Este trabalho* tem como objetivo apresentar alguns apontamentos sobre o contexto atual brasileiro no que se refere as questões de gênero e educação. Vivenciamos avassaladores retrocessos políticos, de direitos humanos e sociais nos últimos anos, após o Golpe de Estado que destituiu a presidenta Dilma Roussef em abril de 2016. A ideologia que sustenta este golpe tenta criminalizar professores/as através de projeto de lei chamado “Escola Sem Partido”, excluindo a palavra gênero de documentos legais, dos Planos Municipais, Estaduais e Nacionais de educação, travando uma batalha que alimenta a polarização dos discursos, ao difundir uma verdadeira caça às bruxas, disseminando perseguições contra a suposta “ideologia de gênero” que tais “doutrinadore/as de esquerda” promoveriam nas escolas. Soma-se a isso uma reforma das bases curriculares do Ensino Básico que retiram a obrigatoriedade dos componentes curriculares de Filosofia e Sociologia, modificando textos a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Campanhas são feitas para deslegitimar o conhecimento das humanidades e das artes como saberes duvidosos e desnecessários a formação de nossos estudantes.
No campo das artes, houve fechamento de exposições em museus nacionalmente reconhecidos, evidenciando uma atmosfera de censura que já vimos percebendo nas escolas. Mentalidades e práticas retrógradas atacam também os direitos reprodutivos das mulheres. Recentemente, tentaram revogar a lei que garante o aborto em caso de estupro, mas tal inciativa foi barrada depois de inúmeras resistências das mulheres nas ruas e pelo incansável trabalho das poucas parlamentares que estão nos Legislativos. O senso comum reproduz essas falácias, sustentadas pelos discursos religiosos conservadores, nos templos das igrejas e das redes sociais, onde o império da opinião circula sem a mínima responsabilidade ética com o que está sendo dito ou ocultado.
Ao observarmos esses discursos, aludimos a dimensão epistêmica: fazer visível o que está oculto nesta ideologia que se diz neutra e supostamente isenta de partidarismos. É tarefa nossa, nos espaços de educação formal e não formal, revelar que se tratou de um Golpe, nomeá-lo, denunciando-o como uma reação conservadora contra um governo progressista (em que se pese às críticas que se faz ao mesmo, visto que este não mexeu em questões estruturais, como a taxação das grandes fortunas) que vinha realizando grandes avanços sociais e econômicos, conquistando melhorias efetivas na vida das classes menos privilegiadas da população, através de políticas públicas como o Bolsa Família (que tirou o Brasil do mapa da fome, dando mais autonomia às mulheres por lhes proporcionar renda mínima e garantindo a presença de seus filhos nas escolas), cotas ou reservas de vagas para afrodescendentes e indígenas nas instituições de Ensino, moradia popular, saúde, etc. E trata-se também de desvelar a misoginia, ou seja, desmascarar o quanto este golpe começou com ataques constantes à figura da presidenta Dilma Roussef, desde seu primeiro mandato, atos que fogem das questões referentes a seu desempenho como chefe de estado para questões referentes à sua vida privada, íntima. Neste sentido, a criminalização das próprias palavras “golpe” e “gênero”, seu intencional ocultamento, faz parte de um projeto político complexo, aliado aos interesses do grande capital e seus representantes, sendo esta apenas a ponta do iceberg: ao fundo, vigora o neoliberalismo e suas políticas de desmonte de direitos para a classe trabalhadora.
Tais circunstâncias se agravam neste ano de 2018, com a execução da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (mulher, negra, oriunda da favela, ativista, que ousava denunciar a intervenção militar naquela cidade) e com a prisão do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. Há um estado de Excessão1 em vigor no Brasil:

“O conceito de estado de exceção tem origem jurídica precisa e aponta para um fenômeno social muito específico: a suspensão do Estado de Direito através do direito. A ideia geral da exceção é que é preciso suspender a constituição em momentos de crise e que, portanto, tal suspensão deve ser legal, apesar de inconstitucional (o que, obviamente, é um contrassenso – mais um entre muitos dos que são necessários para o funcionamento dessa máquina de moer gente que é o capitalismo). (...) Historicamente, as constituições burguesas incluem normalmente esse recurso: no caso de “ameaça à ordem pública”, “à nação”, “ao povo” etc., o direito é suspenso para que o Executivo possa agir com “presteza”, “prontidão”, “energicamente” etc. Às vezes é chamado de estado de sítio, de emergência, de urgência, mas não importa: nos Estados contemporâneos, muitas vezes o estado de exceção é decretado sem ser chamado por qualquer nome e, nesse sentido, podemos falar de medidas de exceção. In https://blogdaboitempo.com.br/2013/12/20/estado-de-excecao-o-que-e-e-para-que-serve/ Acesso em 10 de março de 2018.
Apesar deste contexto sombrio de ameaças e perseguições, multiplicam-se coletivos atuantes que trazem à tona outras narrativas por meio de cursos sobre o Golpe de 2016 (nas Universidades e Institutos Federais), nas atividades propostas pelos Núcleos de Estudos sobre Gênero e Sexualidade (NEPGES) e Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas, cursinhos populares, movimentos de ocupação de moradias, nas ruas, etc. Nesse cenário, em termos de Gênero e educação, a nossa palavra de ordem continua sendo resistência.

*Parte da apresentação do trabalho final do "Curso Internacional: Políticas públicas, justicia y autonomía de las mujeres en América Latina y el Caribe" que realizei pela CLACSO em 2017/18.