Os processos de privatização ocorridos durante as últimas décadas no marco da implementação de políticas neoliberais, teve como uma das suas consequências a emergência de processos de mobilização social reivindicando a defensa dos bens denominados comuns. Isso levou a muitos intelectuais a refletir sobre a categoria do comum, primeiro associada exclusivamente a tais bens comuns e, logo depois com base nela, ampliada a sua dimensão política, filosófica e epistemológica.
Um dos pontos principais de debate, deu-se em torno às potencialidades e limites reais que o estabelecimento tanto dos bens comuns quanto do comum tem para a construção de formas de vida e organizações político-econômicas alternativas ao capital de forma geral, e não só à chamada “onda de privatizações” que lhe deu origem a tais discussões. É aqui onde reside a importância desse tópico para o pensamento crítico, pois o comum poderia erigir-se como o meio para fazer frente à ideia de um pensamento único em torno da inescapável concretude do capitalismo contemporâneo após do fim do denominado socialismo real – e com ele do mundo bipolar – e da crise do sistema financeiro de 2008, que não trouxe a queda dele anunciada (e esperada) por diversos autores nessa conjuntura.
Partindo dessa problemática, a presente palestra – que pode ser feita em português ou em espanhol – expõe os resultados de uma análise teórica desenvolvida no âmbito dos estudos doutorais dos autores, que procura aportar elementos para a compreensão desse fenômeno, a partir de uma perspectiva marxista. Assim, a analise se propõe, por um lado, explicar como desde a produção e uso de bens comuns poder-se-iam constituir projetos políticos, econômicos e culturais fundamentados no comum; e, por outro lado, analisar se essa construção possuí um horizonte revolucionário ou, então, só reformista com relação ao capital.
Para isso, compara-se as categorias de bens comuns, comum e revolução desenvolvidos nas obras Commonwealth, de Antonio Negri e Michael Hardt, e Comum: ensaio sobre a revolução no século XXI, de Pierre Dardot e Christian Laval. A seleção dos textos foi realizada levando em consideração tanto a reivindicação dos autores como de linha também marxista, questão pela qual tem centralidade a relação de causalidade entre a eliminação das formas de apropriação da produção material e imaterial feita pelas sociedades por parte do capital e a superação dele, quanto pela discussão filosófica e epistemológica que propõem do comum. Por conseguinte, faz-se relevante pensar o papel dos bens comuns e o comum para a realização de um processo revolucionário, ao entendê-los como opostos à apropriação privada.
As propostas efetuadas pelos pensadores nos escritos, sejam de gestão ou de erradicação da propriedade privada -e o lugar dado a isso como meio ou como fim em si mesmo-, em favor da generalização dos bens comuns e o comum, oferecem uma primeira entrada para a reflexão acerca do seu alcance reformista ou revolucionário. Uma segunda questão, encontra-se na ideia da configuração de uma nova subjetividade contrapostas à capitalista neoliberal, como resultado da constituição do comum, ao implicar relações sociais que não estejam baseadas nem na propriedade, nem no individualismo e a hierarquia, nem na concorrência, e que como tais levariam a estabelecimento de organizações horizontais e autônomas. A transformação total das estruturas sociais, políticas e econômicas junto com as subjetivas, são condições necessárias para pensar alternativas ao sistema de coisas existente.
Na palestra, essa última discussão vai permitir mostrar o inevitável avanço conjunto das duas dimensões (estrutural e subjetiva) para o sucesso das apostas revolucionarias e como a produção dos bens comuns pode puxar a mudança das lógicas e dos costumes dos indivíduos ou como, pelo contrário, a manutenção do ethos capitalista obstrui a construção do comum.
Para ilustrar o anterior e incorporar uma perspetiva empírica, utilizara-se o exemplo da produção e acesso ao conhecimento, entendido este como um bem imaterial caraterizado pela sua elaboração coletiva que pode ser privatizado e centralizado (como atualmente é maioritariamente) ou difundido e usado amplamente.
Concomitantemente, apresentara-se as disputas filosóficas, epistemológicas e políticas geradas em torno da definição do conceito e administração dos bens comuns em particular e como aquilo incide no potencial revolucionário do comum, contrastando o colocado pelos autores dos textos estudados com os de outros intelectuais de corretes liberais como Elinor Ostrom.