Nas duas últimas décadas, a maior parte das democracias latino-americanas elegeu chefes de Estado com direcionamentos político-ideológicos de esquerda. Em casos como os de Lula e Tabaré Vásquez, observa-se que, a cada pleito, houve o deslocamento ideológico das propostas que se aproximam gradualmente da direita (NEGRI, 2009).
Sem embargo, desde o ano de 2013, a América Latina observa um movimento que vem ganhando força no meio político-democrático: o ressurgimento da direta – ou da “nova direita” (LÓPEZ SEGRERA, 2016). O marco dessa tendência foi a eleição de Horacio Cartes – do Partido Colorado (direita conservadora) – para a Presidência da República Paraguaia, em 2013, após o golpe parlamentar sumário sucedido em 2012, que ocasionou a deposição do então Presidente (de esquerda) Fernando Lugo.
Essa “tendência” seguiu com a vitória do empresário Mauricio Macri para a Presidência Argentina em 2015; na perda da maioria na Assembleia Nacional Venezuelana pelo PSUV, em 2015; na eleição, no Brasil, em 2014, do Congresso tido como o mais conservador desde a última redemocratização, e com o posterior impeachment (ou golpe parlamentar) de Dilma Rousseff; na derrota de Evo Morales, na Bolívia, em 2016, num referendo popular, que tinha como proposta a possibilidade de reeleição por duas vezes; no Peru, em 2016, com a vitória do político de direita-liberal, e ex-banqueiro de Wall Street, Pedro Pablo Kuczynski; no crescimento da direita equatoriana, que, em 2017, perdeu no segundo turno por cerca de apenas 2% dos votos válidos; e no Chile, em 2017, com a eleição do empresário e investidor chileno Sebastián Piñera para o cargo máximo no Executivo Federal.
Por quatro anos seguidos, o instituto de pesquisa “Latinobarómetro” registrou um aumento do número de latino-americanos que se disseram de direita em relação ao espectro ideológico. Em 2016, essa indicação representou 28% da amostra. (LATINOBARÓMETRO, 2016, p. 38-39).
Por tratar-se de acontecimentos recentes, que tomaram dimensão e relevância regional, percebe-se que ainda não há investigações que procurem compreender o fenômeno sob o viés das dinâmicas ideológicas da região associadas sob a perspectiva das teorias da democracia procedimental.
Objeto de estudo
A pergunta que norteará este trabalho, no entanto, parte do pressuposto que mudanças ideológicas são frequentes e refletem as condições de oposições ideológicas em determinada democracia. Desta forma, assim como parte considerável da esquerda latino-americana deslocou o conteúdo ideológico para a direita, para lograr êxito nas eleições, a direita, que agora ascende ao poder, teve que deslocar significados e propostas político-ideológicas? Em que sentido? Assim, busca-se identificar quais deslocamentos ideológicos ocorreram na direita peruana que ascendeu ao poder e sua relação com as teorias procedimentais da democracia em Dahl e Bobbio?
Como objeto de estudo, optou-se por analisar o caso do Peru, que foi o penúltimo país sul-americano a eleger um presidente tido como de direita, sucedendo um caracterizado como de esquerda (Humala). Kuczynski participou do sufrágio ocorrido no ano de 2011, tendo alçado o terceiro lugar, com quase 19% dos votos. Novamente, em 2016, concorreu, vencendo no segundo turno, com um pouco mais de 50% dos votos válidos.
Objetivos
A partir dessa questão, delineou-se como objetivo principal: investigar se houve mudanças ideológicas na direita peruana, com o fito de compreender a dinâmica do espectro político-ideológico latino-americano e sua relação com a abertura da democracia à contestação. Ademais, como objetivos específicos, se propõe: esquematizar a evolução e a consolidação da democracia liberal; demonstrar a influência da ideologia e da hegemonia diante da democracia; formular um histórico evolutivo da direita latino-americana e peruana; averiguar se houve mudanças ideológicas nos programas de governo de PPK entre 2011 e 2016; bem como, analisar se há possíveis limites para a consolidação de ideologias de direita, sob a ótica das teorias procedimentais, na democracia latino-americana.
Discussão teórica básica
Autores como Dahl (2015) e Bobbio (2015) seguem uma visão acerca da democracia, a qual está mais orientada para o estabelecimento de regras de “como” se deve alcançar as decisões políticas e menos para “quais” são essas decisões, ou seja, preza-se pelo estabelecimento e cumprimento de um conjunto de regras do “jogo democrático”. Apesar de ambos autores não firmarem um entendimento no mesmo sentido em torno da democracia, compartilham de uma da mesma inclinação doutrinária quanto ao fato de que a democracia, desde que observadas certas regras (ou condições) procedimental, seria um regime que comporta qualquer tipo de ideologia dentro do espectro político.
Dessa forma, qualquer tipo de proposta político-ideológica estaria apta, a priori, a participar e concorrer, em total igualdade com as demais, em um pleito eleitoral. Isso seria uma das características procedimentais primordiais da democracia, a possibilidade plena de contestação/oposição (além da participação). Portanto, esse modelo de democracia, defendido e apresentado pelos autores, possui uma aparência de condições institucionais para a abertura à contestação/oposição, sem, no entanto, refletir, na prática (levando-se em consideração o caso da esquerda na América Latina), as reais condições de contestação/oposição. Esse modelo de democracia liberal, aplicado, na América Latina, igualmente, possui limites em relação aos conteúdos ideológicos de direita?
Gramsci (1984) trata a ideologia como uma concepção de mundo que se manifesta implicitamente não só no econômico e no campo da produção das ideias ou tampouco apenas como instrumento de dominação e ocultamento da realidade, senão em todas as manifestações da vida intelectual e coletiva. Logo, a ideologia está presente na política e na própria concepção de democracia adotada, por exemplo.
Assim, para Gramsci (1984), as ideologias hegemônicas são capazes de agir na visão do mundo do indivíduo (por meio da construção e “imposição” de valores e crenças), de forma a dominá-lo sem a necessidade de qualquer tipo de coerção física. Desse modo, a passividade de cada sujeito é uma característica que permite a consolidação do consenso. Portanto, a hegemonia é a capacidade de unificar, por meio da ideologia, e de propiciar objetivamente a manutenção da união de um bloco social que, organicamente, não é homogêneo.
Dessa forma, o conceito de hegemonia em Gramsci é uma ferramenta de investigação importante, pois aborda uma visão não só na estrutura econômica e na organização política da sociedade, mas também alcança um olhar sobre o modo de pensar, de conhecer, além das estruturas ideológicas e culturais. Assim, permite observar as influências da hegemonia nos cidadãos, como, por exemplo, em relação à escolha ou não a determinadas propostas políticas num sufrágio dentro de um sistema democrático liberal – por mais que estas estejam em contradição à sua posição na sociedade. Em outras palavras, as contribuições do autor italiano permitem compreender melhor em torno do que as ideologias oscilam – se aproximam ou se distanciam – do centro do espectro ideológico.
Metodologia
A partir dos planos de governo apresentados por Kuczynski nos pleitos de 2011 e 2016, selecionaram-se sete categorias analíticas, tomando-se, como ponto de partida, o programa apresentado para as eleições de 2011. A escolha das respectivas categorias baseou-se em abordagens que pudessem caracterizar uma aproximação ou afastamento da direita dentro do espectro político-ideológico. A análise é realizada de forma individualizada, isto é, por categoria analítica dentro do respectivo plano de governo.
Resultados
A análise das sete categorias escolhidas aponta para a manutenção do discurso de Kuczynski em relação a três delas, todas relativas à questão econômica. No entanto, em relação às outras, o estudo demonstra que houve uma mudança do discurso em relação do plano de governo de 2011 para o de 2016. Estas quatro categorias se referem a questões afetas, especialmente, ao viés social e à organização da sociedade. Desse modo, o estudo empírico aponta para uma mudança de discurso da direita peruana (em Kuczynski) para a esquerda, no que diz respeito à assimilação e ao aprofundamento de questões sociais.
Sendo a democracia sujeita à hegemonia, conclui-se que esta não é um regime que comporta qualquer tipo de conteúdo (ou ideologia) na disputa eleitoral, mesmo que haja o respeito integral às “regras do jogo”. Pelo contrário, observa-se que as regras democráticas foram instituídas com o objetivo de assegurar a própria sustentação da democracia, e o respeito a tais procedimentos é à própria absorção, ainda que de maneira fragmentada e parcial, da ideologia liberal pelas demais ideologias concorrentes.
Conclui-se, ainda, que a oposição/contestação resta limitada pela dinâmica hegemônica. Ou seja, quanto mais uma proposta se afasta da(s) ideologia(s) dominante(s), especialmente do seu núcleo duro, ou seja, o econômico, menor será a chance de sua consolidação dentro do jogo democrático.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CITADAS
BOBBIO, Noberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. São Paulo: Paz e Terra, 2015.
DAHL, Robert A. Poliarquia: Participação e Oposição. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2015.
LATINOBARÓMETRO. Informe Latinobarómetro 2016. Santiago: Latinobarómetro, 2016.
GRAMSCI, Antonio. Concepção dialética da história. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1984.
LÓPEZ SEGRERA, Francisco. Crisis del posneoliberalismo y ascenso de la nueva derecha. Buenos Aires: CLACSO/Ediciones CICCUS, 2016.
NEGRI, Camilo. Restrição de Abrangência de Conteúdos Ideológicos da Democracia: uma análise sobre a não-consolidação de programas de governo de esquerda no Chile, Brasil e Uruguai. Tese de Doutorado em Ciências Sociais – Estudos Comparados Sobre as Américas. Universidade de Brasília, 2009.
