As estratégias institucionais na inclusão de refugiados e de imigrantes no Brasil: Gouvènman brezilyen an swete ou pral renmen peyi nou an
O cenário imigratório brasileiro: o espaço institucional e a legitimação
O cenário imigratório tem como eixo a legitimação, a significação, valores e verdades. De acordo com Meurer (2004), as estruturas de legitimação e estruturas de significação se relacionam bidrecionalmente. Elas moldam e são moldadas por elementos normativos e por códigos de significação na esfera público-institucional. Nesse sentido, esses elementos normativos legitimam as políticas públicas ou as políticas de imigração na história e nos tempos atuais. De fato, a legitimação é uma justificativa pública contextualizada e embutida nos gêneros textuais (Bhatia, 2012), no conhecimento e nas hierarquias e na postura social entre os interlocutores (Fairclough & Fairclough, 2012; van Dijk, 2012; Ietçu-Fairclough, 2008). O objetivo principal deste estudo é o de analisar documentos oficiais e depoimentos de autoridades, vinculados à política de imigração brasileira, com a finalidade de entender os elementos lingüístico-textuais, que servem para construir e constituir essa política, ou seja, que contribuem para a sua legitimação no contexto imigratório internacional (van Dijk, 2012). Portanto, nesta pesquisa, procura-se responder as seguintes perguntas com o intuito de entender como é que o Estado brasileiro se legitima ou se posiciona em textos (trechos de documentos históricos, de leis imigratórias históricas, de cartilhas e de entrevistas mais atuais voltadas à imigração com base em uma Abordagem Histórico-Discursiva (Reisigl & Wodak, 2016; Ietçu-Fairclough, 2008):

i) Como se constrói a imigração na esfera pública brasileira (Koller e Wodak,2008)ʔ
ii) Como é que ‘se argumenta’ o controle sem discriminar e sem excluir (Argaman, 2009) ʔ
iii) Como são organizados os gêneros textuais na regulação de interações em contextos institucionaisʔ (Oberhuber, 2008)

É imprescindível situar a política de imigração brasileira não apenas no cenário internacional, mas à luz da sua própria história. O interesse nessa política de imigração vem crescendo devido a mudanças globais e a exigências econômicas assim como uma busca para cumprir com as normas de direitos humanos. A linguagem institucional no contexto imigratório é voltada à legitimação do Estado-nação, que se argumenta como espaço fechado e aberto: é a sua hegemonia contraditória. O Brasil ‘globalizado’ não foge desse quadro e vem sendo o foco de vários estudos sobre migrações. O grande eixo da discussão imigratória no Brasil gira entorno da proteção e da inclusão; de território e de inserção (Seyferth, 2002; 2008; Feldman-Bianco, 2016 ). É uma discussão em que o espaço nacional é fixo e não fixo, a mobilidade humana deve ser contida de acordo com o habitus institucional, logo, há questões de controle, poder e a institucionalização de conhecimento (Blommaert, 2009).
O habitus institucional é um universo simbólico (Bourdieu, 2001) de valores e verdades incluídos e legitimados pela esfera público-institucional (Habermas, 2003; 2002), trata-se de conhecimento homogeneizado. As estratégias discursivas se referem a elementos lingüístico-textuais, usados como estratégias para incluir, excluir ou para criar ambivalências para os ‘não membros’. A linguagem do habitus institucional é uma construção ideológica, embutida em estratégias discursivas e ou em elementos lingüísticos e, também na história, eis a importância de uma Abordagem Histórico-Discursiva, bastante útil para entender a construção discursiva de uma nação no tocante à identidade nacional e à imigração (Wodak et al, 2009; Thompson, 1995). De acordo, com Wodak et al (op.cit.), as estratégias de construção, de perpetuação, e de transformação são usadas na linguagem do habitus institucional, elas servem como um grande argumento legitimador, logo há modos de operação de ideologia: a legitimação, a dissimulação, a unificação, a fragmentação, reificação (Thompson, op. cit.: 1995: 81). Essas categorias podem ser explicadas na seguinte maneira:
i) A legitimação: o Estado se narra de uma maneira positiva – é acolhedor e não discrimina; é a construção da nação como um país em busca de um discurso anti-racista ou anti-discriminatório; é uma linguagem persuasiva e comprometida com o habitus institucional, marcada por lexicalizações e verbos modalizados (Charteris-Black, 2014);

ii) A dissimulação: é uma contradição - a imigração seletiva, com base em mão de obra altamente qualificada, a inserção menos burocrática do imigrante; e a preocupação com os direitos humanos e a entrada não desenfreada de refugiados;

iii) A unificação: uma generalização em que o país se posiciona ideologicamente na lexicalização, por exemplo, ‘a geração de trabalho, emprego e renda’;

iv) A fragmentação significa a diferenciação, a distinção entre o desejável e o não desejável para os interesses nacionais; é uma linguagem, que oscila entre a importância de acolher bem os imigrantes e ao mesmo tempo preservar os trabalhadores brasileiros;

v) A reificação: a naturalização de estereótipos globalizados no contexto imigratório; a naturalização do Brasil como um país acolhedor.

1. A linguagem da política imigração brasileira na história

De acordo com a Discourse Historical Approach (Reisigl & Wodak, in: Meyers & Wodak, orgs., 2016: 26), a linguagem não detém o poder por si só, é um meio para conquistar e preservar o poder por pessoas no poder, é uma expressão de relações de poder e de relações históricas. Portanto, a política imigratória brasileira teve como influência principal a colonização e a seleção com base na construção da brasilidade e na eugenia (Seyferth, 2002; Boucault e Malatian, orgs. 2003). Masiero (2005) em sua pesquisa sobre a psicologia racial no Brasil de 1918 a 1929 faz um levantamento do léxico usado nos Decretos sobre a imigração e a colonização e na Sociedade de Eugenia do período, como se observa na Tabela 1 abaixo:



O léxico da eugenia e da imigração
Saúde mental, alcoolismo, melhoramento racial humana, eugenia positiva, eugenia negativa, raças evoluídas e primitivas, evolução psyquica da raça, psycho eugenia, aperfeiçoamento mental, psychologia do eugênico, eugênico psychico, eugenia na profilaxia das moléstias mentais, melhoramento psíquico, anomalias hereditárias, desordens mentais, higienistas, saúde racial, Uma nação nobre e equilibrada moral e fisicamente, binônimio higiene-eugenia, Pureza racial, Ambientalista, Veneno racial, Qualidade racial, Indigente, Inferioridade biológica, Brasil: um exemplo de degeneração produzida pela “miscegenação racial promíscua”, ociosidade e vagabundagem como sérios problemas de comportamento passíveis de medicação psiquiátrica
Fonte: Masiero, 2005.

De acordo com Wodak (2008: 295), no sistema do racismo, o discurso pode ser usado para problematizar, marginalizar, excluir ou limitar os direitos humanos de out-groups étnicos, religiosos e minorias. Esse discurso discriminatório pode construir-se diretamente na interação com os “outros” ou indiretamente na fala ou na escrita de forma negativa.
Nos anos 30 e 40, o foco ainda foi a inclusão econômica e o disciplinamento e controle. Essa tendência disciplinadora é evidente na linguagem dos decretos da época: ‘braços adestrados’, ‘doses crescentes de sangue branco’, ‘a necessidade nacional, isto é, de construção de um povo nacionalmente unificado e integrado sob padrões culturais homogêneos e concomitantemente uma busca pela brasilidade (Lesser, 2013; 2007; Claro, 2015; Vainer, 2000):

Art. 2º Atender-se-á, na admissão dos imigrantes, à necessidade de preservar e desenvolver, na composição étnica da população, as características mais convenientes da sua ascendência européia, assim como a defesa do trabalhador nacional (In: Claro, 2015.: 135).

Nos anos 80, o Estatuto do Estrangeiro tem como base a Política Nacional de Desenvolvimento, porém, ainda há resíduos do período militar, a lexicalização da lei pressupõe a proteção: ‘’a segurança nacional, ‘a organização institucional’, ‘aos interesses políticos’, ‘sócio-econômicos e culturais do Brasil’, ‘a defesa do trabalhador nacional’.
A política de imigração brasileira constitui-se de Resoluções Normativas, elaboradas pelo Conselho Nacional de Imigração; essas resoluções têm como foco casos omissos e especiais, conforme a seguinte observação contada por um membro do próprio Conselho, o Estado se narra na história contemporânea como uma instituição, que progrediu em termos de preconceitos: “evolui”, “modernizou”, “teve que evoluir”.

1) Ah evoluiu muito, ela evoluiu muito, você quer ver como o Conselho evoluiu muito, nos, nos últimos anos, né? No início, você falava de um caso de concubinato, que não era casado, não era permitido de maneira alguma, tinha que ter casamento, cartório e tudo... registrado aqui no consulado brasileiro, devidamente traduzido, hoje tem, é previsto a lei de concubinato, hoje nós aprovamos, olha como o Conselho modernizou, a vivência em comum de duas mulheres, não sob a proteção legal porque não existe isso, mas sob a reciprocidade, porque esse caso foi aprovado, a brasileira que morou na França, a França acolheu ela, então nós tivemos que proceder da mesma maneira com a francesa que veio morar aqui, entendeu? Então o CIG teve que evoluir, e muito, até porque os casos de homossexuais, por exemplo, nós não temos como negar, mesmo que a legislação não prevê.

Ainda, há várias mudanças em termos de acesso à informação, à desburocratização, à simplificação da linguagem institucional, à elaboração de cartilhas e a hipertextos, e à organização de fóruns de participação social; e existe um registro mais assíduo de dados sobre estrangeiros, imigrantes e refugiados no país devido às parcerias com a sociedade civil e Observatório de Migrações da Universidade de Brasília. Nota-se