O dossiê organizado por Breno Bringel, Renata Varella e Emiliano Maldonado (2016) com o tema “Pensamento Crítico Latino-americano, pesquisa militante e perspectivas subversivas dos direitos”, publicado na revista acadêmica Direito & Práxis, constitui um marco importante na crescente retomada do debate sobre as preocupações teóricas e ético-políticas com a pesquisa sobre os movimentos sociais e as lutas populares no presente contexto histórico. O presente artigo procura se inserir no debate proposto pelos autores no sentido de se somar a esse grande esforço para pensar os desafios da construção da pesquisa militante, entendendo que este é um caminho necessário para todos aqueles que desejam construir uma teoria crítica, ou, em outros termos, um conhecimento capaz de contribuir efetivamente com a transformação do status quo e no combate às múltiplas formas de opressão social que estruturam as relações sociais no mundo contemporâneo.
Concordando com a análise de Tavares (2016), entendemos que uma teoria crítica é aquela que se desenvolve acoplada às lutas sociais de seu tempo. Conectar o mundo acadêmico com as lutas populares sempre foi (e ainda é) um grande desafio. Em larga medida, a universidade enquanto instituição tende a reproduzir os padrões vigentes da dominação social, o que a afasta das lutas de caráter emancipatório que representam algum tipo de ameaça à ordem estabelecida (Jaumont e Varella, 2016, p. 428-429). No âmbito das Ciências Humanas, o distanciamento do mundo acadêmico com as lutas populares é especialmente visível na Ciência Política. Em relevante estudo publicado recentemente, Tavares e Oliveira (2016) constataram empiricamente esse descolamento. A partir de um levantamento dos artigos de Ciência Política nos principais periódicos da área (classificados pelo Qualis/Capes nos estratos A1 e A2), os autores estabelecem uma tipologia para mapear a produção teórica da referida área disciplinar no Brasil. De um total de 433 artigos, apenas 12 (2,8%) se enquadram na categoria tipológico-alegórica definida pelos autores como “fogo no pneu”, cujo foco de análise não se encontra “em ambientes palacianos, fóruns participativos ou interações informais, mas nas barricadas em que pneus ardem e vozes usualmente silenciadas emergem”, conformando uma linha de estudos na qual “a política se explica e se realiza nas lutas sociais” (p. 28). Para se ter uma ideia da desproporção existente, mais da metade dos artigos identificados no levantamento (55,9%) se dedica a temas “institucionalistas”, campo fortemente influenciado pelos conceitos de Estado e Poder presentes em Max Weber e que, na atualidade, demonstra ampla predileção pela literatura neoinstitucionalista (p. 20). Portanto, estudar movimentos sociais na Ciência Política significa estar em uma distância considerável daqueles que são considerados os temas centrais no interior da disciplina. E, claro, como será apontado pelo presente estudo, estudar movimentos sociais não significa necessariamente contribuir para a transformação da realidade em um sentido emancipatório. Com base nesses elementos, o artigo pretende conjugar o debate sobre a pesquisa militante, fortemente associado a autores latino-americanos, com a preocupação em produzir teorias relevantes para os movimentos sociais, uma abordagem com origem na literatura estadunidense que ainda tem pouca receptividade no Brasil. Temos plena ciência de que, em grande parte, o debate sobre o pensamento crítico latino-americano e a pesquisa militante se desenvolveu como um contraponto às teorias vindas do Hemisfério Norte, as quais, por um longo período de tempo, pautaram a produção de conhecimento nos países periféricos (Bringel e Domingues, 2015). A necessidade em construir um pensamento crítico a partir da própria realidade latino-americana mostrou-se um processo indispensável nas lutas sociais pela emancipação popular no continente, uma vez que as teorias elaboradas nos países imperialistas eram, em muitos aspectos, inapropriadas para a compreensão de nossa realidade social.
Um dos maiores críticos dessa apropriação automática e acrítica das teorias do Norte, Fals Borda cunhou o termo “colonialismo intelectual” para nomear esse processo: “Para o autor, essa conduta de considerar indiscutivelmente válidas e universais as teorias gestadas nos contextos europeus e norte-americanos se assemelhava a uma servidão intelectual” (Jaumont e Varella, 2016, p. 445). Em tempo: adotar essa postura crítica contra o colonialismo intelectual não significa negar as teorias advindas dos países centrais, mas sim compreender os limites dessas abordagens para o entendimento da realidade latino-americana. Como pontuado por Bringel, Bravo e Varella (2016, p. 6), o pensamento crítico latino-americano se caracterizou historicamente pela interação crítica com as teorias ocidentais, como o marxismo e a teoria crítica de origem frankfurtiana, estabelecendo um “diálogo crítico e uma recepção criativa das mesmas”. É no sentido de dar continuidade a essa tradição que estabelecemos um diálogo nesse estudo entre o debate sobre a pesquisa militante (Fals Borda, 1987) e a recente abordagem da teoria relevante para os movimentos sociais (Bevington e Dixon, 2005). Produzir uma teoria relevante para os atores engajados na luta pela transformação social significa avançar na construção de um conhecimento que efetivamente contribua com essa luta. Em outros termos, se refere à construção de um conhecimento que terá de fato uma utilidade para os ativistas sociais e que poderá, na melhor das hipóteses, contribuir para a transformação da própria realidade social. É nesse sentido que Bevington e Dixon (2005), a partir do estudo de Flacks (2004), apontam o seguinte questionamento: para que serve todo esse conhecimento científico produzido pelos pesquisadores de movimentos sociais? Em que medida nossos achados de pesquisa produzem um conhecimento passível de utilização por aqueles que lutam pela mudança social? Preocupar-se com esta questão pressupõe trabalhar com a dimensão da relevância, ou seja, para além das questões teóricas, epistemológicas e científicas envolvidas na produção do conhecimento, trata-se de questionar qual a finalidade daquilo que se produz no âmbito da pesquisa acadêmica. Com base em preocupações similares, diversos pesquisadores latino americanos já haviam elaborado, décadas atrás, a noção de pesquisa militante, estreitamente associada aos questionamentos ético-políticos relacionados à produção de conhecimento sobre as lutas pela emancipação social. Segundo Bringel, Bravo e Varella (2016, p. 8), a pesquisa militante abarca todo aquele conhecimento “orientado para a ação transformadora, que articula ativamente pesquisadores, comunidades organizadas, movimentos sociais e organizações políticas, em espaços formais ou não de ensino, de pesquisa e de extensão”. Nesse sentido, o estudo aqui apresentado se refere a uma pesquisa em andamento que tem como objetivo mais amplo contribuir com a retomada do debate sobre a pesquisa militante e a importância do comprometimento político-intelectual com a transformação da realidade social, tema de alta relevância para a sociedade brasileira num momento de retração dos direito democráticos e de fechamento do regime político. As reflexões apresentadas aqui são fruto de reflexões teóricas em processo de amadurecimento, bem como a partir de uma experiência concreta: a realização de uma roda de conversa com ativistas pertencentes a diferentes coletivos e movimentos sociais do Distrito federal (DF), em outubro de 2016, na reitoria da Universidade de Brasília, à época ocupada por estudantes que se mobilizavam contra projetos governamentais de austeridade fiscal. A proposta da roda era o estabelecimento de um diálogo sobre a relação entre pesquisadores acadêmicos e ativistas sociais. Tal atividade trouxe à tona algumas questões que consideramos centrais para avançarmos no debate proposto pelo presente artigo, com destaque para: i) o papel ambíguo da universidade na produção do conhecimento; ii) a ausência de horizontalidade entre acadêmicos e ativistas; e iii) a necessidade em redirecionar o foco de nossas pesquisas para temas que os ativistas consideram mais relevantes para sua luta.