No dia cinco de novembro de 2015, às 15h30m, a Agência Nacional de Águas (ANA) registra o rompimento da barragem de Fundão, localizada em Mariana (MG-Brasil), pertencente à mineradora Samarco/Vale/BHP Billiton. Segundo informações da ANA, a onda de rejeitos atingiu a barragem de Santarém e povoações nas margens no Rio Gualaxo do Norte, do Rio do Carmo até chegar ao Rio Doce cuja bacia hidrográfica abrange 230 municípios dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. A lama percorreu 650 quilômetros durante 15 dias até chegar ao mar Atlântico.
Considerado o mais grave da história ambiental do Brasil, o desastre provocou um rastro de destruição sobre territórios coletivos ocupados por populações rurais e ribeirinhas no vale do Rio Doce e seus afluentes. As condições cotidianas de vida e trabalho dessas populações foram comprometidas, juntamente com as fontes locais de geração de renda e as condições materiais e imateriais de sobrevivência. A onda de rejeitos que avançou sobre o traçado do Rio Doce até o mar impulsionou diversas ações, motivadas tanto pela revolta como pela solidariedade, para dar conta dos impactos causados pelo desastre. Não somente agiram aqueles que perderam suas casas e seus bens, ou o lugar do qual se sustentavam, mas um variado grupo de acadêmicos, movimentos sociais e outros atores que se organizaram a partir do fato, e que buscaram juntos conhecer os territórios afetados, sistematizar as denúncias e também reconhecer, anunciar e promover experiências de transformação.
Este trabalho procura analisar o desastre da Samarco a partir de duas chaves analíticas: por um lado, que o desastre ao invés de diminuir o poder da empresa Samarco/Vale/BHP Billiton sobre as populações locais, o aumentou, na medida em que, ela atende às populações atingidas em um território que abrange grande parte da bacia do Rio Doce até o mar desde o início do desastre, e desde o ano 2016 através do controle da Fundação Renova, encarregada de classificar às populações afetadas para entregar indenizações. Por outro lado, frente a situação e o poder da empresa, existe uma multiplicidade de grupos e atores que realizam diversas ações contra- hegemônicas, que procuram por meio de manifestações, bloqueio de vias, ações judiciais, trabalhos acadêmicos e documentários, questionar o seu poder e sua forma de reorganizar às populações atingidas.
Portanto, apresenta-se uma complexa disputa pelos atingidos. Por um lado, a empresa que procura se legitimar a partir de ações com as populações impactadas, realizando uma série de programas de mitigação, controlando os espaços de participação, e procurando acalmar as denúncias convencendo à “opinião pública” da sua responsabilidade. E por outro lado, diversos grupos que organizam protestos, divulgam informações pela mídia alternativa e redes sociais, realizam debates seminários e expedições de investigação científica, organizam campanhas de doações aos desabrigados da região de Mariana, construindo outros espaços nos quais os atingidos são representados e agem.
Um dos nossos principais materiais de pesquisa gira entorno do processo em que foi construído o acordo assinado 2 de março de 2016, visando à recuperação, mitigação e compensação dos impactos socioeconômicos e socioambientais do rompimento da barragem, criando a Fundação Renova. As duas partes do acordo foram, por um lado, a União (representada pelo IBAMA, ICMBio, ANA, DNPM, FUNAI), juntamente com os governos estaduais de Minas Gerais (governo, IEF. IGAM, FEAM) e do Espírito Santo (governo, IEMA, IDAF, AGERH). Do outro lado, a Samarco, a Vale e a BHP Billiton. O acordo teve a ausência de representantes das populações atingidas, que não tiveram oportunidade de participar nas suas discussões, muito menos influenciar na definição dos termos em que ele se daria (MEDEIROS, 2016).
Assim, este trabalho visa compreender o processo como a Renova foi criada e como ela age de modo a institucionalizar um novo modelo de gestão de tragédias que favorece a empresa controladora e provoca a expressão e insurgência de diversos atores e categorias de atingidos que reivindicam de forma isolada ou em rede a ilegitimidade das ações promovidas pela fundação e a lógica da participação imposta nos processos decisórios referentes a indenização e resposta aos danos.
Finalmente, as ações e reações dos atores vão ser organizadas metodologicamente a partir da informação de cinco fóruns, entendidos como os espaços onde as representações são lançadas e discutidas em torno de uma questão por uma comunidade de atores pertencentes a um mesmo campo de atividade (MULLER, 2002), sendo: 1) Fórum empresarial: empresas, organizações e entidades privadas e palestras sobre política econômica, gestão empresarial e responsabilidade social ; 2) Fórum cientifico: pesquisadores, universidades e instituições da esfera científica; 3) Fórum técnico profissional: órgãos e agências governamentais e institutos de pesquisa aplicada ou de consultoria técnica; 4) Fórum dos atingidos: organizações locais, estaduais e nacionais que se pronunciam e realizam acoes frente ao desastre; e 5) Fórum político: lideranças, partidos políticos e outros grupos de interesse.