Em 2018 comemoramos 30 anos do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse período, as realizações do Sistema que conformou o acesso gratuito e universal como um direito público de cidadania se tornaram reconhecidas por organismos nacionais e internacionais prestigiados. Ainda que com recursos limitados, os progressos consistentes do sistema vêm sendo reconhecido por prestigiadas organizações internacionais. Como destacam Buss et al. (2011), exemplos dessa notoriedade estão no Boletim da OMS (WHO, 2010) e no jornal britânico de medicina (Harris e Haines, 2010).
Considerando o sentido positivo dessa aferição de informações, pode-se dizer, entretanto, que ante as realizações do sistema público de saúde brasileiro existe um desajuste expressivo em relação à percepção da opinião pública sobre o que é o sistema.
Um estudo realizado pelo CONASS, em 2003, identificou os seguintes aspectos: (i) entre os “usuários exclusivos” do SUS, 45,2% disseram que o sistema público de saúde funciona bem ou muito bem, ao passo que entre os não usuários o índice de aprovação cai para 30,3%. A mesma pesquisa apurou outro aspecto importante: (ii) apenas 35% dos entrevistados souberam citar, espontaneamente, com precisão, o que significa o SUS. Entre esses quase 22% não sabiam que os serviços do SUS não deviam ser pagos. Mais de 55% admitiram não conhecer o significado da sigla.
A dissonância da opinião daqueles que tiveram experiência concreta de utilização de um serviço, e aqueles que formaram sua opinião a partir de fontes variadas, como o grande circuito midiático, conduz à hipótese de que reprovação dos não usuários tem raiz em um processo de desinformação sistemática, ou de enviesamento.
Nosso argumento é que a capacidade de comunicação do sistema público de saúde tem se mostrado insuficiente para dizer de si mesmo. Isto dificultaria uma informação propedêutica do seu funcionamento e utilização, e, mais importante, a construção de uma conscientização pública sanitária como valor.
Ainda que na 15ª Conferência Nacional de Saúde (2015) tenham sido apontadas as fragilidades da comunicação no setor saúde e os seus efeitos para o próprio funcionamento do Sistema, não existe na atualidade uma tese que evidencie a centralidade da comunicação como um problema estruturante para a institucionalização do SUS (CASTRO et al., 2008). Tipicamente o sanitarismo se alicerça em três teses fortes sobre os impasses do SUS: o subfinanciamento; o mix público-privado; desafios federativos e racionalização da gestão pública. Este levantamento revela que a comunicação não tem sido abordada como dimensão propriamente constitutiva da política de saúde.
Considerando as implicações políticas da comunicação para a plena efetivação da saúde enquanto direito público, pode-se dizer que o juízo tendencialmente positivo dos “usuários efetivos do SUS” não é representado, ou o é desproporcionalmente vocalizado nos espaços de mídia. Esta situação estaria configurando o rebaixamento da opinião da maioria dos brasileiros, frustrando, inclusive, a formação de um juízo esclarecido da parcela que o utiliza indiretamente. Assumindo como indicio que o universo de não usuários diretos do SUS é composto por aqueles que possuem planos de saúde, isto configuraria 24,5% da população brasileira (ANS, jun/2017).
Isto sugere que a opinião dos brasileiros mais bem remunerados e que estão situados nos grandes centros urbanos, tende a se colocar como opinião predominante sobre o sistema público de saúde.
Neste resumo estamos propondo atuar, essencialmente, no terreno da formação histórica dos impasses que existem entre a democratização de mídias, atualmente controlado por grandes corporações, e a necessidade de se construir fluxos públicos de informação como dimensão estruturante do processo inacabado de implementação do SUS.
A investigação da presente pesquisa organiza-se a partir de uma abordagem qualitativa, dedicando-se à compreensão da interface entre dois campos de estudos: saúde pública e comunicação. Neste sentido, se envolverá com a análise da produção bibliográfica do pensamento sanitarista e da área de comunicação, com ênfase no período democrático que tem início com a Constituição de 1988.
Inicialmente, mapearemos as referências centrais das áreas de estudo supracitadas reconhecendo as temporalidades das reflexões e suas tradições interpretativas, identificando os impasses democráticos do estado e da formação social brasileira. Neste esforço, lançaremos mão do método da história das ideias políticas (SKINNER, 2003), da abordagem compreendida pelo institucionalismo histórico (IMMERGUT, 2006) e do esquema teórico conceitual do pensamento político republicano a qual será possível localizar os impasses da abordagem democrática liberal para pensar a regulação pública da saúde e da comunicação como dimensões fundantes dos estados modernos. Com esta linhagem interpretativa, abordaremos os impasses do SUS a partir da sua institucionalização e o seu vínculo com a área da comunicação.
Como aponta Fontana (1993), a reflexão sobre democracias contemporâneas exige uma leitura social das instituições abarcando os processos de legitimação pública que conformam e conferem estabilidade ao curso das rotinas burocráticas. Procurando identificar os momentos de determinação e de abertura de possibilidades à reconfiguração dos valores sociais e das rotinas institucionais, torna-se possível localizar a construção do estado nas trajetórias de (trans)formação de uma cultura pública dos direitos. Neste sentido, o efeito feedback entre comportamentos e escolhas institucionais esclarece a dinâmica da própria ação política, fortalecendo a compreensão da representação de interesses e seu impacto sobre o desenho das políticas públicas (IMMERGUT, 2006).
Como parte da metodologia, nos valemos ainda de dados secundários produzidos pela Agencia Nacional de Saúde, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e o Ministério da Saúde. Estas instâncias são importantes para aferir o escopo de informações sobre cobertura populacional do SUS, o perfil sociológico dos usuários e não usuários diretos e de pesquisas de opinião pública, como o Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS/IPEA).
Compreender os impasses do SUS a partir do seu deficit de comunicação, problematizando tanto os processos internos de produção de informação, quanto o contexto monopolizado de mídias que se faz presente na democracia brasileira.
Uma vez que este não é um tema ainda central nas reflexões do campo sanitarista, ou mesmo na produção e planejamento públicos da assistência à saúde, o esclarecimento desse debate consiste em um avanço para o conjunto das reflexões acerca da cidadania brasileira.
Avançar no tratamento da opinião pública como dimensão estruturante para o SUS trará como resultado o aperfeiçoamento de uma necessária conscientização da esfera pública em relação às virtudes sanitárias do sistema. Em um primeiro campo de questões, a investigação do vínculo entre comunicação e saúde favorecerá o aperfeiçoamento das práticas internas de divulgação do sistema, favorecendo o uso adequado de sua estrutura por parte dos usuários, por exemplo. Em outra direção, permitirá repor a agenda da comunicação em um nível de reflexões que não se encontra valorizado.

Referências bibliográficas
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