Este trabalho é parte da pesquisa Práticas psicológicas e Políticas Públicas de Assistência Social: entre o risco e a normalização, realizada no Instituto de Psicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no Brasil. A Política Nacional de Assistência Social é marco importante para a garantia de direitos em um país marcado por grandes desigualdades sociais. A partir da redemocratização em 1988 consolidou-se o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que organiza e legitima os serviços para além da lógica assistencialista que operava no país. Assim, o objetivo deste trabalho é apresentar uma discussão a partir da intersecção entre colonialidade do poder e colonialidade de gênero com discussões sobre a Política de Assistência Social no Brasil, tendo em vista a necessidade de novas perspectivas acerca das políticas públicas na América Latina. Para tanto foi realizado análise de documentos que instituem a política no país, assim como observações em serviço da Proteção Social Básica. Os documentos analisados foram: Orientações Técnicas Centro de Referência de Assistência Social (2009); Trabalho Social com Famílias do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (2012); Fundamentos ético-políticos e rumos teórico-metodológicos para fortalecer o Trabalho Social com Famílias na Política Nacional de Assistência Social (2016). A análise dos documentos articula-se com a experiência de trabalho no campo referido e memórias de observações realizadas em um serviço da cidade de Porto Alegre. A produção de conhecimento no Rio Grande do Sul/Brasil no campo da Psicologia Social apresenta um histórico de discussões relacionados ao campo das políticas públicas a partir de referencial teórico eurocentrado (principalmente de autores franceses pós-estruturalistas), o que parcializa as discussões possíveis e construção de possibilidades para o campo. Assim, este trabalho aponta a necessidade de construirmos a análise da política pública de Assistência Social a partir de referenciais teóricos que discutam a partir do conceito decolonialidade e as relações de raça e gênero advindas do mesmo, sendo fundamental questionarmos os padrões/modelos eurocentrados que costumam embasar políticas públicas como a Assistência Social. As peculiaridades de um país como o Brasil e a forma como o mesmo foi forjado implica na impossibilidade de importarmos teorias e modelos de análise sem problematizarmos como esses estão associados a uma determinada lógica de poder. Contextualizando o cenário em que estamos inseridas, importa referir que a Proteção Social Básica, tendo o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) como o principal responsável pela organização e oferta de serviços nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios. Os CRAS são unidades de Proteção Social Básica que tem por objetivo atuar na prevenção de situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios. A atuação destes Centros deve priorizar ações que possam desenvolver potencialidades e garantir aquisições, assim como estimular o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e a ampliação do acesso aos direitos de cidadania (BRASIL, 2009). Neste sentido, caracteriza-se por ser uma unidade descentralizada da política de assistência social, sendo a principal porta de entrada do SUAS; possibilitando o acesso de muitas famílias à rede de proteção social da assistência social. Pensando nas características do processo de colonização do Brasil, forma como o mesmo foi gerenciado por Portugal e as consequências para o desenvolvimento do país, é importante deslocarmos a discussão das políticas públicas do referencial pós-estruturalista. Colonialidade enquanto um dos resultados do processo colonial perpetrado por Espanha e Portugal na América Latina e Caribe e que se mantém viva no saber, na cultura, no cotidiano; na experiência moderna do sistema-mundo colonial (TORRES, 2007). O conceito de colonialidade do poder (QUIJANO, 2000) visa expressar uma lógica de poder perpassada pela exploração racial do trabalho; raça como uma categoria forjada para legitimação da exploração colonial. No contexto brasileiro, o racismo fundamentou-se em uma política de branqueamento da população e, por consequência, apagamento da população não-branca, que permanece enquanto grupo marginalizado e com maiores dificuldades de acesso a melhores condições de vida. Negros e negras são segregados em territórios vulneráveis, com restrito acesso a serviços de qualidade e apartados em um sistema punitivo e meritocrático, no qual ainda impera a lógica arcaica do mito da democracia racial. Pensando a partir dessa perspectiva, faz-se necessário uma aproximação com a obra de María Lugones (2012) que salientou o gênero enquanto outra categoria de dominação fundamental para a instituição da Modernidade/Colonialidade. Assim, preocupa-nos o fato de as Políticas Públicas, como a da Assistência Social, ainda se fundamenta a partir de um referencial e de pressupostos que reforçam sistemas de dominação, não conseguindo se perceber enquanto ferramentas para reprodução de opressões. O público alvo da Política de Assistência Social no Brasil é constituído em sua maioria por mulheres não-brancas pobres. María Lugones (2012) afirma que as mulheres indígenas e negras, a partir da lógica de poder do sistema Modernidade/Colonialidade não são representadas pela categoria universal de “mulher” e nem nas de índio e negro, ou seja, uma parcela da população invisibilizada e colocada à margem. Pesquisar a cerca de Políticas Públicas de igualdade é colocar em questão marcas discursivas que reforçam um universal importado de práticas/teorias eurocentradas. Uma inspiração decolonial urge enquanto aposta em outras produções de conhecimento; um projeto ético e político orientado pela pluridiversidade, pela igualdade na diferença (RESTREPO; ROJAS, 2010). Nos documentos analisados notamos que os mesmos não conseguem distinguir as parcialidades com as quais são cúmplices, não havendo problematização de questões raciais e modos de construção de gênero. Com o rompimento no sistema democrático brasileiro decorrente do impeachment da presidenta Dilma Roussef em 2016, estamos convivendo com retrocessos em políticas que poderiam estabelecer condições de vida mais igualitárias. Pensando a partir do paradigma da colonialidade salientamos que há padrões de poder que estão longe de serem superados; opressões que continuam perpetuadas por lógicas universalizantes de práticas e conceitos importados da Europa e Estados Unidos. A política de Assistência Social, ainda que com muitos avanços, embasa-se em modelos universais de cuidado, maternidade, família, entre outros, não conseguindo avançar no entendimento da necessidade do não apagamento do pensamento e modos de viver não-europeus. Assim, para a sustentação da Política de Assistência Social enquanto prática política focada na igualdade, se faz necessário que a mesma seja pensada, no mínimo, a partir da intersecção entre colonialidade do poder e gênero. Analisar decolonialmente a Política de Assistência Social deveria, assim, ser parte de um projeto maior que consiga efetivamente pensar outras lógicas e experiências de vida, projeto político e organização social. A defesa de uma política de Assistência Social preocupada com a diminuição das desigualdades sociais passa também por reorientarmos nossos sistemas de produção de conhecimento sobre a mesma. Para finalizar, salientamos que este trabalho se encontra em fase de análises e, assim, estes são resultados parciais.

Referências Bibliográficas
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Orientações Técnicas: Centro de Referência da Assistência Social – CRAS. Brasília: MDS, 2009.

LUGONES, María. Subjetividad esclava, colonialidad de género, marginalidad y opresiones múltiples. Pensando los feminismos en Bolivia: Serie Foros 2. 1ª ed. La Paz, Conexión Fondo de Emancipación, 2012, p.129-140.

QUIJANO, A. Colonialidad del poder, eurocentrismo y América Latina”. La colonialidad del saber: eurocentrismo y ciências sociales. Perspectivas Latinoamericanas. Buenos Aires, CLACSO, 2000.

RESTREPO, E.; ROJAS, A. Inflexión decolonial: fuentes, conceptos Y cuestionamientos. 1ª Ed. Popayán. Editorial Universidad del Cauca, 2010.

TORRES, N. M. Sobre la colonialidad del ser: contribuciones al desarrollo de un concepto, 2007.