Relatamos aqui o curso de uma pesquisa sobre um conflito ambiental que se configura em torno de um projeto de mineração de urânio e fosfato no município de Santa Quitéria, região do sertão central do estado do Ceará, nordeste do Brasil. Dentro de um amplo e complexo contexto de disputas materiais e simbólicas intrínsecas aos conflitos ambientais, o foco dessa investigação se dá no âmbito dos processos comunicacionais que compõem a dinâmica das relações de poder assimétricas entre os atores sociais implicados no confronto de interesses quanto às formas de apropriação do território e seus recursos materiais. Ao analisar este caso, a partir da compreensão das estratégias e táticas desenvolvidas pelos sujeitos em disputa, nosso objetivo é discutir a comunicação social enquanto dimensão de análise relevante no contexto dos conflitos ambientais associados ao modelo hegemônico de desenvolvimento capitalista.
O avanço de grandes projetos de desenvolvimento econômico ligados à centralidade do modelo neoextrativista no Brasil está relacionado com a configuração de numerosos cenários de disputas por distribuição de bens ambientais (água, terra, minérios), bem como de confrontos entre distintas racionalidades e concepções de território. As questões pertinentes aos processos comunicacionais são caras para compor uma leitura ampliada e multidimensional dos conflitos ambientais, nos quais revelam-se assimetrias nas relações de poder entre os atores sociais com diferentes interesses, que abrangem aspectos econômicos, políticos, sociais e simbólicos.
A dimensão simbólica das relações sociais apresenta-se tão relevante quanto as questões políticas e econômicas, desde um enfoque que olha para a sociedade enquanto experiência comunicativa, através da qual se descreve, se compartilha, se modifica e se conserva a prática social, especialmente no contexto das novas sociabilidades engendradas a partir das transformações tecnológicas do mundo globalizado.
Em nosso problema de estudo, os processos comunicacionais, enquanto espaços de produção de sentidos, assumem um papel fundamental, dado que, estando inseridos no âmbito mais amplo das relações sociais desiguais dentro do modo de produção capitalista, estruturam e são estruturados por permanentes conflitos e disputas entre sujeitos que se comunicam em condições de desigualdade de poder simbólico.
Vistos desde uma perspectiva gramsciana, os meios de comunicação social atuam como aparelhos privados de hegemonia sob influência de classes e auxiliam na difusão de valores e visões de mundo, isto é, de ideologias identificadas com o modelo de sociedade ocidental hegemônico. É parte desse processo, também, a existência de dissensos e contradições que compõem a contra-hegemonia.
Assim, trazemos para análise as práticas comunicativas dos atores sociais implicados no conflito ambiental e as tensões entre hegemonia e as possibilidades de construção contra-hegemônica. De um lado, temos as estratégias para a legitimação do empreendimento de mineração e para o convencimento da sociedade por parte do Consórcio Santa Quitéria que, dessa forma, pleiteia, além da licença ambiental para explorar os minérios, a “licença social” que seria obtida junto à opinião da população local; de outro, observamos os esforços de organizações não-governamentais (ONGs), movimentos sociais e comunidades camponesas para produzir e difundir contra-narrativas em resistência ao projeto de mineração, uma vez que a instalação do empreendimento está associada à uma série de riscos e impactos negativos à saúde, ao ambiente e ao modo de vida camponês das comunidades que vivem no entorno da jazida.
Com maiores capitais financeiros e simbólicos, o Consórcio Santa Quitéria aplica investimentos em assessoria de comunicação e relações públicas, com ações voltadas para diferentes atores e grupos sociais. O Plano de Comunicação do consórcio prevê produção de material informativo, contato com órgãos de governo, líderes políticos e segmentos produtivos da região (comércio, indústria e serviços), ações educativas/informativas nas escolas e órgãos municipais de meio ambiente e agricultura, campanhas de mídia e relações diretas com as comunidades locais.
A participação da mídia nesse contexto, em seu papel de propagar visões de mundo e modos de vida hegemônicos, situa-se pela adoção do discurso desenvolvimentista nas notícias publicadas. Reunimos um número de 83 textos veiculados em dois jornais impressos do Ceará, das quais a maioria reforça a narrativa dos benefícios econômicos trazidos pelo empreendimento, assumindo o posicionamento apregoado pelo Estado e pela empresa e silenciando os sujeitos em contraposição ao projeto e as questões relativas aos riscos ambientais e impactos sociais decorrentes da implantação de uma atividade de mineração à céu aberto em grande escala sobre as diversas comunidades camponesas que vivem na região.
Grupos acadêmicos, organizações não-governamentais (ONGs), movimentos sociais e comunidades camponesas organizados na Articulação Antinuclear do Ceará (AACE) elaboraram ações na tentativa de fortalecer e tornar visíveis as resistências das comunidades camponesas e outros setores da sociedade civil ao projeto de mineração. No período que antecedeu a realização das audiências públicas dentro do processo de licenciamento ambiental, esse grupo de atores sociais se organizou no chamado Painel Acadêmico-Popular para se debruçar sobre as informações relativas às características do empreendimento de mineração disponíveis no Estudo de Impacto Ambiental e no Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) produzido pelo Consórcio. Como resultado de um processo de produção compartilhada de conhecimentos e diálogo de saberes, foi elaborado um Contra-Parecer Técnico sobre o Estudo, com foco nas questões relativas aos riscos sobre à saúde dos trabalhadores e à saúde e ambiente. Além disso, também foram articulados intercâmbios com comunidades do município de Caetité/Bahia, onde está localizada a única mina de urânio em funcionamento no Brasil, nos quais as comunidades de Santa Quitéria puderam conhecer a realidade das transformações territoriais e dos impactos sociais e ambientais decorrentes da exploração desse minério radioativo.
Com a percepção da importância da comunicação neste processo, foram produzidos também um documentário intitulado “De Caetité (Bahia) a Santa Quitéria (Ceará): as sagas da exploração de urânio no Brasil”; e a cartilha “No Ceará: a peleja da vida contra o urânio”. Também foram confeccionados diversos infográficos que foram divulgados à época da realização das audiências públicas dentro do processo de licenciamento, e foi elaborada a Campanha Ceará Antinuclear, com divulgação de informações nas redes sociais, produção de vídeos e de uma revista em quadrinhos.
Mais recentemente, em um projeto de formação com duração de dois anos com 35 jovens dos assentamentos e comunidades da região coordenado pelo Núcleo TRAMAS/UFC, a Comunicação também foi trabalhada com o intuito de promover reflexões e ações sobre os processos de dominação simbólica, a democratização da comunicação e a produção alternativa e contra-hegemônica. Uma série de conteúdos foram produzidos em oficinas, como cordéis, vídeos, fotografias e fanzines.
Diante de todo esse contexto descrito, nessa pesquisa podemos observar, a partir do caso estudado, quais são os mecanismos de produção simbólica relacionados especificamente à questão comunicacional que têm sido apropriados por atores hegemônicos no âmbito dos conflitos ambientais para reforçar a imposição de visões de mundo e modos de vida dominantes. Do mesmo modo, enxergamos possibilidades de construções contra-hegemônicas diante das desafiantes desigualdades de capital material e simbólico.
A pesquisa se desenvolve desde uma perspectiva de produção compartilhada de conhecimentos em seu percurso metodológico, na qual a constituição de um Grupo de Pesquisa Ampliado (GPA) é o ponto de partida para a análise dos processos comunicacionais e das condições sociais de produção de sentidos acerca do tema da mineração realizada em conjunto com os sujeitos as comunidades camponesas afetadas pelas injustiças socioambientais. Identificamos estratégias e discursos forjados pelo consórcio empreendedor e pela mídia no processo de legitimação de um modelo de desenvolvimento hegemônico, fazendo uma leitura crítica de seus enunciados, para pensar ações de comunicação contra-hegemônicas que sejam efetivas no enfrentamento do avanço de grandes projetos de desenvolvimento e das injustiças ambientais.
Em nossa perspectiva, a comunicação é elemento central para a incidência política de movimentos contra-hegemônicos e na disputa de narrativas em que emergem outros projetos de sociedade, bem como na garantia da participação social nos processos deliberativos que envolvem projetos com fortes impactos sobre a vida, a saúde, o ambiente e os territórios.
Com esse estudo queremos colaborar para a construção de uma compreensão ampliada sobre o papel da comunicação no contexto dos conflitos socioambientais na contemporaneidade e para a promoção da justiça ambiental. Mais do que ferramenta de informação e visibilização de lutas e resistências, interessa-nos entender por que caminhos a comunicação pode se situar enquanto processo pedagógico de construção e fortalecimento das identidades, da autonomia e das articulações políticas.