Introdução
Objetiva-se neste trabalho analisar as concepções de formação humana presentes nas políticas brasileiras de educação profissional (EP) e nos documentos orientadores do Ensino Médio Integrado (EMI) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP) – Campus Macapá, localizado na região norte do Brasil. Entende-se que as concepções de formação humana presentes nestes documentos são oriundas das forças sociais em disputa no processo de elaboração e implementação das políticas educacionais e sua apropriação pelos sujeitos responsáveis pela sua execução.
Não se pode, pois, desconsiderar as relações sociais, econômicas e políticas estabelecidas no momento histórico em que são geradas e implementadas estas políticas. Neste sentido, entende-se que na sociedade de classes, as formas de organização do trabalho e as demandas para a formação dos trabalhadores são fatores que influenciam profundamente na elaboração das políticas educacionais.
Neste contexto, a EP é explorada pelo sistema capitalista como um instrumento capaz de prover a mão de obra necessária ao atendimento das demandas em tempos de flexibilidade e vendida aos trabalhadores sob a ideologia de promover sua inserção no mercado. Por outro lado, educadores, pesquisadores e instituições ligadas às lutas dos trabalhadores defendem a EP como como caminho para a formação integral e para a emancipação dos trabalhadores.

Metodologia
O presente estudo fundamenta-se na análise dos documentos orientadores da política de EP no país e dos documentos orientadores do EMI emitidos pelo IFAP. Entre os documentos que regulamentam a EP, foram consultados a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências e o Decreto nº 5.154/2004, que regulamenta o § 2º do art. 36 e os Artigos 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, entre outros.
Em relação aos documentos expedidos pelo IFAP, foram analisados a Proposta Pedagógica Institucional (PPI) constante no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI 2010 – 2014 e PDI 2014 – 2018); A Regulamentação do EMI; os Planos de Curso do EMI e os Relatórios de Gestão (de 2012 a 2016).

Resultados e Discussão
Parte-se neste trabalho da compreensão de que as políticas educacionais são ações de Estado que necessitam ser analisadas em seu contexto mais amplo, pois, “representam a materialidade da intervenção do Estado, ou o ‘Estado em ação’” (Azevedo, 2004, p. 5). Assim, os programas e ações educacionais são parte de um conjunto mais amplo de políticas governamentais estabelecidas na relação com a sociedade civil e marcadas por uma determinada abordagem orientadora.
Desta forma, a definição e gestão das políticas educacionais brasileiras a partir da década de 1990 fundamentam-se na tentativa de promover a qualificação da força de trabalho desejada pelo capitalismo neoliberal e flexibilizado. Esta qualificação é pautada por uma formação pragmatista, com vistas à ocupação de postos de trabalho subalternos e precarizados para os quais se faz necessária apenas uma educação mínima.
Tais ações são redimensionadas no início dos anos 2000 no governo do presidente Lula, que institui programas e ações que buscam articular educação básica e profissional num processo formativo mais amplo dos trabalhadores. Este redimensionamento se deu a partir das reivindicações dos grupos contrários à política de utilização da EP como instrumento de formação aligeirada dos trabalhadores.
A política de EP é, assim, marcada por concepções distintas de formação humana. Por um lado, tem-se um viés profissionalizante, fundamentado na pedagogia das competências e, por outro, uma concepção de EP fundamentada na perspectiva da formação humana integral, com base nos princípios da politecnia. Tais concepções, distintas e antagônicas, representam projetos societários com objetivos também distintos: um a favor da formação a serviço do desenvolvimento econômico a qualquer custo e outro a favor da formação integral e para a emancipação humana.
Os embates entre estas concepções são reflexos da correlação de forças que se estabelece no ciclo de definição de agendas, elaboração, implementação e gestão das políticas públicas no país. Para Moura (2013), já no processo de elaboração da LDB encontrava-se, de um lado, a defesa da educação geral integrada a uma formação geral para o trabalho, na perspectiva da politecnia; e de outro, a defesa pela separação entre ensino médio e EP, de cunho pragmático e que previa itinerários formativos distintos para cada fração do público a que se destinava.
A publicação do Decreto nº 2.208/1997 explicitou essa relação determinando a separação obrigatória entre o ensino médio e os cursos técnicos, revigorando a dualidade estrutural. Este dispositivo produziu uma forte crítica do meio acadêmico, mantendo-se em vigor de 1997 a 2004, contribuindo, juntamente com outras medidas do governo do presidente FHC para um grande retrocesso na educação brasileira, especialmente no ensino médio e na EP (FRIGOTTO; CIAVATTA; RAMOS, 2012; MOURA, 2013).
Tal legislação foi revogada em 2004 por meio do Decreto nº 5.154/2004, no primeiro mandato do presidente Lula, após intensas discussões e debates desde 2003. Dos embates e debates, chegou-se a uma síntese considerada possível para aquele momento histórico, mesmo não sendo aquela desejada pelos defensores de nenhuma das concepções citadas.
Assim, no início dos anos 2000 ocorrem uma série de ações governamentais para promover a expansão da EP. Um marco importante da implantação desta política é a publicação da Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, que instituía a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criava os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Observa-se, pois, que a política de EP no Brasil traz consigo movimentos contraditórios, explicitando concepções e objetivos de formação distintos, de acordo com os interesses dos grupos sociais que participavam (ou eram excluídos) do processo. Para Araújo e Rodrigues (2011), a educação de modo geral e, em especial a EP, são campos de disputa em que predominam abordagens que buscam a conformação dos seres humanos à lógica da sociedade do capital, e outras que buscam a transformação social visando a superação desse modo de produção.

Considerações Finais
A análise dos documentos orientadores tanto da política de educação profissional quanto do ensino médio integrado no IFAP revelou concepções de formação humana distintas e antagônicas. Embora se anuncie em alguns documentos um caráter amplamente emancipatório, o desenvolvimento de competências é a estratégia metodológica adotada para se alcançar a preconizada formação crítica. Este caráter contraditório demonstra que o conceito de formação humana integral não está solidificado na instituição.

Referências
AZEVEDO, J. M. L. de. A educação como política pública. 3 ed. Campinas, São Paulo: Autores Associados, 2004.
ARAÚJO, R. M. de L.; RODRIGUES, D. do S. Referências sobre práticas formativas em educação profissional: o velho travestido de novo ante o efetivamente novo. In:______ (Org.). Filosofia da práxis e didática da educação profissional. Campinas, São Paulo: Autores Associados, 2011.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 11 mar. 2017.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm. Acesso em: 11 mar. 2017.
FRIGOTTO, G.; CIAVATTA, M.; RAMOS, M. (Org.) Ensino Médio Integrado: Concepções e contradições. 3ª ed., São Paulo: Cortez, 2012.
MOURA, D. H. Mudanças na sociedade brasileira dos anos 2000 limitadas pela hegemonia do neoliberalismo: Implicações para o trabalho e para a educação. In: ______ (Org.). Produção do conhecimento, políticas públicas e formação docente em educação profissional. Campinas, São Paulo: Mercado das Letras, 2013.