Em novembro de 2017, a Proposta de Emenda à Constituição 181/2015 foi apresentada pelo presidente da Comissão Especial, deputado Evandro Gussi (PV – SP), formada para discutir um projeto cujo teor original havia sido alterado por esta mesma comissão, mais especificamente pelo relator Jorge Mudalen (DEM – SP).
A primeira versão do projeto, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB – MG) buscava garantir às mulheres a ampliação dos direitos trabalhistas em casos de partos prematuros, no entanto, a versão que foi apresentada à plenária passou a sugerir que a interrupção da gravidez fosse totalmente proibida e, com este conteúdo, o projeto passou para tramitação na Câmara dos Deputados.
Esta comissão, formada por 19 parlamentares, contava com, somente, uma mulher, a deputada Érika Kokay (PT – DF), a única que votou contra a proibição do aborto nos casos previstos em lei, como as gravidezes resultantes de estupros ou as gravidezes de anencefálicos, e ressaltou a descaracterização do conteúdo que estava em pauta.
Conhecido como Cavalo de Troia, em alusão ao presente grego na guerra de Troia, o projeto foi maciçamente criticado por mulheres, movimentos sociais e partidos políticos progressistas que organizaram atos por todo o país para protestar contra os dezoito deputados federais que aprovaram o conteúdo do texto, garantindo a rotina de votação plenária em duas sessões e que poderá transformar o projeto em lei.
Ao considerarmos a atual rotina legislativa do Congresso brasileiro, em que as pautas relacionadas ao gênero, em especial aquelas referentes ao que se convencionou chamar ideologia de gênero, tornam-se projetos atentatórios à autonomia das mulheres em suas relações públicas e privadas, a atenção volta-se não somente para a quantidade de homens legislando sobre temas pertinentes às mulheres, como, principalmente, os perfis destes parlamentares. Tomemos como exemplo o quantitativo participante das frentes parlamentares religiosas, onde 15 deputados compõem a Frente Parlamentar Evangélica e um deputado é participante da Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana. Os outros dois favoráveis à ampla proibição do aborto, deputados Mauro Pereira (MDB – RS) e Marcos Soares (DEM – RJ), não aparecem vinculados às frentes citadas.
A partir deste caso, o estudo abordará a problemática de gênero na política institucional brasileira, a qual reproduz a violência cotidiana contra as mulheres em um dos poderes do Estado, notadamente o Legislativo, qualificando o perfil social da parcela populacional diretamente atingida e que sendo, numericamente, mais da metade da população nacional, é, democraticamente, sub-representada nas esferas eletivas de poder.
Somado a isso, faz-se necessário confrontar a naturalização de uma hierarquia familiar de poder especificada pela heteronormatividade das relações afetivas, explicitado pelo Projeto de Lei 6583/2013, nacionalmente conhecido como Estatuto da Família, e que está em tramitação no Congresso Nacional, a privação doméstica das mulheres e, principalmente, a sacralização da vida no espaço político institucional.
Metodologicamente, o estudo em questão aproximará a teoria política feminista – em especial aquela que trata das condições objetivas e econômicas das classes sociais às quais as mulheres pertencem – das instituições informais do Estado, entendendo o machismo como uma expressão desta informalidade pública estatal. Visa, com isso, apresentar, de forma introdutória, um dos elementos de pesquisa em andamento sobre política e mulher na democracia republicana tendo como hipótese a aparente ascensão neopentecostal na câmara federal, observada, não somente pelo quantitativo (homem versus mulher) como, principalmente, pelo qualitativo (bíblia versus laicidade).
Este estudo viabiliza-se, especialmente, devido à produção acadêmica da cientista Flávia Biroli, cuja bibliografia produzida sobre política e mulher vem problematizando a estrutura de Estado (das relações sociais às organizações de poderes públicos), e aos dados publicados sobre violência contra mulher no Brasil e na América Latina através dos órgãos públicos nacionais de pesquisa demográfica, de denúncia à violência praticada contra as mulheres e de organizações internacionais sobre o tema.