Espaço social e histórico de grande importância na formação da cidade, a região portuária do Rio de Janeiro passou por um período de profundas transformações urbanas após o anúncio da cidade como sede dos megaeventos mundiais. O projeto da Operação Urbana do Porto Maravilha, executado durante a gestão Eduardo Paes, buscou consolidar e realizar a requalificação da área central, por meio de medidas que visavam a modernização do espaço. Contudo, a questão habitacional foi negligenciada no pacote de investimentos e ações e, no mesmo local das grandes transformações, as moradias denominadas cortiços, encaradas como uma realidade histórica superada, resistem e permanecem vivas nos interstícios da sociedade, ainda que invisíveis aos olhos da administração pública.
A definição de cortiço adotada é compreendida como qualquer imóvel - próprio, alugado ou sublocado - que funciona como aluguel de quartos e seja coabitado por mais de uma família, como moradia temporária ou permanente. O conceito de invisibilidade deve ser interpretado à luz da ausência de pesquisas, dados e informações nos cadastros públicos sobre a existência de cortiços, moradores encortiçados, e suas condições de vida e moradia. Nesse sentido, embora grandes investimentos estivessem sido previstos para a região portuária do Rio de Janeiro, os cortiços e os moradores encortiçados permaneceram ignorados, excluídos da possível elaboração de politicas públicas que incidissem sobre esta realidade.
Logo, a fim de compreender a atual organização espacial e a formação social do centro da cidade faz-se necessário um retorno ao passado, analisando-se as transformações urbanas e o papel desempenhado pelo Estado na produção das bases materiais do processo de segregação das classes populares. O Estado brasileiro - mesmo no predomínio das relações burocráticas do modo de produção capitalista - possui especificidades em sua estrutura política, econômica e jurídica que caracterizam a sua atuação com forte resquício escravista. Dessa forma, é preciso analisar de que maneira a atuação estatal, desde a formação da cidade, legitimou as ações de interesse das elites em detrimento do desenvolvimento social, com foco na questão da moradia.
Desde a segunda metade do século XIX, a partir dos processos de modernização do Rio de Janeiro, a cidade colonial, com características comerciais, vivenciou surtos de industrialização levando gradativamente a expansão da cidade industrial, com características capitalistas. As mudanças observadas no período perpassam as ordens econômica, social, política e espacial, sendo a transformação do espaço urbano o ponto de partida para o tema dos cortiços e habitações coletivas, que será central na discussão deste trabalho.
A ideia de habitações coletivas remete ao romance “O Cortiço” de Aluísio de Azevedo (AZEVEDO, 2010) , considerado o mais notório da estética realista-naturalista no Brasil. A realidade das moradias e da vida dos encortiçados é exposta em uma narrativa detalhada, cujas caraterísticas, que figuram no imaginário popular, foram também imortalizadas pelo autor como sinônimo de precariedade, exploração, pobreza e insalubridade.
Como aponta o romance e a história da urbanização apresentada por Eulália Maria Lahmeyer Lobo (LOBO, 1978) e Mauricio de Abreu (ABREU, 2013) , a cidade do Rio de Janeiro apresenta transformações radicais na sua forma urbana com uma estrutura espacial estratificada em termos de classes sociais. A concentração de oportunidades de trabalho no centro e o reduzido poder de mobilidade dos pobres faz com que o adensamento da região central tenha um viés escravista, popular. Assim, os cortiços, as casas de cômodos, estalagens e demais formas de habitações coletivas se multiplicavam como solução possível de moradia para os pobres, que cada vez mais migravam à procura de oportunidades de emprego ocupando esses espaços e se concentrando no centro.
No início do século XX, a Reforma Pereira Passos e os programas de melhoramento da capital demoliram uma série de cortiços, e as contradições do espaço se deram com a ocupação e adensamento de outras alternativas de moradia também precarizadas. A destruição dos cortiços, mais conhecida como “bota-abaixo” somou-se a um pacote de medidas que objetivava a proibição destas moradias no centro, atribuindo às habitações coletivas o problema das epidemias no Rio de Janeiro, como decorrentes da insalubridade (VAZ,1994) . As intervenções e a repressão no período trouxeram a falsa ideia de extinção destas habitações, tornando a ocupação dos morros situados no entorno o foco central das discussões posteriores sobre as alternativas encontradas pelas classes populares para permanecerem próximas aos seus locais de trabalho.
Encarado como um padrão de moradia do passado e pouco discutido na literatura atual, a primeira constatação a ser feita é a de que atualmente a permanência da população pobre no centro do Rio de Janeiro não é possibilitada apenas pela ocupação dos morros, mas também pela persistência das habitações coletivas, que superaram as políticas de proibições e os processos de modernização da cidade. A constatação se faz necessária no momento em que as pesquisas em diversos cadastros públicos da prefeitura - e as políticas públicas implementadas - não reconhecem a existência desses locais e as questões sociais dessas moradias. Analisar os cadastros públicos reforça a invisibilidade dos cortiços e dos encortiçados, e evidencia o descompromisso da administração municipal com a habitação de um cômodo, principalmente no contexto em que a mesma região recebe altos investimentos em prol de uma chamada “revitalização”.
Grandes obras, novos meios de transporte, museus, praças e vias são inauguradas revelando a formação de uma nova centralidade, que conta com a ajuda decisiva do Estado ao alavancar a realização da operação urbana consorciada (OUC) Porto Maravilha . O projeto, uma parceria público-privada que teve início em junho de 2011, previa a requalificação da região portuária do Rio de Janeiro. Entretanto, as obras inauguradas escondem dos cariocas e turistas uma realidade de extrema vulnerabilidade social a poucos metros.
Diante de um contexto de extrema invisibilidade, o trabalho pretende lançar luz sobre essa realidade ignorada, contribuindo para o reconhecimento destas moradias de cortiços na zona portuária do Rio de Janeiro. Além disto, pretende expor, por meio dos dados coletados em campo pela pesquisa Prata Preta - realizada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro por meio da parceria entre o Observatório das Metrópoles e a Central de Movimentos Populares (CMP) -, a heterogeneidade das condições de habitabilidade nos cortiços mapeados, em contraposição a ideia única de espaços marcadamente degradados, e em defesa dos mesmos como opção viável de moradia para determinados grupos sociais.
Logo, faz-se necessário empreender uma reflexão crítica diante da expressiva demanda habitacional no centro, tendo os cortiços como objeto central de análise, e diante das tentativas, ações e discursos que buscam a elitização da zona portuária do Rio de Janeiro, negando a sua trajetória como um território popular, de resistência e vitalidade.

Referências
ABREU, Maurício de Almeida. Evolução urbana do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Instituto Pereira Passos, 2013.
AZEVEDO, Aluísio. O cortiço. 3a ed. São Paulo: Ciranda Cultural, 2010.
LOBO, Eulália Maria Lahmeyer. História do Rio de Janeiro: do capital comercial ao capital industrial e financeiro. Rio de Janeiro: IBMEC, 1978.
VAZ, Lílian Fessler. Dos cortiços às favelas e aos edifícios de apartamentos - a modernização da moradia no Rio de Janeiro. Análise Social, v. XXIX, n. 127, p. 581-597, jul-set 1994.