Na madrugada do dia 1º de Maio de 2018, o Edifício Wilton Paes de Almeida, localizado no Largo Paissandu, região central da cidade de São Paulo, desabou após intenso incêndio. O Edifício de 24 andares foi construído e inaugurado na década de 60, e ocupava um terreno de 650m², com área construída de cerca de 12.000 m², tendo sido sede da Polícia Federal em São Paulo, entre 1980 e 2003 e agência do INSS no primeiro andar. Após a Polícia Federal transferir a sua sede para outro prédio na Lapa, o Edifício, tombado em 1992 como bem de interesse histórico, arquitetônico e paisagístico e de propriedade da União, ficou abandonado a partir de 2002 devido às dividas com o Governo Federal e passou a ser ocupado por movimentos sociais de luta pela moradia, sendo ocupado por 90 famílias até o dia do incêndio.
Esse fato isolado chama a atenção para a questão das ocupações dos edifícios abandonados e da vacância imobiliária na área central como questões centrais no contexto da luta por moradia e do problema habitacional da cidade de São Paulo. Dessa forma, destaca-se o papel dos movimentos de moradia e das políticas públicas urbanas para essa área como temas centrais para o desenvolvimento de uma pesquisa sobre o tema.
Sendo o movimento de moradia é um dos principais movimentos sociais da cidade de São Paulo com grande potencial de mobilização, pode-se observar como um dos resultados dessa pesquisa que suas diversas organizações se utilizam de variados repertórios de ação coletiva, desde protestos e ocupações à participação em espaços institucionais, tal como o Conselho Municipal de Habitação e o Conselho Municipal de Política Urbana, para colocar na agenda pública os seus interesses: o direito a morar, articulado, sobretudo, com o debate do direito à cidade e da reforma urbana.
Mesmo tendo muita visibilidade e importância na cidade, ele é um movimento social muito fragmentado internamente. Esta fragmentação pode ser explicada pelas divergências e disputas no referente às suas formas de atuação, mais especificamente, em relação a ocupação de prédios.
Uma parte do movimento acredita e defende um viés institucional, utilizando-se dos meios do campo legislativo e a formulação de políticas públicas, combinado com a participação nos Conselhos e Orçamento Participativo, juntamente com a pressão direta por meio de ocupações breves, com o intuito de causar visibilidade para o movimento, fortalecendo suas lutas e garantindo suas conquistas. Já outra parte do movimento, que se auto–intitula mais combativo, critica esse método de aproximação com o Estado, e defende a centralidade da ocupação, tanto para morar, como estratégia de luta.
Estas divergências em torno de seus repertórios de ação política é uma das causas de várias divisões dentro do movimento e da competição entre as organizações sobre os recursos das políticas habitacionais, que foram gerando a criação de novas organizações dentro do mesmo movimento, algumas com perfil diferente, outras similares Isso faz do movimento de moradia uma rede heterogênea, ampla e complexa de variadas organizações.
Na segunda metade da década de noventa os movimentos de moradia começaram a ter como estratégia de luta ocupações de imóveis vazios, em especial edifícios públicos. A reivindicação destas ações estava baseada no direito à moradia nas áreas centrais, visando a utilização dos atributos da localização do centro, isto é, a oferta de empregos, os serviços públicos como educação e saúde, a acessibilidade urbana, etc.
Em 1997 foi realizada a primeira ocupação no centro de São Paulo: cerca de 1.500 famílias organizadas pela União para a Luta de Cortiços (ULC) ocuparam durante 51 dias um casarão na Rua do Carmo. Desde então o centro da cidade tem sido o foco de grande parte do movimento de moradia, tanto para ocupar para morar, como a ocupação do Edifício incendiado Wilton Paes de Almeida, como ocupar para visibilidade do movimento.
Atualmente, o Plano Municipal de Habitação de 2016 da cidade de São Paulo estima o déficit habitacional paulistano em 369 mil moradias, atingindo 1,5 milhões de pessoas, ou seja, 13% da população, sendo que é importante ressaltar que esse déficit é concentrado nos estratos de menor renda, que não conseguem acessar sua moradia pelo mercado imobiliário formal. Considerando que o Direito à Moradia é um princípio fundamental adotado pela Constituição Federal de 1988, no seu Artigo 6º, é imperativa a solução desse problema.
Por outro lado, a outra questão importante é a da vacância imobiliária na área central. Sendo as cidades um artefato socialmente construído, dependendo de como o Estado, mercado e sociedade civil atuam na produção de seu espaço, determinadas áreas se “desenvolvem” ou se “degradam”, resultando na sua maior ocupação ou abandono.
No caso de São Paulo, esse processo de “degradação” e “abandono” da área central inicia–se na década de 1960, com a saída dos estratos de maior renda, que se deslocaram para outras regiões da cidade no desenvolvimento de novas áreas residenciais a procura de exclusividade, segregando–se dos demais estratos sociais, resultando na vacância residencial.
Entre as décadas de 1980 e 2000, o esvaziamento da área central foi intensificado pelos grandes investimentos públicos e privados no desenvolvimento de um “novo centro” metropolitano na Zona Sudoeste da cidade, próxima às margens do rio Pinheiros. Esses investimentos resultaram em um grande aumento do estoque de edifícios comerciais (escritórios) vago na Área Central, que, em função da idade do estoque, mais de 40 anos, não consegue competir com os novos empreendimentos dessas regiões da cidade. Entre 1990 e 1998, enquanto o estoque comercial vago da cidade cresceu 32%, o estoque comercial vago do Centro aumentou em 55%, chegando a quase 600 mil metros quadrados, cerca de 60% do estoque dos edifícios comerciais vagos da cidade, embora o Centro concentre apenas por volta de 40% do estoque construído.
Some-se a esse fator, o processo de produção da cidade, que continuava a expulsar a população de baixa renda para as áreas mais periféricas. Entre 1991 e 2000, os distritos e municípios periféricos, localizados em áreas ambientalmente como serras e áreas de mananciais ganharam 360 mil habitantes, com taxa de crescimento de 6,3% ao ano, muito superior à média da metrópole (1,6%). Paradoxalmente, nesse período os distritos centrais foram os que apresentaram maior crescimento negativo. Esse fato ocasionou o aumento dos imóveis residenciais vagos na cidade, que cresceram em 55,6%, passando de 270.000 para 420.000, aumentando a taxa de vacância residencial de 10,6 para 14,5%, sendo que por volta de 40.000 (9,2%) se encontram nos dez distritos de conformam a Coroa Central. Segundo dados do IBGE, os 10 Distritos Centrais estavam entre os que tinham a maior taxa de vacância residencial, apresentando uma média de 18,4% de imóveis vagos.
Em resposta a um processo de “degradação”, o Poder Público desenvolveu políticas urbanas de intervenção na área central, alternando-se principalmente entre duas tendências: a erradicação e a reabilitação, tanto com relação ao tecido urbano, como com relação ao tecido social.
A partir de 2002, o Programa Ação Centro propôs uma reabilitação integrada da área central com uma visão plural. Baseado na recuperação do espaço urbano e de edifícios públicos; no incentivo à instalação de novas atividades comerciais; na estratégia de ocupar o estoque imobiliário vago com habitação de interesse social; nas políticas voltadas aos grupos vulneráveis, o programa pretendia promover tanto a diversidade funcional como a social da área. A mudança de administração acabou modificando consideravelmente o Programa, concentrando-se na renovação urbana de cunho elitista na região da Luz. A expectativa original de que a implementação de uma gestão mais democrática, através da criação do Fórum de Desenvolvimento Social e Econômico e da Agência de Desenvolvimento do Centro, fosse suficiente para garantir a continuidade do Programa acabou não se realizando, pois o primeiro ato dessa administração foi revogar os decretos de criação desses entes.
A tentativa de fixar a população de baixa renda como residente nessa região acabou encontrando resistência dos proprietários, que não queriam perder a expectativa de valorização da área. A parte do Programa que foi implantada conseguiu ao menos diminuir o processo de decadência física e de vacância imobiliária em que se encontrava a área central. A vinda de milhares de funcionários públicos e a recuperação do espaço urbano e de edifícios públicos, apesar de não ter revertido a dinâmica de produção da metrópole, conseguiu atrair investimentos privados na ocupação e recuperação de vários imóveis, sem ocasionar grande expulsão da população de baixa renda. Contudo, a atual conjuntura de forças políticas parece encaminhar as políticas atuais da Municipalidade para a Área Central para um processo de renovação do seu tecido urbano e social.
As administrações mais conservadoras que se sucederam foram omissas na implantação das unidades de Habitação de Interesse Social (HIS), tendo resultado pífio. Apesar da criação de uma modalidade de zoneamento inclusivo, as Zonas Especiais de Interesse Social 3 (ZEIS 3), que previam uma quantidade mínima de unidade de HIS nos novos empreendimentos para atender aos estratos de renda mais baixa (até 3 salários mínimos), essa produção acabou não ocorrendo e a habitação social no centro da cidade continua a enfrentar muitas ameaças. Por fim, uma nova proposta de implantação de empreendimentos habitacionais no centro foi lançada pelo Estado e pelo Município, no modelo de uma PPP em que apenas 16% dos 20.221 unidades previstas são destinadas aos estratos de renda mais baixa. Até o momento, parece que a ocupação dos edifícios vazios promovida pelos movimentos de moradia é a única maneira de assegurar o direito de permanecer e lutar por moradia decente na área central para os grupos mais vulneráveis de menor renda.