Nas últimas quatro décadas o Brasil convive com índices epidêmicos de violência sem conseguir implementar políticas que tenham sucesso na reversão dessa situação, apesar do aumento do gasto público na área. Um dos motivos que tem sido apontados para esse insucesso é a não utilização de evidências científicas como referencial orientador dos processos de tomada de decisão na área (Beato, 2002; Rolim, 2006; Lima, 2008).
O presente trabalho buscará contribuir para superar essa lacuna sistematizando o conjunto de avaliações de impacto já realizadas no Brasil sobre projetos de prevenção à violência e seus fatores de risco, comparando esse conhecimento com as evidências já produzidas em nível internacional e por fim propondo diretrizes de evidências e sugestões para o fomento e a institucionalização do paradigma da Segurança Pública Baseada em Evidências no país, utilizando como referência os EUA e a Inglaterra, onde ela se encontra mais avançada.
As avaliações de impacto são um tipo de avaliação de resultado das políticas públicas, voltada a mensurar a eficácia de um programa, isto é o quanto aquela ação específica produziu de resultado na alteração de determinada condição social que se objetivou modificar. (RAMOS e SCHABBACH, 2012)
O movimento de Prevenção ao Crime Baseada em Evidências ou Segurança Pública Baseada em Evidências (SPBE), teve origem nos EUA e na Inglaterra nos anos 1970, inspirado no movimento de saúde baseada em evidências. O movimento defende que os governos e os órgãos públicos, como as polícias, devem financiar e executar apenas estratégias e programas que sejam baseados nas melhores evidências científicas disponíveis sobre o que funciona e o que não funciona para reduzir a violência (Sherman, 1985).
Seguindo os avanços da área da saúde baseada em evidências, essa concepção utiliza como referência os resultados de estudos experimentais e quase-experimentais, os quais já produziram desde os estudos pioneiros nos anos 1970, um importante acúmulo de conhecimento e um aumento relevante da eficácia, da eficiência e da legitimidade tanto das ações de repressão, quanto de prevenção à violência (Sherman, 2013 & Lum, 2009).
As revisões sistemáticas, as metanálises e as diretrizes de evidências têm sido três importantes ferramentas das políticas públicas baseadas em evidências voltadas a sistematizar e difundir conhecimento atualizado para a sociedade em geral, para os tomadores de decisão e para os servidores do nível de rua. Esses instrumentos sistematizam com rigor metodológico o conhecimento produzido pelos diversos estudos primários, produzindo evidências com maior índice de precisão, produzindo recomendações práticas de qualidade ou então apontando as lacunas onde mais estudos devem ser realizados.
Dessa forma, o presente trabalho pretende contribuir para que a concepção de Segurança Pública Baseada em Evidências se difunda no país, fortalecendo a cultura da avaliação e da utilização dos resultados dessas avaliações nos processos de tomada de decisão, para que as políticas públicas de prevenção à violência venham a ter maior eficácia, eficiência, legitimidade e transparência, e assim passem a ter maior sucesso na tentativa de reverter a onda de violência que assola o país.
O anagrama PICOS da Revisão é o seguinte: 1) a população pesquisada abrangerá qualquer população brasileira; 2) o tipo de intervenção será deixado em aberto, para abranger qualquer tipo de intervenção realizada; 3) os controles também não serão restringidos; 4) os outcomes serão de crimes violentos, como homicídios, estupros, roubos e reincidência e não abrangerão indicadores que mensurem impacto em fatores de risco; 5) Os tipos de pesquisa que serão buscados são qualquer tipo de avaliação de impacto, sejam eles experimentais, observacionais, com ou sem grupo de controle, desde que tenham algum tipo de mensuração de impacto antes e depois.
A pesquisa empreenderá um grande esforço de busca ativa, buscando contatar diretamente um número relevante de Centros de Pesquisa, Organizações Não Governamentais, Órgãos de Governo e Organismos Internacionais, listas de emails e contato direto com pesquisadores renomaos, que atuam nas áreas de segurança pública, saúde, educação e políticas públicas, em busca de estudos já realizados.