Resumen de ponencia
AS INFLEXÕES DO BANCO MUNDIAL NA SEGURIDADE SOCIAL LATINA AMERICANA: a particularidade das políticas de Previdência e Assistência social brasileira
*Leidiany Marques De Souza
O presente trabalho é resultado de estudos efetuados sobre as reformas que vêm ocorrendo nas políticas sociais que compõe a Seguridade Social na América Latina, em especial no Brasil como desdobramento das orientações do Banco Mundial a partir da década de 80. Tem como objetivo apresentar uma reflexão crítica elaborada a partir da análise de três documentos elaborados pelo Banco Mundial, quais sejam: O primeiro denominado “O Combate à Pobreza no Brasil – Relatório sobre a Pobreza com ênfase nas Políticas Voltadas para a redução da Pobreza Urbana / 2001”. Este documento teve como objetivo orientar os e rumos das medidas que as políticas sociais deveriam adotar para “melhorias” no sistema de proteção social brasileiro, visando o atendimento dos mais pobres. O segundo intitulado “Documento de Estratégia de Assistência ao País (Brasil) de 09/12/2003” referenda uma avaliação do primeiro ano de mandato do – ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no qual a manutenção de empréstimos para o país foi condicionada ao desenvolvimento de ajustes ficais e a reforma da previdência social, bem como a focalização das políticas sociais. E, para uma análise mais recente da orientação do Banco Mundial as referidas políticas sociais, procurou-se conhecer o terceiro documento: “Social Protection for the Harder Road: Containing the Social costs of lower growth in Latin American and The Caribbean- 2015”(ainda sem tradução para o português), o qual apresenta orientações importantes para os países da América Latina enfrentarem os rebatimentos da crise mundial do capital. Com este estudo pode-se demonstrar a tendência crescente no processo acelerado de corte de direitos sociais e o redirecionamento financeirizador na intervenção do Estado em políticas sociais focalizadas a atender precariamente a classe trabalhadora que vive na extrema pobreza. E este processo se materializa numa regressão na dimensão da universalidade das políticas sociais públicas, uma vez que tendem a ser cada vez mais: - focalizadas (os gastos sociais passaram a se voltados para os setores de extrema pobreza); - descentralizadas (transferência da gestão dessas políticas para a esfera dos estados e municípios, mas sem os recursos necessários a operacionalização das mesmas); e privatizadas (deslocamento da prestação de bens e serviços públicos para o setor privado), regido pela lógica do mercado.O Banco Mundial é a instituição financeira que desde o Consenso de Washington (1989), vem reorientando, sob a lógica neoliberal as políticas sociais de forma a torná-las cada vez mais compensatórias, com alto grau de focalização na extrema pobreza, o que se dá de maneira fenomênica como uma “preocupação com o desenvolvimento social do Brasil” e esconde, na essência, essas imposições que se dão no sentido de mitigar os efeitos deletérios das políticas econômicas/ financeiras neoliberais no Mundo. Assim, as políticas econômicas e sociais implementadas pelos países de capitalismo periférico, tornaram-se reféns das condicionalidades impostas pelos organismos financeiros internacionais que recomendavam reformas do Estado no sentido de racionalizar os gastos na área social e do fortalecimento do setor privado na oferta de bens e serviços coletivos. Desta maneira, esses organismos passaram orientar os governos a dar prioridades aos “setores sociais fundamentais”, os mais vulneráveis, promovendo políticas públicas focalizadas objetivando eficácia e equidade aos gastos sociais. Assim, o presente trabalho apresenta o conceito de pobreza defendido pela lógica do Capital e suas justificativas, apontando soluções em forma de orientações que não atingem a estrutura geradora da pobreza na sociabilidade capitalista ao contrário irá ao encontro do aprofundamento desta pobreza, visto que a saída apontada endogenamente é a retirada de direitos da classe trabalhadora formal e com isso economia de reservas no fundo público para redirecionar a políticas sociais a classe trabalhadora mais pobre que não consegue vender sua força de trabalho, e esta engendragem maléfica se faz sem questionamentos das grandes reservas de dinheiro da classe burguesa. Entre as soluções apontadas para o enfrentamento da pobreza estão: o endurecimento das regras do Seguro desemprego e do saque do FGTS, reforma nas políticas trabalhistas e previdenciárias, principalmente dos funcionários públicos, extinção do 13º salário, e gradativamente o corte de vale alimentação para os trabalhadores. E, incentiva que toda reserva financeira, após esses cortes sejam distribuídas a programas sociais com caraterísticas de distribuição de renda direta como no Brasil o programa Bolsa Família e a “pensões de caráter não contributivo como ocorre de forma exitosa em alguns países da América Latina e Caribe e no Brasil, referendado pela experiência do Benefício de Prestação Continuada. A proposta deste trabalho, portanto, aponta no sentido de debater para além dos efeitos pragmáticos de tais políticas, demonstrando suas contradições e principalmente a lógica que estruturam tais orientações.