No ano de 2017 o Núcleo de Inclusão Social (NIS) juntamente com o Nós: Dissidências Feministas (Nós), ambos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), deram início ao primeiro projeto de pesquisa que resgata informações e histórias especificamente de lésbicas vítimas de lesbocídio no Brasil, criando um espaço de memória coletiva das lésbicas assassinadas e que cometeram suicídio e apresentando a demanda das mortes dessas lésbicas à sociedade civil, por meio de publicações acadêmicas, espaços de debates e materiais diversos, com o intuito de alcançar, em alguma medida, também, às instituições estatais competentes pela garantia dos direitos sociais básicos, chamados de direitos humanos.
Os dados iniciais apresentados por Peres, Soares e Dias (2018) no relatório Dossiê sobre lesbocídio no Brasil: de 2014 até 2017, evidenciam a necessidade urgente de criação de políticas públicas que promovam a identificação desses casos nos sistemas de proteção social, que registrem e estudem os casos à partir do aparato estatal em âmbito nacional e que, identificando as necessidades de cada localidade e de cada população, incluam a questão da violência lesbofóbica e lesbocida nas agendas nacionais de segurança, direitos, saúde e etc. protegendo as vidas das lésbicas por meio de prevenção ao lesbocídio.
A identificação das demandas das lésbicas enquanto concernidas morais é uma especificidade que a pesquisa desenvolve através da Perspectiva dos Funcionamentos, um instrumento teórico que busca incluir no escopo da moralidade seres e/ou grupos que até então estiveram – em virtude de questões macropolíticas, mas não apenas destas como também questões ligadas às discriminações culturais, raciais e de gênero – apartados do conjunto de beneficiários em meio ao processo sociopolítico permeado por injustiças sistêmicas que configura a alocação de recursos em sociedades como a brasileira.
Analisando a proposta do projeto, cabe pontuar a dúvida que surge quando se observa uma reivindicação de institucionalização de uma demanda: por que é necessário que a pesquisa sobre lesbocídios seja feita por meio do Estado e não a partir de uma pesquisa acadêmica ou por meio de uma organização não-governamental (ONG)? Responder a este questionamento é o principal objetivo deste trabalho e a busca de uma resposta à esta pergunta tem início ao analisarmos a própria metodologia que vem sendo utilizada na pesquisa.
Apesar da ausência de um mecanismo estatal de registro da mortalidade da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis e Intersexos (LGBTI),, existem hoje, no Brasil, algumas instituições, coletivos e ONGs que fazem a catalogação dessas mortes, entre elas e com maior visibilidade no cenário nacional estão: a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) que localiza, registra e compartilha dados sobre as mortes da população de transexuais e travestis; a Rede Nacional de Pessoas Trans – Brasil (Rede Trans Brasil) que, de forma semelhante à ANTRA, localiza, registra e compartilha dados sobre as mortes da população de transexuais e travestis, e que realiza o monitoramento de violações dos direitos humanos contra essa população; o Grupo Gay da Bahia (GGB) que foi o primeiro grupo no Brasil a localizar, registrar e compartilhar dados sobre as mortes LGBTIs e que também realiza o monitoramento de violações dos direitos humanos contra essa população; e, em 2017, base para este trabalho, o NIS que, por meio do projeto de pesquisa Lesbocídio – As histórias que ninguém conta, localiza, registra e compartilha dados sobre as mortes de lésbicas e monitora as violências contra essa população.
Com algumas diferenças simples entre esses grupos, as metodologias utilizadas para localização dos casos são muito similares, pois tanto a ANTRA quanto a Rede Trans Brasil, o GGB e o NIS utilizam, além da rede de contatos em todo o Brasil, os registros de jornais, sites, blogs e redes sociais para localizar cada caso e dar continuidade as pesquisas mais aprofundadas sobre os detalhes de cada morte. Esse é o ponto central que justifica porque o Estado deve assumir os registros de lesbocídios (e de todas as mortes da população LGBTI): as narrativas da mídia que compartilha essas mortes são questionáveis e as informações compartilhadas nem sempre condizem com a realidade dos casos. Ou seja, trabalhar majoritariamente com o que é notificado pela mídia pode, de alguma forma, comprometer a proximidade dos fatos obtidos com a realidade dos casos, além de gerar subnotificações sobre a violência contra LGBTIs.
Isso significa, de alguma forma, que as pesquisas não devam ser realizadas da forma que são, hoje? Não, isso apenas representa que a negligência do Estado para com esses registros não permite que dados totais sejam atingidos e que essas mortes continuam subnotificadas, sub-representadas e invisibilizadas perante o poder público e sem políticas públicas eficazes que protejam as vidas dessas populações, além de evidenciar a negligência da mídia para com os fatos das mortes que ficam em segundo plano quando a pessoa vítima de alguma violência é LGBTI.
Este trabalho se propõe, portanto, a expor de forma mais profunda as dificuldades metodológicas no desenvolvimento da pesquisa Lesbocídio – as histórias que ninguém conta, pelo NIS (Núcleo de Inclusão Social – UFRJ) e pelo Nós: Dissidências feministas (Grupo temático de pesquisa do CNPq), causadas pela ausência de dados oficiais sobre a mortes de lésbicas no Brasil e pelas narrativas tendenciosas das mídias que noticiam essas mortes.