INTRODUÇÃO
O processo de territorialização da certificação de produtos orgânicos no Brasil é marcado pela construção da legislação acerca da avaliação de conformidade, que ocorreu a partir do final da década de 1990 e foi consolidado por volta de 2011, quando o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) começou a autorizar e inspecionar o trabalho das certificadoras. As principais normas que regulamentam a agricultura orgânica no Brasil são: 1) A Lei nº 10.831 de 2003; 2) O Decreto nº 6.323 de 2007; 3) O Decreto nº 7.048 de 2009; e 4) O Decreto n° 7.794, de 20 de agosto de 2012.
As territorialidades são importantes elementos para apreender os usos dos territórios e as consequências socioespaciais desses usos. Elas são manifestadas através de relações de poder e áreas de atuação dos sujeitos sociais (individuais e coletivos). No caso das territorialidades em questão, buscou-se levantar a quantidade de instituições cadastradas no MAPA, que têm realizado a certificação de produtos orgânicos no Brasil, suas sedes e os estados da federação nos quais elas possuem clientes (agricultores ou agroindústrias).
Desta forma, o objetivo desse texto é apreender as territorialidades das instituições certificadoras de produtos orgânicos no Brasil, especializando suas sedes e indicando os estados da federação onde atuam.

TIPOS DE CERTIFICAÇÃO ACEITOS NO BRASIL
A certificação orgânica visa garantir a avaliação e a conformidade dos produtos orgânicos segundo as normas brasileiras. Os agricultores que trabalham individualmente, grupos de produtores ou comunidades rurais podem solicitar a certificação a qualquer momento, desde que estejam dentro das normas exigidas de cada uma. É preciso fazer parte do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos e esse cadastro depende do agricultor ter uma certificação para poder utilizar o selo de produto orgânico (SisOrg), chamado também de Selo “Orgânico Brasil”.
Para poder utilizar o Selo do SIsOrg, o MAPA aceita dois tipos certificação: 1) Certificação por Auditoria: a concessão do selo SisOrg é feita por uma certificadora pública ou privada credenciada no MAPA. O organismo de avaliação da conformidade obedece a procedimentos e critérios reconhecidos internacionalmente, além dos requisitos técnicos estabelecidos pela legislação brasileira; 2) Sistema Participativo de Garantia – Caracteriza-se pela responsabilidade coletiva dos membros do sistema, que podem ser produtores, consumidores, técnicos e demais interessados. Para estar legal, um SPG tem que possuir um Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade (OPAC) legalmente constituído, que responderá pela emissão do selo do SisOrg.
Atualmente no Brasil, existem 11 instituições certificadoras por auditoria e 24 Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade (OPAC).

TERRITORIALIDADES DAS CERTIFICADORAS DE PRODUTOS ORGÂNICOS
Para espacializar as territorialidades das certificadoras, foram elaborados alguns mapas, destacando os estados da federação que possuem sedes de certificadoras (mapa 1), seguidos de mapas de pontos onde são quantificadas as instituições certificadoras por estado (mapa 2). O mapa 3 indica apenas os estados que sediam certificadoras por auditoria e o mapa 4 destaca apenas os estados que sediam OPAC. Contudo, os mapas não serão apresentados nesse resumo, devido a falta de espaço.
Todos os estados da Região Sul e Sudeste do Brasil sediam alguma certificadora. Em relação à Região Centro-Oeste, dois estados (Goiás e Mato Grosso do Sul), além do Distrito Federal também possuem sedes de certificadoras. Na Região Nordeste, seis estados possuem sedes de OPAC (Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte) e na Região Norte, existe um OPAC com sede no Amazonas. Enquanto os estados do Espírito Santo e Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e os seis estados do Nordeste citados acima sediam apenas certificadoras participativas (OPAC). Já Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo, sediam certificadoras por auditoria e participativas.
No que tange a certificação por auditoria, o estado de Santa Catarina abriga a sede de 3 das 10 empresas, seguido de Minas Gerais, com duas. Os estados do Espírito Santo, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo também sediam as demais certificadoras por auditoria. Entre os OPAC, quatro estão sediadas no Rio Grande do Sul e quatro em Minas Gerais. Ceará, Pernambuco, São Paulo, Bahia e o Distrito Federal sediam duas OPAC cada. Os estados do Amazonas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte sediam uma OPAC.
Em relação a cada certificadora, o principal indicador de territorialidades utilizado esteve no(s) estado(s) da federação em que a certificadora tem agricultores ou agroindústrias certificados. Para tanto, essas informações foram extraídas do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos do mês de março de 2018, presentes no site do MAPA.
CERTIFICADORAS POR AUDITORIA (11)
Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR) - 413 produtores / Amazonas, Ceará, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul
Ecocert Brasil Certificadora Ltda - 1.997 produtores de todos os estados brasileiros, exceto Roraima, Sergipe e Tocantins
IBD Certificações Ltda - 4.295 produtores de todos os estados brasileiros, exceto Roraima e Tocantins
IMO Control do Brasil Ltda – 337 produtores / Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo
Agricontrol OIA Ltda – 91 produtores / Goiás, Rio Grande do Norte, São Paulo
Instituto Nacional de Tecnologia (INT) - 12 produtores / Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro
Instituto Chão Vivo de Avaliação da Conformidade - 85 / Espírito Santo, Mato Grosso, Pernambuco, Santa Catarina
Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) – 27 produtores / Minas Gerais
Cugnier Certificadora – 17 produtores / Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo
Kiwa bcs öko-garantie do Brasil Ltda – 104 produtores / Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo
Savassi Certificação de Serviços Administrativos Ltda – nenhum produtor

ORGANISMOS PARTICIPATIVOS DE AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE (OPAC) (24)
Associação de Agricultura Natural de Campinas e Região (ANC) – 104 produtores / Minas Gerais, São Paulo
Associação Ecovida de Certificação Participativa - 2.916 produtores / Bahia, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo
Associações de Agricultores Biológicos do Estado do Rio de Janeiro (ABIO) -643 / Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo
Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica (ABD) – 81 produtores / Minas Gerais, São Paulo
OPAC – Cerrado / Sindicato dos Produtores Orgânicos do DF (SINDIORGÂNICOS/DF) - 149 produtores / Distrito Federal, Goiás
Associação de Produtores Orgânicos do Mato Grosso do Sul (APOMS) – 18 produtores / Mato Grosso do Sul
Associação dos Produtores Agroecológicos do Semiárido Piauiense (APASPI) – 23 produtores /Piauí
Associação de Certificação Participativa Agroecológica (ACEPA) -86 produtores / Ceará
Associação Agroecológica de Certificação Participativa dos Inhamuns/Crateús (ACEPI) – 74 produtores / Ceará
Associação dos Agricultores e Agricultoras Agroecológicos do Araripe (ECOARARIPE)- 75 produtores /Pernambuco
Central de Associações de Produtores Orgânicos Sul de Minas – (Orgânicos Sul de Minas) – 52 produtores / Minas Gerais, São Paulo
Associação OPAC Litoral Norte – 33 produtores / Rio Grande do Sul
Associação de Certificação Orgânica Participativa do Sertão do Apodi (ACOPASA) - 33 produtores / Rio Grande do Norte
Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Cerrado (CEDAC) - 22 produtores / Minas Gerais, Goiás
Cooperativa Central dos Assentamentos do Rio Grande do Sul Ltda. (COCEARGS) – 243 produtores / Rio Grande do Sul
Associação Terra Indígena do Xingu (ATIX) – 45 produtores / Mato Grosso
Associação Brota Cerrado Serra da Canastra de Certificação Participativa – 5 produtores / Minas Gerais
Associação dos Produtores da Rede Agroecológica Metropolitana (Rama) – 28 produtores / Rio Grande do Su
Associação Povos da Mata Atlântica do Sul da Bahia de Certificação Participativa – 202 produtores / Bahia
Associação de Agricultura Biodinâmica do Sul (ABD-Sul) – 4 produtores / Santa Catarina
Rede Borborema de Agroecologia – nenhum produtor
Orgânicos Jequitinhonha - Associação dos Agricultores Familiares Feirantes de Turmalina - 13 produtores / Minas Gerais
ASSOCIAÇÃO BARROCA DE CIMA – ABC ORGÂNICO – 135 produtores / Bahia, Pernambuco
ASSOCIAÇÃO MANIVA DE CERTIFICAÇÃO PARTICIPATIVA – OPAC MANIVA – nenhum produtor

A partir dos dados do quadro acima, percebe-se que as territorialidades das certificadoras por auditoria é mais abrangente que àquelas das certificadoras participativas, sobretudo no caso do IBD, da Ecocert e da IMO. Somente o Instituo Mineiro de Agropecuária (IMA) tem sua atuação limitada a apenas um estado.
Por outro lado, a maioria dos OPAC (certificadoras por auditoria) tem sua atuação limitada a apenas um estado da federação. Apenas a OPAC Ecovida e a ABD certificam produtores de mais de dois estados.

CONSIDERAÇÕES FINAIS
Enquanto as empresas certificadoras visaram regulamentar a certificação da produção para poderem exportar os produtos orgânicos brasileiros e ampliar seus mercados, adequando-a as normas internacionais, sobretudo de países da Europa e dos Estados Unidos, as instituições representativas da agricultura familiar buscaram, através da certificação participativa, garantir espaço para a produção, certificação e comercialização dos produtos da agricultura familiar, devido ao argumento de que os custos do sistema de certificação por auditoria são inviáveis ao pequeno agricultor. Assim, a legislação brasileira incorporou essas duas demandas. Dados de fevereiro de 2018 indicam que as 11 certificadoras por auditoria certificavam 7.780 agricultores, enquanto os 24 OPAC tinham 4.954 agricultores certificados.