Introdução
O processo de redemocratização brasileiro (1970-1980), favoreceu o surgimento de um amplo conjunto de atores sociais, onde parte do movimento sindical passou a operar sob novas perspectivas ideológicas e programáticas, o que inclui a incorporação de questões relativas aos chamados grupos minoritários.
Desde então, o movimento sindical é visto como espaço articulador de transformação social, criando conexões entre a sociedade civil, movimentos sociais e políticos, defesa de direitos maiores, como o direito à vida, ao trabalho, da sobrevivência pelo trabalho, preservação da família, educação e questionamento das diversas formas de exclusão (orientação sexual, racial, de gênero e geracional), enfim, do respeito e valorização da dignidade humana.
Metodologia
Este trabalho é um estudo qualitativo, do tipo estudo exploratório sobre movimento sindical brasileiro, contando com organizações sindicais localizadas nas regiões sul, sudeste e nordeste do Brasil o que significou visitar 24 organizações de diferentes segmentos sindicais a saber: educacional, industrial, comercial e de serviços. Foi realizado preliminarmente levantamento de fontes secundárias (revisão documental, de artigos científicos e de registros formais) e fontes primárias (entrevistas com lideranças sindicais e associados).
Organizações e as Organizações Sindicais
Uma organização é a combinação de esforços individuais com o objetivo de atender necessidades coletivas, através da junção de recursos materiais, tecnológicos, humanos e financeiros. (Griffin, 2008; Robbins, 2010). Para tanto, o papel da liderança é fundamental para direcionar os recursos para atingir metas estabelecidas. As estruturas sindicais surgem de dentro das organizações as quais estão vinculadas (empresas, escolas, hospitais, etc) com as afinidades de interesses, questionamentos e debates dos seus trabalhadores.
O sindicato, em regra, surge como uma estrutura informal que ganha sua formalidade através do atendimento dos requisitos legais e burocráticos, com o propósito de lutar por melhores condições de trabalho, aumentos salariais, redução das desigualdades, estímulo a isonomia funcional e igualdade de oportunidades, de forma isonômica a equitativa, combatendo quaisquer tipos de preconceitos frente à diversidade.
Trajetória do Movimento Sindical Brasileiro
O movimento sindical brasileiro nasceu no conturbado período de crise que caracterizou a transição do século XIX para o século XX. As primeiras reivindicações dos trabalhadores concentravam-se nas melhorias das condições de vida (moradia e alimentação), aumentos salariais, revisão das condições insalubres nas fábricas, limitação das jornadas de trabalhos e eliminação de mecanismos de punição que previam disciplina rígida com pagamento de multas e castigos corporais. A existência miserável dos trabalhadores dificultava a distinção com desocupados, mendigos e criminosos, sendo certo que a ética do trabalho vai ter um papel central na formação da identidade e do ideário do operariado brasileiro.
Desde a Primeira República o movimento operário e sindical caracterizou-se por ser majoritariamente masculino, relegando o papel feminino, a ser “mãe, vigilante do lar” (RAGO, 1985, p. 63). No início do governo Vargas, em 1930, apesar da repressão inicial aos movimentos operários, houve o reconhecimento da legitimidade da luta trabalhadora, o que foi demonstrado com a criação do Ministério do Trabalho e a promulgação da Lei de Sindicalização. Entre 1933 a 1937, o governo restringiu a Assembleia Constituinte aos trabalhadores filiados aos sindicatos oficiais. No ano de 1935, fechada a Aliança Nacional Libertadora (ANL), intensificou-se a repressão aos sindicatos. Com o Golpe de 1937 é desarticulado o movimento sindical que dura até 1942, silenciando a representação sindical. De 1942 até o fim do primeiro governo Vargas, houve certa distensão da repressão, onde o corporativismo e a tutela estatal se fizeram presente. (GOMES, 2005).
A partir do Governo de Kubitschek (1956-1960) o papel da classe operária é reduzido e é ampliado o espaço do empresariado junto a elite burocrática estatal. Com a ditadura militar em 1964, os trabalhadores foram totalmente excluídos das arenas decisórias das quais até então participavam parcialmente. (DINIZ E BOSCHI, 2004). Na década de 1970, eclodiram greves no Brasil, lideradas pelos metalúrgicos que além das demandas materiais, contestaram as “velhas estruturas”, se abrindo para novas demandas: a abertura política e a redemocratização; o debate da condição feminina e a questão racial, com o protagonismo do Movimento Negro Unificado (MNU). A inclusão do movimento LGBTQ+ no meio sindical, é registrada após 1990, de forma superficial, sem destaque pelas lideranças sindicais. (GREEN, 2000)
Inserção das Demandas das Diversidades na Agenda Sindical
A partir da década de 1970, o sindicalismo brasileiro passou por inúmeras mudanças de natureza organizacional e ideológica, passando a abranger as questões relacionadas às então chamadas minorias sociais – mulheres, negros (as) e população LGBTQ+, mas também pessoas com deficiência, populações indígenas etc. A modernização das reflexões sobre a diversidade incrementou o debate. Passou-se a utilizar novos conceitos e nova abordagem sobre pobreza e a multiplicidade das formas de sofrimento. Ao fazê-lo, incorporou, com vigor, a temática das discriminações sofridas pelas minorias sociais, associando o combate através da adoção de políticas públicas para esse segmento social.
Após a abolição da escravidão, em 1888, consolidou-se a ideia de uma “democracia racial”, negando-se a existência de diferenças entre esses dois grupos raciais. Apostou-se na força da miscigenação que, ao embranquecer, iria torná-la mais hígida e hábil para usufruir de processos de mobilidade social ascendente. Essa proposição foi combatida com argumentos científicos, onde se comprovou por estudos que as diferenças raciais por décadas não se alteraram. Outro argumento foi o combate ao “mito da democracia racial”, graças aos movimentos sociais, que denunciavam a discriminação e a inépcia governamental em lidar com o problema. A partir de 2000 combateu-se a falácia da “democracia racial” com ações de compensação à população negra: adoção da política de cotas e valorização do legado cultural afro-brasileiro.
Minorias e A Valorização da Diversidade
Acompanhando a tradição anterior à década de 1970, os discursos de vários dirigentes reafirmam a superioridade da luta de classe sobre todos os outros temas e a importância dos sindicatos centrarem as suas forças sobre o antagonismo entre capital e trabalho, tendo por prioridade temas centrais da luta trabalhadora, como a definição de plano de carreiras, obtenção de benefícios, aumentos salariais e melhoria das condições de trabalho. Outros temas não são considerados como pertencentes à agenda sindical, sendo exemplos, o racismo, a misoginia e a homofobia.
Obstáculo, na institucionalização do debate, é o fato de seu ingresso ser dependente do protagonismo de indivíduos vinculados a grupos vulneráveis, seja porque pertencem a eles ou por criarem empatia com as agruras vivenciadas pelos seus membros. São vistos como restritos ao campo de interesse de algumas poucas pessoas.
A heteronormatividade, observável em várias organizações, é também refletida em organizações sindicais, onde apesar da presença da população LGBTQ+, estes são submetidos às “regras do armário”, as quais silenciam suas vivências erótico-afetivas e afetam sua rotina de trabalho. Cabe destacar que tais sindicatos são liderados majoritariamente por homens brancos vivendo sob a heteronormatividade. Os obstáculos à discussão e implementação de ações para apoio às minorias e valorização da diversidade no campo sindical não atingem igualmente a todos os grupos vulneráveis.
Considerações Finais
O tema das minorias e do respeito e valorização da diversidade entrou de forma lenta na agenda sindical, ocupando posição periférica e de baixa institucionalidade. Questões relativas a raça, orientação sexual e gênero eram até pouco tempo estranhas à natureza e objetivos dos sindicatos, quando os próprios trabalhadores não se identificam ou negam seu pertencimento à tais grupos. Tal realidade se mostra em transformação, resultado das pressões externas e as mutações ocorridas nas últimas quatro décadas.
Durante a pesquisa foi destacada o aumento da representação de negros na diretoria dos sindicatos, o que pode se justificar, ainda que parcialmente, pelo baixo volume de profissionais habilitados e capacitados, independentemente do nível escolar (fundamental, médio ou superior) quando se compara a outras raças. Outra explicação são as práticas racistas que inibem a participação desse grupo nas entidades sindicais, seja pela oposição aberta à participação de negros e ou pelo “racismo à brasileira” - discursos preconceituosos camuflados sob a forma de piadas e “brincadeiras”, mas que são humilhantes e desestimuladoras.
Nos sindicatos pesquisados, observa-se a presença, ainda que tímida e nem sempre aberta, de pessoas pertencentes a comunidade LGBTQ+. Essa realidade lenta, pode ser justificada pela inexistência de planos de criação de medidas de eliminação das práticas preconceituosas relacionadas a esse segmento, como já existente em relação às mulheres e negros. Isso dificulta o processo de pertencimento – dos LGBTQ+ – que não encontram equivalência de relevância de outros grupos, sendo invisibilizados na estrutura sindical.
Conclui-se que há um longo caminho na busca da representação equitativa das diferentes identidades nas organizações sindicais, visto a dominância heteronormativa, branca e masculina. Ao segmento LGBTQ+ é sugerido o silenciamento e a discrição, associando-se a grupos minoritários de mais fácil aceitação (mulheres e dos negros), sugestionando-se uma sub-representação, justificada pela rejeição da sociedade brasileira em relação à esta comunidade.