Nas últimas décadas o Brasil vivenciou iniciativas do governo federal que propuseram políticas voltadas para a democratização e expansão da Educação Superior, tais como o Programa Universidade para Todos (PROUNI), em universidades privadas, e o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), em universidades federais. Além disso, as universidades federais brasileiras, por meio de seus conselhos universitários, passaram a implantar ações afirmativas, tais como a reserva de vagas, ou se preferirem: cotas. Essas proposições estão permitindo a camadas da população que antes raramente ingressavam na Educação Superior, maior oportunidade de acessá-la. A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) institucionalizou a política de cotas em 2008, quando ocorreu a inclusão dos primeiros acadêmicos pelo sistema de reserva de vagas, através da Decisão nº. 134/2007 do Conselho Universitário (CONSUN). Vale destacar que o embate político por parte de representações do movimento negro, lideranças e interlocutores indígenas, ativistas discentes, técnicos e docentes antecederam e suscitaram a adesão, culminando na supracitada decisão. Em agosto de 2012, as ações afirmativas em universidades públicas brasileiras tornaram-se uma política de Estado, com a aprovação da Lei nº 12.711, que garantiu no mínimo 50% das matrículas, por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, para estudantes oriundos do ensino médio público. Dentro desse percentual há subdivisões prevendo cotas com recortes econômico e étnico-racial.
Ao considerar esse contexto, tem-se como principal objetivo abrir um debate sobre a participação e a atuação dos movimentos sociais dos estudantes cotistas, na Educação Superior Pública Brasileira, em tempos de ações afirmativas. Para isso, traz-se um estudo preliminar realizado na UFRGS. Os procedimentos teórico-metodológicos assentam-se na análise de conteúdo das fontes: a) político-normativas e b) entrevista semiestruturada, para proceder a um estudo de caso institucional sobre a implementação da comissão de verificação da autodeclação étnico-racial e das reinvindicações estudantis através da ocupação “Akilombada” na Reitoria da UFRGS. Para dar tratamento teórico-analítico aos achados da pesquisa foi utilizado o conceito de Gestão Democrática da Educação (Brasil, 1988 e 1996; UFRGS, 1995) e de Justiça Social proposto por Fraser (2010). Sposito (1999, p. 17) ressalta a importância dos estudantes participarem politicamente dos contextos de decisões, retomando as reflexões do ângulo dos atores coletivos juvenis, sobretudo para aquela parcela que, do ponto de vista de sua origem, recentemente teve acesso ao sistema de ensino superior público. Nancy Fraser (2001, 2006, 2007 e 2010) e (Gerwirtz e Crib, 2011) apontam para possibilidades em lidar com as consequências práticas, referindo sobre a importância das políticas locais – no interior das instituições, pautadas na participação e na responsabilização deliberativa e consultiva dos grupos anteriormente subordinados, como um dos princípios da justiça social. Apontam que as decisões não podem ser vistas como responsabilidade exclusiva do Estado, pois requerem o reconhecimento das diversas identidades e modos de associação/participação inclusivo e não marginalizador. Até mesmo, porque, precisam refletir sobre as peculiaridades e diversidades no âmbito local das políticas educacionais, para que sejam formuladas e implementadas de/para as realidades sociais existentes.
No dia 15 de março de 2018, realizou-se uma visita à ocupação Akilombada da Reitoria da UFRGS. Naquele momento os estudantes já estavam acampados há 8 (oito) dias no saguão do prédio. Primeiramente, realizou-se uma conversa informal sobre o cenário da ocupação. Num segundo momento, consultou-se a respeito da formalização das informações através de entrevista semiestruturada e gravada. Os estudantes sinalizaram a existência de um setor de comunicação, que concordou com a proposta, inclusive autorizando a utilização dos conteúdos obtidos para estudos e apresentações de trabalhos acadêmicos. Ao respeitar o comprometimento ético com os valores que permeiam este tipo de trabalho, ressalta-se que os dados individuais estarão sob sigilo – serão mencionados apenas os espaços a partir dos quais o entrevistado está falando; e para referir-se ao estudante que concedeu a entrevista, será utilizado o nome fictício de: Ajani (que significa: aquele que luta). O roteiro semiestruturado utilizado para realização das entrevistas apresentou cerca de seis questões que correspondiam, basicamente, a três eixos temáticos de investigação, tais sejam, verificar: 1) o surgimento, as pautas e a organização dos movimentos sociais de estudantes cotistas em tempos de ações afirmativas; 2) as reinvindicações e (re)existências pautadas na ocupação akilombada da Reitoria da UFRGS; 3) as redes de apoio e conexões com outros movimentos sociais (estudantis e não-estudantis), organizações, partidos políticos, dentre outros. Nessa sondagem inicial, realizou-se apenas 1 (uma) entrevistas com duração aproximada de 30 (trinta) minutos, transcrita e utilizada para as análises.
Dentre as principais reinvindicações da ocupação, estava a revogação das portarias 799/2018, 800/2018 e 937/2018 da Reitoria da UFRGS, que caso vigorassem em sua integralidade, as consequências seriam a falta de representação discente na comissão recursal de verificação da autodeclação étnico-racial e desconsideração dos critérios técnicos para atuação da comissão, os quais foram construídos através da participação social – por deliberação e decisão democrática instada em âmbito local e nacional ao longo de 2017. Ademais, conforme mencionado por (Ajani, 2018), ocorreria o esvaziamento e a perda de sentido da política de ações afirmativas, especialmente em relação as vagas reservadas para a população negra, já que permitiriam que pessoas brancas, que não sofrem qualquer tipo de preconceito e discriminação, ocupassem as vagas destinadas ao sujeitos de direito - os negros. Ao relacionar os referenciais de gestão democrática da educação e de justiça social com o objeto empírico, percebe-se que a UFRGS, embora apresente progresso nas pautas de participação e de responsabilização deliberativa e consultiva dos grupos anteriormente subordinados, ainda possui um modelo de gestão educacional permeado pelo conservadorismo – que aflora novamente em períodos de tensão social e econômica, como na atualidade. Nesses momentos, destaca-se a importância dos movimentos sociais internos e externos, para relembrar que estamos vivendo em uma democracia, mesmo com todas suas fragilidades.