Este estudo, resultado de pesquisa de iniciação científica, financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), explora as concepções de juventude e participação política que os organizadores do projeto Parlamento Jovem de Minas possuem, e como essas noções influenciam suas atividades, com objetivo de conhecer os principais limites e contribuições do projeto na formação política dos jovens.
Foi realizada observação participante em todas as etapas do projeto em 2015 e 2016, em que participei diretamente como monitora e coordenadora municipal respectivamente. Colheram-se dados nas reuniões com os coordenadores regionais e foram aplicados questionários para jovens. Examinaram-se os conteúdos disponibilizados na página eletrônica do projeto, como também, aprofundou-se no estudo da bibliografia sobre juventude, participação política e pesquisas sobre o Parlamento Jovem de Minas.
O projeto Parlamento Jovem de Minas é desenvolvido desde 2004, inicialmente, por meio da parceria da Câmara Municipal de Belo Horizonte com as escolas do município. A partir de 2010, o projeto passou a abranger outras cidades do estado de Minas Gerais, quando a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) passou a coordenar o projeto em parceria com o Instituto de Ciências Sociais e Pró-Reitoria de Extensão da Pontifícia Universidade Católica – Minas (PUC-Minas) com as câmaras municipais parceiras do projeto.
Todo ano, temas de relevância social são discutidos e trabalhados pelos jovens, em diversas atividades divididas atualmente em três etapas: Etapa Municipal, Etapa Regional e Etapa Estadual. No ano de 2015, o tema foi “Segurança Pública e Direitos Humanos” e participaram da fase final em Belo Horizonte, 114 estudantes de 38 municípios distribuídos em 8 polos regionais. No ano de 2016, com a temática, “Mobilidade Urbana”, estiveram 45 câmaras municipais envolvidas no projeto, divididas em 12 polos regionais.
Entende-se que a juventude é uma categoria social, isto é, seu significado foi construído ao longo da história, gerando diversas concepções do que é ser jovem. Para compreender como as categorias sociais são construídas, utiliza-se os teóricos pós-estruturalistas como Stuart Hall e Tomaz Tadeu da Silva (2000). Emprego algumas das categorias de juventude de Juarez Dayrell (2003), que são: jovem como transição, jovem como problema social, visão romântica da juventude, jovem como estado de espirito e jovem como sujeito social.
Foi utilizada como referência para a análise dos discursos e práticas desenvolvidas no projeto a noção do jovem como sujeito social, definido por Dayrell (2003) como um ser autônomo, capaz de pensar e produzir novas ideias e comportamentos a partir de sua relação com as estruturas sociais. Assim, o sujeito social vai se construindo de um modo particular de se apropriar, representar e atribuir um sentido único às práticas sociais por ele vividas. Luis Antonio Groppo (2015) afirma que esta concepção contribui com que os jovens deixem de serem tratados de modo similar às crianças e adolescentes, passando a ser reconhecidos por sua capacidade e autonomia nas ações sociais.
Parte da bibliografia sobre o Parlamento Jovem também se utiliza da noção do jovem como sujeito social, contudo, o objetivo do projeto e sua avaliação são pensados, sobretudo, a partir do conceito de socialização política, o qual entende que a democracia é ampliada por meio da educação cívica. Essa se realiza pelo aprendizado de conhecimentos, atitudes e valores democráticos, que permitem aos sujeitos, quando adultos, o exercício pleno de sua cidadania.
Lucia Rabello de Castro (2009) entende que a noção de socialização política considera o jovem como ator pré-político, que está aprendendo o que as últimas gerações estabeleceram sobre o processo democrático. Esse modelo, do político centrado, autônomo e racional construído pelos adultos, exclui as crianças e jovens das atividades políticas.
Desta forma, considerando os resultados esperados pelos objetivos da educação cívica, foi observado o aumento da confiança nas instituições, principalmente ao legislativo, devido à oportunidade de visitar a ALMG, ocupar os lugares dos deputados, produzindo um sentimento positivo acerca da política legislativa. Além disso, a chance dos jovens de apresentarem suas ideias e propostas para a avaliação da Comissão de Participação Popular da ALMG, com possibilidade de serem acatadas pelos deputados estaduais, indica um objetivo que significa o jovem como um sujeito social.
No entanto, observou-se que a formação política participativa, de construção democrática foi desenvolvida com timidez pelo projeto, visto que os jovens não estavam presentes em seu planejamento, execução e avaliação das atividades. Na prática, muitas vezes notou-se que a noção de juventude predominante, considerava o jovem como pouco capaz de fazer política e tomar decisões com autonomia.
Na edição de 2015, por exemplo, ocorreram diversos imprevistos, reduzindo o prazo para a realização das atividades planejadas. Nesta condição, os coordenadores priorizaram a imagem do evento em si, em detrimento da qualidade das propostas dos jovens. Com a redução do tempo de debate nos grupos de trabalho, os jovens não tiveram oportunidades de discutir as propostas antes da votação.
Neste contexto, os jovens participantes se organizaram de modo independente, sem tutelas, promovendo uma reunião onde discutiram sobre saídas para os problemas que ocorreram. Os jovens nesta ocasião evidenciaram grande capacidade de se organizar de forma autônoma e pensar alternativas para as dificuldades, corroborando com a noção do jovem como sujeito social defendido por Dayrell.
Nesse sentido, argumenta-se que há uma relação contraditória entre a noção de socialização política e a ideia do jovem como sujeito social, pois ainda que primeira contribua com a formação política dos jovens, existe uma noção eles não estariam prontos para a atividade política decisória, contrapondo-se, portanto, à noção de jovem como sujeito social.