Enquanto movimento político, o neoliberalismo se consolidou na paisagem ideológica da América Latina a partir do final da década de 1980 e início da década de 1990, especialmente a partir das propostas conhecidas como Consenso de Washington (CW). Existe ampla literatura dedicada a esquadrinhar o aparecimento do neoliberalismo como resposta política – mas também de técnica econômica – ao desafio da estaginflação na Europa Ocidental e em outros países ricos. A percepção de que a orientação heterodoxa ou keynesiana, adotada tanto por governos socialdemocratas quanto por conservadores no pós-guerra, não oferecia respostas adequadas ao momento vivido no final da década de 1970, favoreceu a adoção das propostas neoliberais. Os efeitos desta mudança de paradigmas foram importantes não apenas no que concerne à orientação econômica dos governos, mas também sobre a dinâmica de poder entre os atores sociais (em prejuízo daqueles associados aos interesses dos trabalhadores).
Na América Latina, as experiências neoliberais iniciaram em alguns países concomitantemente às dos países ricos. O caso do Chile é paradigmático, considerando sua antecedência, quando as propostas neoliberais manejadas pelos chicago boys assumiram papel central na ditadura de Pinochet entre 1974 e 1990. Em países governados democraticamente, chamou a atenção o fato de que o neoliberalismo muitas vezes foi inicialmente adotado de surpresa, isso é, por presidentes que, como candidatos durante as eleições, defendiam propostas diferentes. Stockes (2001, p. 13) encontrou esta situação em oito diferentes países do subcontinente, entre os anos de 1982 e 1995. A defesa de propostas direcionadas à eficiência econômica, sob o potencial custo da segurança social (já bastante limitada) dos eleitores latino-americanos, foi percebida por muitos candidatos presidenciais como impossível de sustentar uma campanha eleitoral vitoriosa.
Com ou sem a aprovação inicial das urnas, a ideologia neoliberal tornou-se central na política da América Latina até ser desafiada, desde o início dos anos 2000, pela ascensão de candidatos críticos às Presidências nacionais. A eleição de Chávez na Venezuela em 1998, Lula no Brasil em 2002, Kirchner na Argentina em 2003, Morales na Bolívia em 2005, Correa no Equador em 2006, Funes em El Salvador em 2009, Humala no Peru em 2011, dentre outros, podem ser consideras como representativas de um processo político latino-americano que diverge, ou mesmo antagoniza, com a predominância neoliberal da década de 1990. Para autores como Lora e Oliveira (2005) e Baker e Greene (2011), a vitória de candidatos como os ressaltados podem ser compreendidas como expressão da rejeição, por parte dos eleitores, das políticas neoliberais e de seus efeitos sociais e econômicos na América Latina.
Diferentes leituras procuram destacar a existência de similitudes ou influências entre os casos das experiências de governos não aderentes aos pressupostos do neoliberalismo. Os governos da Venezuela, da Bolívia e de Equador são abrangidos sob o título de bolivarianos, com a intenção de inferir a influência seminal da experiência de Hugo Chávez na região andina. Já no Cone Sul, governos de presidentes eleitos por partidos que, em seus contextos nacionais, inserem-se no campo da esquerda, como o Partido Socialista, no Chile, e o Frente Amplo, no Uruguai, são em geral interpretados como mais próximos das experiências socialdemocratas europeias.
Não seria esdruxulo esperar que os governos progressistas dos anos 2000 assegurassem, na América Latina, um ambiente resistente às iniciativas liberais – a exemplo do período dos Trinta Gloriosos no ocidente. Em certa medida, os processos de inclusão social e ampliação do consumo estiveram conectadas com as soluções políticas, em regular processo eleitoral democrático. Neste contexto, a resiliência das opções por políticas de redistribuição poderia ser o resultado da disputa política, com a aproximação das forças com posição ideológica antagônica.
Contudo, seja como parte do conteúdo discursivo antagônico aos partidos e governos de esquerda da América Latina recente, ou mesmo incorporados nos próprios mandatos dos presidentes progressistas, os paradigmas da política neoliberal continuaram ocupando um espaço na política do subcontinente. Atualmente, quando grupos antagônicos alcançam o poder nacional democraticamente (como na Argentina, com o governo de Maurício Macri) ou por outras vias (como no Brasil, a partir do impeachment que levou à Presidência Michel Temer), o neoliberalismo rapidamente aparece como opção prioritária na condução da política econômica.
Essa pesquisa dedica-se ao papel visível da ideologia neoliberal na política da América Latina, mostrando sua presença nas plataformas programáticas das candidaturas presidenciais lançadas entre 2000 e 2015. A partir de uma estratégia de análise de conteúdo, esquadrinha a presença nos programas de governo eleitorais de noções que compõe o cerne do Consenso de Washington (CW) – espécie de manifesto programático do neoliberalismo. A primeira seção do artigo dedica-se à definição conceitual do objeto (neoliberalismo) e aos aspectos metodológicos relativos à análise dos documentos eleitorais.
A pesquisa envolve 16 países da América Latina, em um total de 62 eleições presidenciais entre 1998 e 2015. Foram analisados 153 programas de governo eleitorais, o que corresponde a igual número de candidaturas à Presidência das nações latino-americanas. Os países analisados são: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, México, Nicarágua, Panamá, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela. O fator de seleção foi a disponibilidade dos programas de governo dos candidatos presidenciais. Procurou-se, em cada eleição, incluir os programas dos principais candidatos em disputa conforme o resultado da eleição.
A primeira seção apresenta os fundamentos teóricos da compreensão sobre as categorias discursivas adotadas para identificar a adesão dos programas de governo ao ideário neoliberal e esboça a estratégia metodológica de análise de conteúdo utilizada em sua mensuração. Esta estratégia está mais bem reportada em outro trabalho (Oliveira, 2015, 2016a). Os dados brutos utilizados estão reportados no Banco de Asserções Programáticas (BAP), disponível para download, que também informa os documentos utilizados na análise e os partidos patrocinadores de cada candidatura (Oliveira, 2016b).
A segunda seção dedica-se a apresentar graficamente o comportamento das diferentes agremiações, em sua adesão às proposições do CW expressa nos programas de governo presidenciais, durante o período de pesquisa. Realiza-se uma análise descritiva dos dados encontrados, destacando quais as proposições mais duradouras em cada contexto nacional, entre os partidos de situação e de oposição.
A terceira seção realiza uma leitura abrangente da presença, manutenção e transformações da ideologia neoliberal na política do subcontinente latino-americano. Identificas os países e partidos que exibem trajetórias semelhantes sobre a adesão ao neoliberalismo. Em conclusão, busca-se destacar elementos da análise dos programas de governo que permitem apresentar explicações sobre a manutenção das opções neoliberais na política da América Latina ao longo dos anos 2000.
O neoliberalismo, interpretado programaticamente a partir das proposições que formam o CW, atravessou os anos de governo de presidentes progressistas na maioria dos países da América Latina, tanto como elemento da identidade dos partidos que lhes fazem oposição, quanto no conteúdo das próprias bases programáticas de seus mandatos. Estudar sua persistência ao longo deste período ajuda a compreender como, em seguida, o neoliberalismo pode voltar a assumir o espectro central da discussão política e viabilizar-se como primeira opção das forças que protagonizam a tomada de decisão nos países da América Latina.