O Programa Novo Mais Educação (PNME), foi instituído pela Portaria 1.144 de 10 de outubro de 2016 do Ministério da Educação do Brasil, em substituição ao Programa Mais Educação criado pela Portaria Interministerial de nº 17/2007 e regulamentado pelo Decreto 7.083/10 no Governo Lula (2003/2010). O PNME, é um Programa Escolar de Jornada ampliada, que visa ofertar atividades para os estudantes das escolas públicas brasileiras no contra turno. Foi implantado no governo ilegítimo de Michel Temer do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), atendendo os interesses neoliberais de Política “eficiente” e “eficaz”, que acirrou a cultura da performatividade, na educação pública brasileira, que tem sido cada vez mais conduzida pelo modus operandi da iniciativa privada, deixando de lado a perspectiva de formação integral dos estudantes para melhorar a performance das escolas públicas nas avaliações estandardizadas internas e externas, nas disciplinas de português e matemática. Para Apple (2006, p:242) o grupo neoliberal, é definido como “um grupo de modernizadores econômicos que querem centrar a política educacional na economia, em objetivos de desempenho com base em uma conexão mais intima entre a escola e o trabalho remunerado”, ou seja, esse grupo vê a escola como local que precisa dar retorno financeiro rápido ao investidor e para isso, desenvolver currículos centrados na aprendizagem de habilidades que serão necessárias no mundo capitalista globalizado, são desenvolvimento os ganhos por produtividade para os gestores e professores baseados na meritocracia.
No Brasil, percebemos nos últimos anos, que o movimento de privatização da educação pública, sob a prerrogativa da modernização e oferta de “qualidade” para elevar os índices de aprendizagem dos (as) estudantes, desde a criação do Índice de Desenvolvimento da Educação (IDEB), criado em 2007, pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), durante o Governo Lula, que mede essa “qualidade” e o avanço da aprendizagem em português e matemática.
A concepção de educação integral dessa política se contradiz quando analisamos outros documentos produzidos pelo Ministério da Educação do Brasil (MEC) que tratavam da formação integral dos (as) estudantes dentro do Programa Escolar de Jornada Ampliada, embora que também tinha suas lacunas, mas trazia concepções de educação integral baseadas nas múltiplas atividades que a escola assumia de forma Inter setorial para formar cidadãos mais completos. Porém o que estamos vivenciando com a nova política de jornada escolar ampliada implementada desde 2017, através do PNME, é um reforço da corrida pelo melhor índice de avaliação pelas redes municipais e estaduais de ensino, sob orientação do Governo Federal, de acordo com os documentos oficiais do PNME, que enfatiza a melhoria do IDEB e da aprendizagem em áreas de conhecimento específicas, entrando em contradição, inclusive com a Constituição Federal do Brasil (1988), quando trata da formação humanística, como um dos princípios da educação no Art. 205.
Portanto, o processo de avaliação e monitoramento, no PNME, passa a conduzir a busca pela performatividade em diversos aspectos, desde a organização escolar, envolvendo o planejamento pedagógico, as avaliações de entrada e de saída dos (as) estudantes, avaliação de entrada e de saída também dos (das) articuladores (coordenadores), dos (as) mediadores (as) das aprendizagens de português e matemática e dos (as) facilitadores (as) das atividades de esporte, cultura e lazer. Essas avaliações servem além de conduzir, monitorar a aptidão dos participantes no desenvolvimento do Programa, com foco na eficiência dos (as) estudantes em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental, e eficácia do reforço escolar oferecido pelo PNME, conforme aponta o Caderno de Orientações Pedagógicas (2017). Como essa “nova” política foi implantada em 2017, ainda não podemos ter conclusões completas em relação a ela, mas algumas reflexões já podem ser levantadas, como as que realizamos, quanto a corrida pela performatividade e as contradições encontradas, em relação a formação integral dos sujeitos e a proposta do PNME.