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Resumen de ponencia
Comunidades remanescentes quilombolas no Brasil: lutas para garantir seus territórios comunitários e modos de vida tradicionais

*Antonio Cesar Passador
*Egnaldo Rocha Da Silva
*Maria Antonieta Martines Antonacci



No universo rural e urbano brasileiro sobrevive e resiste a todas as formas seculares de opressão, milhares de comunidades negras, que se auto reconhecem como remanescentes quilombolas. Dados oficiais indicam que já são mais de três mil comunidades reconhecidas, entidades do Movimento Negro Unificado do Brasil apontam que existem mais de cinco mil comunidades entre reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares e identificadas. Estas comunidades constituíram territorialidades a margem de qualquer categoria formal de propriedade, cujas formas de acesso à terra e gestão dos recursos naturais se opõem a lógica capitalista. Para estas comunidades a terra não configura-se uma simples mercadoria, com a qual pode-se especular, para elas a terra assume uma dimensão simbólica, está vinculada ao corpo, a memória, espaço conquistado onde desenvolvem projetos de autonomia, constantemente ameaçado pelo avanço das fronteiras agrícolas, que muitas vezes resulta em conflitos agrários sempre violentos e expropriações de seus territórios.
Nas comunidades remanescentes quilombolas destacam-se a figura dos Mestre(a)s dos saberes tradicionais, Guardiões e Guardiãs da memória social destas comunidades, que ligam as gerações atuais aos ancestrais. Estes homens e mulheres, herdeiros de uma ancestralidade africana, tornada visível nas práticas cotidianas, nas artes, fazeres e saberes indispensáveis a sobrevivência física e cultural das comunidades. Saberes que sobreviveram ao desejo uniformizador e regrador do letramento e resistem ancorados nos corpos negros daqueles e daquelas que com suas rezas, práticas de cura a partir do conhecimento e manipulação das ervas, práticas e técnicas sofisticadas de cultivo e construção mantem viva uma memória e práticas insurgentes pautadas em outras epistemologias, que não aquelas euro-centradas e letradas, revelando outros saberes, uma ecologia de saberes.
As tradições e as manifestações culturais presentes nas comunidades quilombolas espalhadas por todo o território brasileiro, revelam um universo cosmológico pautados por outras epistemologias e formas de estar e se relacionar com o território, essas formas de ser e fazer ancoram suas raízes a seus vínculos ancestrais transmitidos através da tradição oral às futuras gerações. O Terno de Reis, os adjuntes, cantos de trabalho, as rezas, ladainhas, as técnicas e práticas de plantio, os usos, reusos, adaptações e reinvenções das técnicas de manejo dos recursos naturais e vegetais disponíveis nas comunidades, configuram-se como estratégias potentes de sobrevivência.
Analisando tradições orais africanas reinventadas no improviso de cantadores africanos no Nordeste do Brasil, registradas por estudiosos do século XVIII (Cf. MOTTA, Leonardo.Cantadores, Rio de Janeiro: Livraria Castilhos, 1921) e parte impressa em literatura oral de folhetos de cordel no Nordeste do Brasil (meados do XIX), interagimos com suas matrizes de saberes e poderes grafados em corpos negros quilombolas. Corpos até hoje (XXI) em diásporas, lutando para garantir seus territórios comunitários, onde memórias, tradições, valores, modos de ser e viver em culturas sob regimes de “lógica oral” persistem.
Renovando memórias de corpo vivo, inscritas em ancestrais tradições vivas (HAMPÂTÉ BÂ. “A tradição viva”, In: KI-ZERBO, J. História Geral da África, Vol. II, São Paulo: Ática, 1982), povos em diásporas em Estados do Nordeste do Brasil, com ênfases a comunidades quilombolas, resguardam em seus imaginários de unidade cósmica, códigos simbólicos e epistêmicos de seus universos culturais, sustentados por vozes, ritmos, festas, religiosidades e celebrações, conjugando cultura/natureza, corpo/saberes, arte/vida.
Em narrativas cantadas e encenadas em “escritas performativas” (Irobi); configuradas em metáfora visual (Diagne) ou em danças com performances dialógicas, desde o emblemático Quilombo de Palmares. Povos aquilombados preservam viveres culturais e mentais de matrizes africanas por terem alcançado manterem-se enquanto “corpos comunitários” em quilombos equidistantes da “lógica de mercado” e das expansivas culturas letradas de centros urbanos em acelerada expansão de relações euro ocidentais
Em abordagens de estudos culturais, performances studies, estudos pós-coloniais, entrevendo expressões intertextuais e interculturais em formas de cognição entre letra/voz/imagem/ritmo, que alcançam manter redes de comunicações que transmitem, em performances gestuais e rítmicas, “atos vitais de transferência” (Taylor), em equilíbrios epistemológicos em “lógica oral” (Diagne), protagonizando incorporadas tradições orais de matrizes afro-diáspóricas.
Diante do exposto, esta palestra propõe apresentar um painel da situação atual das comunidades remanescentes quilombolas no Brasil, suas resistências ante um histórico processo de opressão e marginalização. Ao mesmo tempo, apresentar sua vitalidade enquanto espaço de luta para manter suas tradições e modos de vida, ameaçados por todos os angulas: pela sanha do agronegócio que avança sobre seus território; pelo estado brasileiro, sempre mínimo na garantia de direitos e exercício da cidadania, mas máximo na repressão, vem sistematicamente relutando em cumprir uma determinação constitucional que garante o direito a demarcação e titulação de seus territórios. Ao tempo em que por meio da escolarização formal, descontextualizada, desinteressada, desrespeitosa ante suas singularidades histórico e culturais, busca levar adiante o projeto eugenista institucionalizado no processo de escolarização moderna no Brasil. É diante deste cenário que ganha força o debate sobre a necessidade de pedagogias decoloniais, pautadas por outras epistemologias, que contemplem a diversidade da ecologia de saberes, onde torna-se imperativo a efetiva implementação da Lei Federal 10.639/03, que torna obrigatório o ensino da História e da Cultura Africana e da população negra no Brasil nas escolas públicas e privadas.




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* Cesar Passador
Centro de Estudos Culturais Africanos e da Diáspora – PUC/SP. São Paulo, Brasil

* Rocha Da Silva
Centro de Estudos Culturais Africanos e da Diáspora – PUC/SP. São Paulo, Brasil

* Martines Antonacci
Centro de Estudos Culturais Africanos e da Diáspora – PUC/SP. São Paulo, Brasil