Esse artigo analisa as dinâmicas de produção de homicídios nos 11 municípios com as mais altas taxas desse crime nos estados de Pernambuco, Alagoas e Paraíba. Em 2014, estes estados da região Nordeste concentraram 7.068 casos de homicídios, e as cidades estudadas - Arapiraca, Cabo de Santo Agostinho, Campina Grande, Caruaru, João Pessoa, Jaboatão, Maceió, Olinda, Paulista, Recife e Santa Rita - responderam juntas por 2.995 crimes violentos letais intencionais no referido ano. Dada a proximidade geográfica entre os estados e suas capitais, que são as que guardam menor distância entre as capitais do Brasil, as motivações para a prática destes crimes tendem a apresentar alguma similaridade, sobretudo no contexto urbano. Todas as cidades possuem mais de 100.000 habitantes, mas as dinâmicas locais permitem apontar para a existência de situações mais específicas influenciadas por fatores locais. A busca de explicações para as motivações dos homicídios deve contribuir para o desenho e elaboração de políticas públicas para a redução deste tipo de crime. Motivações ligadas ao tráfico de drogas, crimes de proximidade, por motivo fútil, vingança e violência doméstica são algumas possibilidades dentro de um universo muito mais amplo. Procurou-se com essa pesquisa realizar uma análise das percepções de atores sociais e de agentes públicos área de Justiça, Segurança Pública e Saúde, tomando como ponto de partida as questões apontadas pelo projeto nacional da Senasp Pensando a Segurança Pública - Edição Especial Homicídios, sobre as possíveis causas da violência no território, perfis de vítimas e autores do homicídio, motivações do crime e respostas do Estado frente ao problema.
O estudo também objetiva complementar o Diagnóstico dos Homicídios no Brasil (2015) com informações qualitativas que ampliem a compreensão sobre os contextos municipais identificados pela pesquisa quantitativa. Assim, a perspectiva teórico-conceitual adotada dialoga com aquela que orientou a realização do diagnóstico, cujo foco esteve na compreensão dos fatores macrossociais que se articulam para a produção do homicídio no Brasil. A sociologia do crime oferece um instrumental teórico importante para elucidar as dinâmicas sociais que dão origem às mortes produzidas nos contextos da criminalidade violenta, mas, é pouco plausível que uma única teoria ou paradigma teórico seja capaz de explicar a heterogeneidade das formas desse objeto de estudo (LEVI e MAGUIRE, 2002).
Os objetivos específicos do estudo foram os seguintes:
a) Identificar causas e fatores de risco concernentes aos homicídios e a seus autores e vítimas;
b) Compreender detalhes, motivações e dinâmicas culturais específicas que produzem os homicídios no nível local;
c) Descrever e analisar as percepções de diferentes atores sociais sobre pessoas envolvidas nos homicídios, motivações para os mesmos e respostas dadas pelo Sistema de Segurança Pública e Justiça Criminal.
Assim, pretendeu-se identificar de que modo diferentes atores sociais compreendem o fenômeno do homicídio em seu território, mapeando-se os principais fatores de risco no nível local, com foco sobre os grupos populacionais mais vulneráveis, como jovens negros e pobres. As respostas dadas pelo Estado (nos níveis federal, estadual e municipal) também foram foco do estudo, sobretudo no que se refere à eficácia percebida pelos atores locais para a resolução do problema. O universo de pesquisa foi composto por atores sociais que, por razões profissionais, comunitárias ou familiares, mantém ou mantiveram algum grau de proximidade com situações de homicídio. Assim, tratou-se de estudo qualitativo, no qual foram entrevistadas 126 pessoas: agentes públicos da área de segurança e saúde, familiares e amigos de vítimas e autores de homicídio e sobreviventes de tentativas de homicídio.
Os fatores determinantes da violência nos territórios pesquisados enraízam-se na conjugação entre as desigualdades socioeconômicas no plano do estado e município e a ausência de políticas governamentais capazes de enfrentá-las, que levam a precariedade e a desorganização social às comunidades periféricas dos municípios estudados. Esse contexto social precário, ao qual o Estado não se apresenta nem mesmo como protagonista de políticas de segurança, tem favorecido a atuação de gangues e do tráfico de drogas, constituindo, assim, um cenário propício para conflitos com desfecho letal.
Assim, conflitos associados às disputas entre gangues, traficantes e usuários de drogas, crimes de mando expressos pela pistolagem e por grupos de extermínio, a violência interpessoal e os crimes patrimoniais foram identificados como os principais contextos de ocorrência de homicídios. Em menor medida, identificou-se a violência doméstica e a homofobia. Homens jovens, negros e pobres, com baixa escolaridade, sem ocupação definida e residentes em áreas precárias constituem a maior parte das vítimas e autores de homcídios nessas localidades e os principais motivos imediatos para a morte ligam-se à cobrança de dívidas por parte de traficantes, a disputas territoriais relacionadas a pontos de venda de drogas, à queima de arquivo por testemunho ou delação de crimes. No caso das mulheres e da população LGBT, os motivos associam-se à dominação masculina nas relações amorosas e familiares e à homofobia ou transfobia.
De acordo com os entrevistados, as respostas do Estado – nos três níveis de governo – são insuficientes, fragmentadas, precárias e, por isso, ineficientes. Iniciativas isoladas, especialmente por parte do Governo Federal, foram bem avaliadas quanto aos seus objetivos específicos e imediatos – como a capacitação de policiais e a oferta de equipamentos para as secretarias de segurança pública. Mas foi consenso o reconhecimento dos limites dessas ações para produzir efeitos sobre a redução da violência letal, uma vez que precisam estar inseridas em uma política global de segurança, que inclua componentes preventivos e repressivos e que seja sustentável no longo prazo. Em Alagoas e Pernambuco, também há o reconhecimento dos bons resultados obtidos pelas políticas estaduais de segurança, que, nos últimos anos, lograram reduzir as taxas de homicídio e melhorar a sensação de segurança por parte da população. Nos três estados, porém, já se verifica a piora nos índices e o retorno da insegurança, ainda que os entrevistados não tenham indicado as mudanças nas políticas que teriam levado a esses resultados indesejáveis. Essa visão desalentadora não se limita, evidentemente, ao campo da segurança pública, mas se aplica com igual veemência à ausência de políticas sociais e inclusivas nas áreas críticas investigadas. É na confluência dessas duas grandes “ausências” que grassa a criminalidade e o uso da violência para a resolução de conflitos de diferentes tipos, elevando imensamente a insegurança e o risco de homicídio para as pessoas que vivem nas áreas críticas e produzindo efeitos negativos em todo o município.