Este trabalho tem como objetivo apresentar parte de uma pesquisa de doutorado interinstitucional em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva, pela UFRJ, UERJ, UFF e Fiocruz. O escopo mais geral da pesquisa envolve a discussão de moralidades sobre o aborto no Brasil e a aplicação da Perspectiva dos Funcionamentos (DIAS, 2015, 2016) à assistência a saúde de mulheres vítimas de violência sexual, que recorrem ao aborto legal em hospitais especializados. Neste trabalho serão apresentadas e discutidas, em um primeiro momento, e a partir do mapeamento das moralidades que disputam a verdade sobre a controversa questão do aborto no Brasil, as discussões em torno do cruzamento das categorias população, corpo e reprodução. Para tal serão consideradas as posições e moralidades apresentadas por diversos atores e atrizes políticas nas cinco audiências públicas, realizadas no Senado Federal, entre os anos de 2015 e 2017, em decorrência da Sugestão Legislativa número 15, de 2014 (SUG 15/2014), que dispõe sobre a legalização do aborto, até a 12ª semana de gestação, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A controversa em torno da questão do aborto, atravessada pelo pluralismo moral, mas também por disputas de ordens econômicas, políticas e jurídicas, tem significado, muitas vezes, a produção de injustiças para as mulheres no Brasil.
A tentativa de compreender uma questão por óticas recortadas, embora favoreça a produção de conhecimento, por vezes impossibilita respostas mais adequadas aos sujeitos concretos afetados por determinados problemas. No caso da questão do aborto, na América Latina, é notória a quantidade de esforço produzido por diferentes pessoas para sua discussão. Em sua dimensão macropolítica, muitos trabalhos têm discutido forças religiosas no Brasil, com destaque para a crescente ofensiva de forças conservadoras, especialmente com a crescente manifestação de igrejas pentecostais, entrais para limitações aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres (Vital e Lopes, 2012; Biroli, 2014). Tal constatação aponta para uma clara aliança do neoliberalismo com pautas fundamentalistas. Esta leitura organiza, centralmente, o trabalho e as publicações de uma das principais ONGs pela legalização do aborto no Brasil, as “Católicas pelo direito de decidir”, que em publicação de 2011, nomeada “Quem controla as mulheres? Direitos Reprodutivos e Fundamentalismos Religiosos na América Latina” produz a leitura de que os fundamentalismos compõem as forças centrais de impedimento de avanços dos direitos sexuais e reprodutivos na América Latina e Caribe. Este enfrentamento é notório no país pela expressiva centralidade do aborto na agenda política das diversas forças religiosas atuantes. Entretanto, há, ainda, outra dimensão do capitalismo neoliberal, aqui discutida em termos da noção de Biopolítica, proposta por Foucault (1976, 2008), que aliada às pautas progressistas, ainda é ponto lacunar nas discussões sobre o controle das mulheres na América Latina. Do cruzamento destes aspectos e, partindo da necessidade de legalização do aborto como posição anticapitalista e anticolonialista, será apresentada, por uma perspectiva crítica, discussões em torno do que será nomeado como “controle imperialista do crescimento populacional”, argumento recorrentemente utilizado no Brasil por atores e atrizes políticos contrários à legalização do aborto e à sua realização.
Por fim será apresentada a Perspectiva dos Funcionamentos, de Maria Clara Dias, como abrangente proposta de justiça que poderá, ao centrar-se na autodefinição dos funcionamentos que cada pessoa elege como básico, resgatar o respeito às singularidades, centralmente desconsideradas no capitalismo neoliberal. A perspectiva toma como concernidos morais todos os sistemas funcionais, maneira pela qual também serão caracterizados os humanos. O foco da justiça será localizado nos funcionamentos que cada pessoa elege como básico e caberá à sociedade moral e/ou ao Estado criar condições de florescimento de tais funcionamentos. Considerando esse foco da justiça, bem como a ampliação da comunidade moral e a atribuição de responsabilidade já apresentados por Dias (2015), pretendo contribuir para a inclusão de outras camadas de consideração quando pensamos a questão do aborto. Esta proposta redimensiona a posição do Estado, tanto nas deliberações legais sobre o aborto, ou seja, no sentido de partir para a sua descriminalização, quanto de adoção de medidas de implementação mais ampla de acesso e produção da posição de agência para todas as mulheres.