RESUMO EXPANDIDO
A obrigatoriedade do ensino secundário (inicia-se com 12/13 anos e encerra-se com 17/18 anos, transcorrendo 5/6 anos de formação, dependendo da região do país conforme autoriza a lei) foi determinada na Argentina em 2006, pela Lei 26.206 ou Lei de Educação Nacional – LEN. Um pouco antes, em 2005, foi promulgada a Lei 26.058 ou Lei de Educação Técnico Profissional – Lei de ETP que passou a regular e a ordenar a educação técnico-profissional. A nova legislação educativa também determinou um pressuposto nacional para a educação técnico-profissional, que gerou diversas iniciativas de melhorias durante esses anos na oferta pública do ensino secundário técnico. No entanto, em se tratando do ensino secundário obrigatório, há uma tensão entre a pretensão republicana igualitarista da escola para todos e a capacidade efetiva de realização desse ideal (DUSSEL, 2009). Na Argentina, a evasão escolar encontrada neste nível de ensino e na modalidade técnica (na qual, normalmente, soma-se um ano de formação) ainda é um grande problema (OTERO, 2011), em que pese aos investimentos realizados nos anos de 2003 a 2015.
No sentido de aportar para a análise do problema da evasão escolar na secundária técnica argentina, apresentam-se e discutem-se, neste trabalho, os programas do governo da nação especificamente voltados para o combate à evasão escolar na secundária técnica, entre 2003 e 2015.
A construção do presente trabalho apoia-se em análise documental e de entrevistas com 18 gestores formuladores, coordenadores e implementadores dessas políticas localizados no Instituto Nacional de Educação Tecnológica e em 3 escolas técnicas estatais selecionadas na Cidade Autônoma de Buenos Aires, além de outros informantes chave. As entrevistas foram realizadas no primeiro semestre de 2016 em Buenos Aires, Argentina, para composição de tese doutoral sobre a evasão escolar no ensino médio técnico em Brasil e Argentina, no Doutorado Latino-americano em Educação do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Foram realizadas entrevistas voluntárias, que foram gravadas, transcritas, enviadas aos entrevistados para conferência e, então, categorizadas para análise dos discursos (CHOULIARAKI; FAIRCLOUGH, 1999).
A análise do discurso aplicada a políticas públicas, tendo como suporte documentos oficiais e entrevistas com gestores responsáveis por essas políticas, permite, por meio da “história contada”, explicitar a compreensão que se tem do problema educacional da evasão escolar no ensino médio técnico, como as questões são definidas, como as soluções são pensadas e como se define o curso das políticas.
Por meio das entrevistas, a política, desde sua formulação até sua implementação, ganhou novos contornos, em conformidade com o ambiente organizacional, se a coordenação geral no Ministério da Educação ou se na instituição escolar, permitindo a compreensão das dimensões macro e micro das políticas que se contrastam, enfatizando-se o movimento da política (BALL, 2002a, 2002b, 1994).
Os estudos aqui apresentados apontam que as políticas de desenvolvimento da educação secundária técnica, delineadas a partir da Lei de ETP e da LEN, buscam sua maior democratização, mas seguem apresentando limites estruturais com efeitos para a efetiva conclusão das trajetórias educativas na Argentina.
REFERÊNCIAS
ARGENTINA. Ley nº 26.058. Ley de Educación Técnico Profesional. Sancionada: 7 set. de 2005. Promulgada: 8 set. de 2005. Buenos Aires. Disponível em: . Acesso em: 15 nov. 2017.
ARGENTINA. Ley n° 26.206. Ley de Educación Nacional de la Argentina. Sancionada: 14 dez. 2006. Promulgada: 27 dez. de 2006. Buenos Aires. Disponível em: . Acesso em: 13 nov. 2017.
BALL, S. J. Grandes políticas, un mundo pequeño: introducción a una perspectiva internacional en las políticas educativas. In: NARODOWSKI, M. (Org.). Nuevas tendencias en políticas educativas: Estado, mercado y escuela. Buenos Aires: Granica, 2002a. p. 103-128.
BALL, S. J. La micropolítica de la escuela: hacia una teoría de la organización escolar. Tradução de Néstor Míguez. Barcelona: Centro de Publicaciones del Ministerio de Educación y Ciencia y Ediciones Paidós. 1a reimpresión, 1994.
BALL, S. J. Textos, discursos y trayectorias de la política: la teoría estratégica. In: Revista Páginas. Córdoba: Esc Cs. Educ., FFyH – UNC, n. 2 y 3, 2002b, p. 19 - 33. (Traducción Estela M. Miranda). Disponível em: . Acesso em: 21 nov. 2017.
DUSSEL, I. La escuela media y la producción de la desigualdad: continuidades y rupturas. In: TIRAMONTI, G.; MONTES, N (Comp.). La escuela media en debate: problemas actuales y perspectivas desde la investigación. Buenos Aires: Manantial/FLACSO, 1ª ed. 2009. p. 39-52.
OTERO, A. Escuela media y abandono escolar en Argentina: aproximaciones a un debate pendiente. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 27, n. 3, dez. 2011. Disponível em: . Acesso em:17 nov. 2017.
