Resumo expandido
No campo da crítica social, e particularmente da crítica marxista à economia política, são inúmeros os autores que têm auspiciado a eclosão de um novo cataclismo econômico mundial (à guisa de ilustração, cabe conferir a enquete disponível em: http://stateofnatureblog.com/one-question-economic-crash/). Ainda mais importante, partindo de reflexões mais abrangentes acerca da hodierna dinâmica da acumulação global de capital, muitos foram aqueles que construíram profícuas teorizações sobre os atuais limites internos e externos que se impõem à reprodução ampliada do capital, chegando a conclusões muito pouco alvissareiras (com destaque para Robert Kurz, István Mészáros, Immanuel Wallerstein, François Chesnais, David Harvey, Wolfgang Streeck, Chris Harman, dentre vários outros). Mesmo no campo apologético surgiram leituras deseperançadas, como demonstra, por exemplo, o debate sobre a chamada "estagnação secular".
As leituras mais consoantes à obra marxiana soem destacar a sempre renovada sobreacumulação de capital nas últimas décadas, que retroalimenta a produção de capital fictício e que magnifica a instabilidade sistêmica, sendo, por conseguinte, expressões de tendências profundas atinentes à valorização do valor, em particular a tendência à elevação da composição orgânica do capital, à queda das taxas (e eventualmente das massas) de lucro, e à concentração e, principalmente, à centralização de capital em âmbito doméstico e internacional. Nesse contexto, avulta a contundente ação estatal no sentido de alimentar a sobredita dinâmica, por meio de políticas de "salvamento" de grandes corporações que ainda ontem se refestelavam em esbórnias financeiras; de rebaixamento de custos de produção, por meio de isenções tributárias, repressão salarial, subsídios etc.; de incentivos aos mercados financeiros e de garantia de remuneração aos especuladores, por meio das capciosamente designadas "políticas de austeridade", de manutenção de superávits primários, de controle inflacionário e de crédito barato e abundante; e assim por diante.
Depois de um breve constrangimento decorrente do colapso de 2007-8 e de alguns importantes enfrentamentos que se seguiram, decorrentes de mobilizações populares - como as que ocorreram no interior da curta "primavera árabe", na Grécia, e, com menor radicalidade, em movimentos como os "occupy" que se espalharam pela Europa e Estados Unidos -, fato é que o receituário e a ideologia neoliberal, próprio à atual fase de desenvolvimento capitalista, retomou o seu vigor e a sua virulência. Longe das prometidas benesses decorrentes da sanha privatista e do fortalecimento dos "mecanismos autorreguladores do mercado", supostamente purgado da nefasta "intromissão estatal", o que se constata é, pari passu a um galopante endividamento estatal e privado, a manutenção de pífias taxas de acumulação de capital, a formação de gigantescas bolhas financeiras, a ampliação das desigualdades sociais e da miséria em escala global, uma vivificação da corrida armamentista, o pulular de conflitos bélicos e de catástrofes ambientais, com repercussões sociais drásticas, para citar apenas algumas manifestações da barbárie capitalista.
É nesse contexto que eclode (mais) uma forte crise econômica (e política) no Brasil, marcada por uma regressão superior a 9% do PIB entre a segunda metade de 2013 e a primeira metade de 2017, e por uma igualmente vigorosa elevação nos níveis de desocupação da força de trabalho, passando de 6% no início de 2015 para mais de 13% ao final de 2016. Em termos domésticos, e em sua dimensão econômica, essa crise só pode ser compreendida tendo como referência os determinantes estruturais da economia brasileira, em particular o fato de que, na esteira da "crise da dívida" da década de 1980 e do vagalhão neoliberal que a seguiu, o Brasil reforça sua inserção internacional como "plataforma de valorização (sic) financeira" (Paulani, 2016), articulada à crescente necessidade de geração de divisas por meio da exportação de commodities, das privatizações, e da atração de capital volátil. Tal dinâmica só se faz reforçar com a definitiva adoção do "tripé macroeconômico" e com a crônica sobrevalorização do real, tendo por corolário a intensificação do sucateamento do parque industrial brasileiro como um todo, excluindo aí produção de commodities. Revela-se aqui, diga-se de passagem, a especificidade da inserção - dependente - do Brasil no mercado mundial, compungido a atualizar as condições para a transferência líquida de riquezas nacionais para as grandes potências, mas também, a assumir a função de correia de transmissão dos interesses imperialistas em escala continental, especialmente na América do Sul.
Com a explosão dos preços das commodities na década de 2000, em particular sob efeito da monumental demanda chinesa, abriu-se espaço para a ampliação das políticas focalizadas de transferência de renda, bem como para uma mais forte elevação real do salário mínimo, e para a tentativa de puxar a economia a fórceps por meio do crédito ao consumo e à produção (boa parte do qual não investido produtivamente, e sim preservado na forma de ativos financeiros, investidos nos mercados imobiliários etc.).
Já em 2007 verifica-se a redução da taxa média de lucro na economia brasileira (Marquetti et.al., 2016), porém, e sobretudo sob o impacto da crise econômica de 2007-8, o seu colapso foi postergado por meio de uma ainda maior mobilização estatal, que, além de reforçar as supracitadas políticas, lança mão de vultosas medidas "anticíclicas" como o "Programa Minha Casa, Minha Vida", catapulta o "Programa de Aceleração do Crescimento"; amplia isenções fiscais e desonerações, bem como o fornecimento de crédito, em particular por meio do BNDES e de outros bancos estatais; expande os investimentos via grandes empresas estatais, com destaque para a Petrobrás etc. Cabe enfatizar que, por meio de tais medidas, o Estado brasileiro favorecia particularmente o grande capital transnacional aprofundando a referida transferência de riqueza, tendo ainda que zelar pelas condições mínimas de acumulação interna de capital como forma de garantir interesses oligárquicos internos, o que envolve, inclusive, a reprodução de formas arcaicas de relação de produção.
Não obstante, tardou pouco a se evidenciar a precariedade dessas medidas e sua incapacidade de garantir um crescimento econômico minimamente pujante e duradouro, posto que elas refletem e reforçam as miseráveis condições de produção e apropriação de riqueza abstrata no Brasil, sobretudo na forma de mais-valia relativa, a qual, como se sabe, pressupõe uma indústria pujante e diversificada, ou então a capacidade de realizar punções sobre a mais-valia produzida alhures por meio de patentes e toda sorte de títulos de propriedade e de dívida.
Diante da crise econômica, como era de se esperar, e a despeito da histeria ortodoxa que o enxerga como "exógeno" à economia e como fonte de todos os seus males, o Estado foi instado a promover todo um conjunto de respostas, que, se de fato visam a algumas determinações relevantes da reprodução do capital, por outro lado ignoram tantas outras igualmente fundamentais, já que não atingem efetivamente os referidos constrangimentos estruturais da economia brasileira. O congelamento dos gastos primários estatais por meio da Emenda Constitucional 95, a Lei das Terceirizações, a (Contra-)Reforma Trabalhista, os esforços para a aprovação da (Contra-)Reforma da Previdência, as novas ondas de privatização, o perdão e as renegociações de dívidas, todas essas e outras medidas deixam entrever, em meio a muitas pirotecnias, o propósito de garantir e de canalizar recursos para remunerar fartamente os "investidores" financeiros, de rebaixar os custos da força de trabalho e de reconstituir o exército industrial de reserva brasileiro, de abrir à iniciativa privada novos campos de atuação, de transferir a ela patrimônio estatal a preços vis, e assim por diante.
Por outro lado, contra qualquer veleidade nostálgica ou reformista, resta evidente a essa altura que as vicissitudes da economia brasileira são expressões, ainda que singulares, das contradições que constituem a dinâmica da acumulação em escala global, que lhe resguarda uma posição específica na chamada divisão internacional do trabalho. E ainda que esse papel fosse outro, a economia brasileira estaria igualmente submetida à referida tendência à sobreacumulação de capital e a todos os constrangimentos mencionados anteriormente. Logo, a crise brasileira se afigura como um produto particular do que poder-se-ia chamar de crise estrutural do capital, de tal modo que seu estudo ajuda a ampliar a compreensão sobre o processo em sua totalidade.
Buscando contribuir com uma dimensão do debate que se afigura incipiente, o propósito do presente trabalho é o de refletir, à luz da crítica marxiana à economia política, sobre a natureza e a atual configuração do Estado brasileiro, com base na análise desse conjunto de fenômenos contemporâneos relativos à crise econômica brasileira e as medidas estatais que lhe sucederam. Ademais, será forçoso considerar cuidadosamente, conforme indicado acima, o caráter dependente da economia brasileira no mercado mundial em sua atual configuração.
Nesse sentido, pretende-se articular de modo rigoroso a análise do Estado como forma social e suas principais funções e determinações, levando em consideração seus distintos âmbitos de existência, e discernindo, em particular, entre a sua essência e as formas concretas de sua manifestação, tudo isso tendo em vista as especificidades e vicissitudes do caso brasileiro. Em meio a esse esforço, serão evidenciados tanto a impossibilidade de se compreender a emergência e a reprodução da hodierna dinâmica da acumulação de capital sem uma igualmente rigorosa análise do Estado, quanto os crescentes limites que se impõe à manutenção do Estado como esteio da acumulação de capital.