Neste texto apresentarei os principais resultados de pesquisa realizada na Argentina no início do ano de 2018 sobre a implantação dos controles eletrônicos de liberdade naquele país. A pesquisa quali-quantitativa, consistiu em levantamento bibliográfico, consulta a documentos, acompanhamento de notícias da mídia impressa e televisiva, coleta de dados estatísticos sobre as prisões e população prisional, assim como das séries históricas disponíveis para os casos de monitoração, além de entrevistas com atores dos poderes Executivo e Judiciário Federais, da Cidade e da Província de Buenos Aires.
O projeto de pesquisa trazia em seu título a pergunta: O preço da liberdade é a eterna vigilância? E sua continuação definia o escopo da investigação: critérios de utilização e produção de sentidos sobre a monitoração eletrônica de pessoas submetidas ao controle penal na Argentina. A frase que colocamos como pergunta é de autoria controversa, muitas vezes atribuída a Thomas Jefferson, chama atenção para uma espécie de consenso que se formou em torno das funções de controle social, pois parte-se, em geral, do pressuposto de que as pessoas agirão de acordo com o esperado – também chamado de “agir corretamente” – nas seguintes hipóteses: se forem obrigadas/coagidas a agir desta forma, se tiverem reduzidas suas possibilidades de ação distinta daquilo que é desejado pelo controle, ou se for vantajoso para elas. Tais ideias generalizaram-se no final do Século XX também no campo da ação coletiva, como nos mostra a literatura sobre capital social, por exemplo (Putnam, 1993).
Além disso é muito comum no âmbito da segurança pública que os cidadãos, quando ouvidos sobre suas principais preocupações, mais especificamente sobre suas condições de segurança, reclamem uma maior presença da polícia (ISER, 1996, p. 49). A segurança estaria garantida pela vigilância exercida de uns sobre os outros, especialmente daqueles que tem profissionalmente a função de controlar, sobre os demais, os controlados. Porém, algumas políticas de segurança trazem esta mensagem, até mesmo quando se trata de algo mais próximo do que poderiam ser alternativas dentro dos sistemas formais de controle, como é o caso de iniciativas como a da vigilância de bairro, especialmente desenvolvida em contexto anglo-saxão (Cesaria, 1993; Rosembaum, 1987), mas que foi também incorporada formalmente, em alguma medida, em países latino-americanos .
O controle panóptico proposto por Jeremy Bentham (1791), cuja análise foi desenvolvida por autores como Michel Foucault (1975) e Zygmunt Bauman (1994), cada um a seu tempo, deu à vigilância o sentido de que ela poderia ser auto-imposta – controles disciplinares morais/educacionais -, sendo mais barato um controle que funcionasse automaticamente, sem nunca precisar intervir, podendo haver uma intervenção pontual, corretiva, eventualmente. No entanto, a diferença entre Foucault e Bauman reside no objetivo da vigilância. Para Foucault a vigilância sugere que se alcancem objetivos relacionados à produtividade – ele se refere ao que era visto como necessário no Século XVIII. Bauman não descarta esta possibilidade, mas a contextualiza para a modernidade líquida. Neste sentido ele acrescenta a este tipo de controle outra função, que é o imobilismo, pois entende que na modernidade líquida o que importa não é mais a produtividade que advém do controle dos corpos, da força dos trabalhadores, e sim aquela que resulta do emprego da tecnologia, que dispensa esta força e cria uma massa de pessoas desnecessárias ao sistema produtivo. São estas pessoas que serão administradas pelos velhos e novos controles, não exclusivamente, mas os sinais de exclusão estarão inscritos nos corpos de alguns, não de todos, como nos adverte Didier Fassin quando fala das vidas descartáveis (2018, passim).
Hoje verificamos, portanto, e entre outras coisas, que os controles se modificaram, assumindo uma forma mais dinâmica e ainda muito rentável para quem detém a propriedade e o know how da tecnologia que a viabiliza, o que não significa um custo menor para quem paga. Os controlados estão sujeitos a erros do sistema, no entanto, e não raro, o controlador precisa intervir para corrigir posturas ou problemas técnicos, ou até mesmo capturar e recolher aqueles que infringirem as restrições que acompanham a tecnologia (perímetros, horários, aproximações indevidas de outras pessoas etc.).
É a partir desta observação e destas reflexões teóricas que me lancei ao estudo das tornozeleiras eletrônicas, conhecidas como pulseiras na Argentina. Ao chegar no campo da pesquisa me deparei com um uso mais restrito e mais recente do que eu tinha notícia pelos textos e documentos disponíveis, e também me deparei com um controle bastante utilizado, que são os botões antipânico, em geral fornecidos para casos de violência intrafamiliar. Assim, o universo dos controles eletrônicos de liberdade foi se configurando como um universo feminino, tanto do ponto de vista das autoridades, quanto do ponto de vista das beneficiárias desta tecnologia.
Contudo, não deixo de perceber uma série de problemas na incorporação desta tecnologia. Alguns destes problemas são percebidos pelos atores que identifiquei, outros são por eles naturalizados.