Este trabalho apresenta os resultados de uma pesquisa desenvolvida por pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil, no âmbito da proposta denominada Iniciativa Educação, Pobreza e Desigualdade Social, promovida pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, do Ministério da Educação (SECADI/MEC).
A pesquisa teve como objetivo geral analisar as concepções de educação, pobreza e desigualdade social e as proposições relacionadas a essas questões apresentadas pelos governos federal, do estado de Santa Catarina e de municípios dessa unidade federativa, considerando o período de 2003 a 2015, verificando como essas concepções e proposições se materializam no cotidiano escolar.
Trata-se de uma pesquisa quantitativa e qualitativa quanto à abordagem, básica quanto à natureza, exploratória e descritiva quanto aos objetivos e bibliográfica e documental quanto aos procedimentos.
A amostra foi composta por documentos das seguintes esferas: Federal: 3 Planos Plurianuais (PPA), 2 Planos Nacionais de Educação (PNE) e 1 Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), 2 Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN); Estadual: 3 PPA, 2 Planos Estaduais de Educação (PEE) e 2 Propostas Curriculares Estaduais (PCE); Municipal, considerando 6 mesorregiões e totalizando 12 municípios: 48 PPA, 14 Planos Municipais de Educação (PME), 8 Diretrizes Curriculares (DC) ou documentos equivalentes; Âmbito escolar, considerando 12 escolas localizadas nos municípios selecionados: 11 Projetos Político-Pedagógicos (PPP), visto que uma escola não disponibilizou o documento.
Quanto aos municípios, selecionamos em cada mesorregião o de maior porte e o de menor IDH. No caso das escolas selecionamos, em cada município, as com maior número de beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) matriculados.
A análise dos documentos mostrou que não há uma definição clara de educação. O que fica explícito são os papeis a ela atribuídos. No que tange à relação educação/pobreza/desigualdade social, a primeira está sempre relacionada à possibilidade de ascensão social para aqueles em situações mais precarizadas de vida e trabalho. Daí se destacarem três eixos norteadores quando tratado dessa relação: a defesa de uma educação inclusiva, o entendimento da educação como condição fundamental para o exercício da cidadania e a vinculação entre educação e mercado de trabalho.
A análise da realidade da educação e os caminhos a serem seguidos para fazer avançar os indicadores dessa política, principalmente a qualidade, são relacionados às possibilidades financeiras do Estado e às estratégias de gestão adotadas. Nesse sentido, os avanços propostos dependeriam do estabelecimento de um “círculo econômico virtuoso”. O investimento na qualidade da educação, sempre sujeito ao dinamismo econômico capitalista, encontra, em um contexto de crise global, principalmente em economias periféricas como a do Brasil, impossibilidade de concretude, visto a necessidade de ajustes fiscais para evitar às quedas das taxas de lucro. Neste caso, mesmo que se possa assumir uma eventual universalização da educação básica e que se considerem os dados de frequência escolar, garantidos, principalmente, pela condicionalidade imposta aos beneficiários do PBF, os problemas continuam imensos. Quanto ao ensino superior, o contingenciamento adotado põe em risco o pouco que foi conseguido em termos de políticas de permanência.
No que diz respeito à concepção de pobreza, também não encontramos nos documentos qualquer reflexão direta que indicasse claramente como ela é compreendida. No entanto, da mesma forma que ocorreu em relação à concepção de educação, podemos inferir tal concepção a partir do conteúdo dos documentos, bem como dos programas relacionados às populações empobrecidas, em especial nos PPA. Podemos afirmar que a pobreza é, em primeiro plano, tomada como falta de recursos materiais para a manutenção da vida, expressando sua dimensão econômica. Mas também é tomada como ausência de cidadania, expressando sua dimensão política. Não sem motivo, os programas mais específicos voltados para a atenção aos pobres, em especial o PBF, se referem à garantia de direitos e ao “empoderamento” necessário para a participação social.
Verificamos, especialmente nos PPA federais e estaduais, uma preocupação com a pobreza e com a desigualdade social, esta última relacionada às desigualdades regionais. Considerando essa realidade, os programas sociais e de construção da cidadania são apresentados como absolutamente necessários. Ao Estado é atribuído um papel decisivo no projeto de desenvolvimento, devendo atuar como condutor do desenvolvimento social e regional e indutor do crescimento econômico, expressando uma perspectiva mais socialdemocrata.
Quanto às causas da pobreza constantes nos documentos federais e estaduais, identificamos que a mais destacada é a ausência de um desenvolvimento sustentável que pudesse garantir, como prioridade, a empregabilidade. Aqui, o estabelecimento de um círculo virtuoso da economia também aparece como fundamental. Neste caso, o processo de melhoria da economia se daria por meio da ampliação de um mercado de consumo de massa, indispensável a um desenvolvimento contínuo e sustentável. A solução da pobreza, em boa medida, está ligada à garantia de emprego, sempre atrelada à ampliação da escolaridade e à formação qualificada. Esse mercado de consumo de massa também dependeria dos programas sociais de distribuição de renda, em especial do PBF. À medida que este impõe as condicionalidades para o recebimento do benefício, têm como função romper o caráter intergeracional da pobreza, refletindo um dos papeis atribuídos à educação.
Os discursos voltados para o desenvolvimento da “condição cidadã” também aparecem nos momentos em que os governos das três esferas se referem à pobreza e à desigualdade social. Neste caso, é defendida a “inclusão” dos “excluídos”.
Considerando o objetivo da pesquisa, foram também analisados os PPP de 11 escolas. Para tanto, selecionamos quatro aspectos centrais: a) abordagens sobre a realidade social, econômica e política do município e da comunidade onde a escola está inserida; b) base teórica que dá sustentação ao PPP; c) papel da educação e da escola; e d) concepções de pobreza e de desigualdade social.
Quanto à descrição da realidade onde a escola está inserida, os PPP analisados, em sua ampla maioria, não apresentam um diagnóstico mais apurado sobre a condição do município. Em alguns casos, encontramos poucos dados sobre a realidade da comunidade e dos/as alunos/as, marcadas pelas condições de pobreza. Nem sempre, contudo, os elementos estruturais geradores dessas condições são apontados. Ao contrário, algumas análises sobre a dinâmica da sociedade apontam para a necessidade de processos adaptativos dos indivíduos às estruturas existentes,
Em relação às bases teóricas que sustentam os PPP, podemos afirmar que todos assumem uma perspectiva minimamente progressista, pautada em pressupostos socialdemocratas, como participação, democracia, igualdade, direito a uma vida digna e a uma sociedade justa. Esses pressupostos são tomados como realizáveis no âmbito da sociabilidade burguesa, sendo a educação um dos principais instrumentos para a construção da sociedade desejada. Há uma crítica à realidade existente, tanto que todos os PPP apontam a necessidade da transformação social, logicamente, dentro das margens da legalidade e da conciliação de classe.
Não encontramos nos PPP nenhuma reflexão em torno da pobreza e da desigualdade social de modo específico, apesar das defesas de transformação social dada à desigualdade existente. Aliás, os termos pobre, pobreza e desigualdade social não aparecem na ampla maioria dos PPP, o que chama a atenção, visto que selecionamos as escolas com o maior número de beneficiários do PBF. A referência ao PBF é feita, sem nenhuma reflexão, apenas em dois PPP.
Concluímos que, se há alguma indução dos demais documentos de gestão analisados sobre os PPP – instrumento de gestão escolar – esta está centrada no papel da educação e da escola e numa crítica a respeito da sociedade no que tange às “injustiças sociais”. Não é sem motivo que o discurso da cidadania é tão forte também nos PPP. O papel da educação de formar e qualificar, principalmente as populações pobres, para o mercado, muito evidente nos PPA e nos PNE e PEE, pouco aparece nos PPP. A baixa menção a esse papel da educação deve ser relativizada haja vista que a maioria das escolas cujos PPP foram analisados, oferece ensino até o nono ano. Ademais, a vinculação da educação à formação para o mercado de trabalho é um pressuposto assumido socialmente, principalmente quando são apontadas as alternativas para a superação da condição de pobreza.
A pobreza e a desigualdade social, aspectos tão destacados nos demais documentos de gestão, com exceção dos PPA municipais, são também praticamente ignorados nos PPP, ficando implícitos nas críticas feitas à “ordem social injusta”. Mais sério ainda é a quase inexistência de menção ao PBF. Isso efetivamente mostra que o debate sobre a pobreza e a desigualdade social está ausente nas escolas.
Os dados mostram que há uma crença na possibilidade de construção de uma “sociedade justa” no âmbito dessa forma social, mediada pela educação. Entendemos, porém, que a pobreza e a desigualdade social, no capitalismo, não podem ser administradas de modo sustentável e muito menos erradicadas. Enquanto houver o entendimento de que há a possibilidade de controle sustentável ou superação desses fenômenos, as ações propostas, mesmo que críticas, reforçarão a ideologia burguesa, dificultando a necessária reflexão sobre outra forma de sociabilidade.