Esse artigo é parte da pesquisa de doutorado sobre o processo histórico de criação da unidade de conservação no sul de Minas Gerais, o Parque Estadual da Serra do Papagaio (PESP), e os conflitos socioambientais com a população do entorno.
A partir da perspectiva teórica do pós-desenvolvimento e do Bem Viver, projeto a possibilidade de construção de uma nova relação territorial para as comunidades tradicionais e indígenas como uma alternativa aos conflitos socioambientais vividos hoje por povos do Brasil e do mundo. A aproximação do homem à natureza na cosmovisão indígena não prevê o indivíduo deslocado e alijado do meio, mas integrado, participante, com direito ao território e à sua cultura com equidade; uma vivência completamente oposta ao que é proposto com as unidades de conservação de proteção integral no Brasil, que expulsam as populações de seus territórios para promover seus ideais e valores.
Conceitos de território e de lugar se tornam relevantes para esse debate, com intuito de perceber como podem ser compreendidos de maneira distintas entre comunidades tradicionais e a sociedade urbano industrial. Posteriormente, entrarei mais a fundo nas realidades particulares das comunidades rurais em seu embate com o parque, suas atividades econômicas e propostas de estratégias de solução dos conflitos.
O lugar pode ser visto como uma localidade específica na qual há construção de uma identidade e de pertencimento, com reconexão com a natureza, a cultura e a economia; e está em oposição às perspectivas do lugar na teoria da globalização. A marginalização dessa perspectiva do lugar, tanto na discussão teórica como no imaginário social, afetou segundo Escobar (2005-a) a nossa percepção da cultura, do conhecimento e da natureza. Entretanto, o pós-desenvolvimento e a ecologia política têm procurado reintroduzir esse espaço de esperança para a reafirmação do lugar não capitalista e de cultura local, contrastando com a modernidade e o domínio do capital. É justamente aí onde as comunidades constroem suas resistências e perpetuam seus imaginários e suas culturas.
Quando ocorre a restrição de uso desse lugar, como no processo de implantação do Parque Estadual da Serra do Papagaio, assim como em diversas outras unidades de conservação pelo mundo, vem à tona o conflito entre, por um lado, a ocupação do espaço e a utilização dos recursos naturais pelas populações que vivem nas áreas e por outro, a preservação do meio natural. Nesse sentido, a iniciativa do Estado em garantir a preservação por meio de desapropriação de terras particulares entra em conflito com as diferentes formas de viver, de se reproduzir socialmente, de pensar a relação com a natureza e as atividades econômicas desenvolvidas cotidianamente. Dessa maneira, há a transformação do lugar dessas comunidades.
Esse conceito de lugar é definido pelo antropólogo Marc Augé (1994) como um lugar antropológico, marcado por espaços relacionais, identitários e históricos, responsáveis por conferir sentido para os indivíduos que pertencem a eles e inteligibilidade para os que observam.
Em contrapartida ao lugar, está o não lugar. Assim, se o primeiro deve ser relacional, identitário e histórico, caso essas características não existam, o lugar passa a ser um não lugar. Produto dessas transformações da sociedade contemporânea globalizada, os não lugares se definem como despossuídos de memória, relação social ou história (AUGÉ, 2010). Presenciamos a substituição de lugares antropológicos por não lugares em diversas esferas do mundo contemporâneo, motivada pela mobilidade, pela tecnologia das comunicações, da globalização e do transporte. E uma delas em um ambiente diferente do urbano, mais rural - a dos parques nacionais e estaduais.
Portanto, as populações que são expulsas de seus territórios são impedidas de reproduzir seus modos tradicionais de vida e esses territórios se transformam em áreas públicas. Entretanto, muitas ações estatais, ao invés de contemplar todas as camadas da população, direcionam as ações em benefício de grupos específicos, acarretando, portanto, na reprodução do racismo ambiental e de inúmeros conflitos socioambientais. Uma vez que a territorialidade constitui papel importante e imprescindível à constituição de grupos sociais, já que é um produto histórico dos processos sociais, ocorre um esforço coletivo para ocupar, usar, controlar e se identificar com um ambiente biofísico e transformá-lo em seu território, o que confere pertencimento e identidade ao grupo.
Contudo, poderiam se tornar aliadas à conservação da biodiversidade, caso os conflitos fossem solucionados. A falta de uma política definida tem se tornado uma política real, com a estratégia de vencer as comunidades pelo cansaço e pela desesperança. Ademais, a administração das áreas protegidas é marcada pelo autoritarismo, cujas políticas de fiscalização e de autuação estão fadadas ao fracasso, na tentativa de impor um modelo de conservação totalmente ineficaz. Há a necessidade de estabelecimento de outro pacto social entre as populações local e regional, com respeito à cidadania, em uma concepção que vise à proteção da diversidade sociocultural e ao desenvolvimento de planos de gestão que insiram a sociedade civil e promovam a real participação social.
Um dos maiores desafios no caso de estudo apresentado é a situação fundiária não resolvida. Há incerteza em relação aos limites da unidade e falta de organização da burocracia responsável em realizar o levantamento fundiário. Nesse sentido, as comunidades lidam com grande incerteza em relação às terras que podem usar e às atividades que podem realizar. O autoritarismo da gestão também tem causado grande insegurança à população.
Apesar de ter havido mudança de gestão e uma proposta de redelimitação do Parque, o processo não conseguiu ser aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Segundo alguns críticos, há indícios de problemas relacionados com a compensação ambiental e com a grilagem de terras. Há, ainda, suspeitas de retiradas de terras do traçado do PESP para venda e chacreamento da região. Outra crítica é a de que muitas comunidades não foram contempladas em suas demandas, privilegiando os interesses da unidade e do órgão gestor. Apesar do projeto ter se considerado participativo porque retirou áreas de uso econômico pela comunidade, não podemos afirmar que o processo foi capaz de estabelecer uma interlocução com a comunidade tradicional, de forma que houvesse, de fato, a solução de conflitos.
As atividades econômicas desenvolvidas acabaram não conseguindo ter sua regularização, entre elas a truticultura e a pecuária, duas atividades importantes da região que têm sido afetadas pela legislação ambiental. Alguns trutários em Itamonte estão em áreas incertas em relação aos traçados. Assim, alguns proprietários não conseguem manter seus modos de vida e estão sistematicamente sujeitos a multas. A pecuária também tem sido desestimulada na região. Contudo, é uma atividade de grande importância tradicional.
As práticas agrícolas também tiveram que ser modificadas em decorrência das exigências da legislação ambiental. Havia áreas que eram destinadas tanto à agricultura de milho, feijão, cana e mandioca, como à pecuária, em um sistema de rotação de cultivos e pousio. Deixavam a terra descansando por alguns anos, o que poderia variar em até três anos. Depois roçavam, plantavam e, posteriormente, destinavam-na ao gado. Contudo, como a legislação ambiental vigente passou a não mais permitir roçar a área se esta tivesse já com uma cobertura vegetal mais densa, o sistema se extinguiu e, com ele, muitas das áreas de roçado e de pecuária.
A percepção ambiental da comunidade também é bastante distinta. Alguns conceitos muito aceitos pela ecologia não são percebidos por eles dessa mesma maneira, como a relação com a vegetação e com os recursos hídricos. O que defendem e percebem é que o manejo que realizam no território pode trazer benefícios para o meio, e não o contrário, como acreditam os ambientalistas. Além disso, consideram a legislação ambiental grande inimiga, incapaz de solucionar os problemas do ambiente, e responsável por inviabilizar a vida na comunidade, uma vez que muitos são forçados a migrar pela impossibilidade de manter suas atividades. A regulação feita pelos órgãos competentes é vista como ineficiente e custosa, além de não ser esclarecedora.
Não é tarefa fácil empreender a solução dos conflitos anunciados. Contudo, proponho um desenho participativo de gestão, na qual todos os usuários da unidade de conservação tenham a oportunidade de participar da criação de suas reservas, podendo não só opinar a respeito de como deveriam ser e como seriam administradas, mas também participar da gestão. No caso dos parques existentes (como o estudado nesta tese, o PESP, e muitos outros no Brasil e no mundo), o que se proporia seria a mudança completa e total da gestão, desde os órgãos ambientais gestores, passando pelos conselhos das unidades, até os gestores e seus funcionários. Proponho, ainda, uma mudança em relação ao próprio funcionamento do território, isto é, no próprio cerne do entendimento e do planejamento sobre como seria usado, quais seriam as normas consensuais para a convivência, sempre pautadas por uma relação de respeito para com todos os seres, tanto os vegetais, como os animais e também nós, humanos. A partir da criação desses marcos, todos sentir-se-iam participantes e comprometidos, estando claro que o que estou falando aqui é de se criar espaços democráticos que permitam a participação real na esfera decisória.