode ser desencadeada por diferentes motivos, entre eles, o divórcio, a viuvez, o abandono, adoção ou por uma questão de opção. Diante dessa realidade, entende-se a importância de políticas públicas voltadas especificamente para as famílias monoparentais, pois, não existem “programas governamentais que venham, de forma suficiente, prestar assistência estatal a essas famílias, agravando ainda mais seu quadro de fragilidade” (PINHEIRO, 2012, s/p). Ou seja, tal fenômeno ainda não é caracterizado como um problema de ordem política que precisa ser combatido. Nesse sentido, como as fragilidades presentes nas famílias monoparentais não aparecem como um problema político, mesmo diante da sua expressividade tanto estatística quanto social, as questões voltadas as suas peculiaridades, não chegam, na primeira fase da construção de uma política pública, ou seja, na construção da agenda política. Por isso, a temática que envolve as famílias monoparentais podem ser caracterizadas como um Estado de Coisa, uma situação que gera insatisfação na sociedade, mas que não chega a se constituir como um item da agenda governamental, ela não é reconhecida como um “problema político”, e, portanto, não será incluído nas prioridades daqueles que tomarão as decisões. (RUA e ROMANINI, 2013). Assim, espera-se que as reflexões colocadas nesse trabalho possam se constituir como um tema de relevância pública, e, portanto, fazer parte dos debates de construção da agenda política, como sendo umas das prioridades dos tomadores de decisão, e consequentemente se constituir como propostas de políticas públicas, voltadas as famílias monoparentais que se encontra em situação de maior vulnerabilidade social. Para além, espera-se que tais políticas levem em consideração a relação de gênero, principalmente quando se trata da família monoparental feminina, e assim, encontrar soluções que atendam as necessidades dessas famílias.




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* Souza Bhering
Universidade Federal de Viçosa - UFV. Viçosa - MG, Brasil

* Barroso Fontes
Universidade Federal de Viçosa - UFV. Viçosa - MG, Brasil