No Brasil, o pressuposto do planejamento urbano voltou com força aos discursos do Estado após a criação do Ministério das Cidades, em 2003, na primeira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a construção de um sistema nacional de políticas urbanas e a articulação de planos, conselhos e fundos setoriais, num processo altamente normatizado por marcos regulatórios erigidos sob o discurso democrático da participação (caso clássico do Estatuto da Cidade), mas ao mesmo tempo substancialmente permeado por ingerências de atores econômicos e políticos, globais e nacionais, pactuados em torno de demandas no mais aparentemente distintas daquelas defendidas por essa agenda.
Levando em conta que a reestruturação econômica, política e institucional no Brasil, a partir dos anos 1990, foi intensamente pautada pelos marcos do neoliberalismo e pela permeabilidade do mercado nas políticas públicas, a análise do momento subsequente, no início dos governos federais comandados pelo Partido dos Trabalhadores (PT), não prescinde, obviamente, de uma leitura crítica sobre os nexos e matrizes que perduram e se alinham na construção da racionalidade política do chamado “lulismo”, como na definição de André Singer.
Se nos anos 1990 reconhecemos, no caso das políticas urbanas, especialmente de habitação, um papel importante das principais agências internacionais de financiamento (BID/BIRD) e a influência de suas agendas sobre as administrações públicas locais, em resposta às demandas sociais que haviam tomado as ruas na década anterior, mas também a um ajustamento político e econômico solicitado pela nova ordem mundial globalizada; nos anos 2000, o cenário certamente se reconfigura, sob novas alianças e estratégias. Sob “os sentidos do lulismo”, constrói-se um pacto social em torno da implementação de políticas reformistas que, alegadamente universais, acentuam a reestruturação de marcos legais, jurídicos, políticos e econômicos em perspectiva combinada, em que se acomodam discursos, desenhos e práticas de fronteiras esfumaçadas entre o público e o privado, conformando novos arranjos de interação entre Estado e mercado, tanto ao nível das políticas econômicas mais gerais, quanto àquelas mais diretamente ligadas à produção do espaço.
Este trabalho pretende justamente refletir criticamente sobre o processo de construção da institucionalidade e da normatividade que orientou a produção e a implementação de políticas urbanas e de planejamento a partir dos anos 2000 no Brasil, focalizando, de modo aproximado, as redes de atores e agências (estatais e não estatais, nacionais e internacionais) que, interconectadas em suas trajetórias e repertórios, delinearam os sentidos dos discursos e das práticas então postas em curso, do nível federal ao local, no mundo real em que a política de coalizões se realiza. Nesta perspectiva, objetiva ainda problematizar, mais amplamente, a condição do Estado como agente regulador e promotor de políticas sociais e econômicas autônomas e que ao mesmo tempo interage, em nível global, com as dinâmicas recentes de acumulação capitalista, com o predomínio da propriedade e da renda como elemento econômico e com o domínio de classes patrimonialistas (imobiliária e financeira). Desse modo, entende-se que seja possível analisar este processo em seus sentidos contraditórios, mas ao mesmo tempo convergentes, tal como sugerem as inescapáveis estratégias da realpolitik (coalizões, cessões, pactos) – parcela simbólica daquilo que volta e meia torna a renovar o fôlego e a força do capitalismo predatório que nos estrutura enquanto sociedade urbana.
Em termos metodológicos, a proposta é que se lance mão de uma análise (1) sobre a construção institucional do Ministério das Cidades, mapeando a rede dos principais agentes que ali contribuíram durante o primeiro governo Lula, jogando luz sobre suas trajetórias profissionais e políticas, de modo que se possa traçar uma reflexão sobre os projetos políticos que embasaram as proposições iniciais da agência; (2) sobre construção normativa do Estatuto da Cidade, analisada em suas ambiguidades e contradições, a partir das matrizes discursivas mobilizadas pelos atores que dela participaram.

Referências básicas
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