Os Estados, na sua função de criar condições mínimas para a reprodução da vida de trabalhadoras e trabalhadores, pela via das políticas sociais, vem desenvolvendo estratégias dinâmicas e criativas frente ao crescente desemprego em todas partes do mundo. Na latino-américa cobram especial força os chamados “programas sociais de empreendedorismo” como modalidade de enfrentamento à pobreza mediante a promoção da geração autónoma de renda, que se pretende sustentável no tempo para elevar as condições mínimas de consumo (que compõem a cesta básica) de modo de impulsar aumentos no nível de bem-estar. Especificamente no Chile, essa proposta, vem sendo aperfeiçoada desde o ano 2000, com mais continuidades do que mudanças, seguindo fielmente as sugestões dos órgãos internacionais.

A proposta da presente exposição, é analisar criticamente o desenho e a lógica que orientam ditos programas que, em síntese, podem ser vistos como uma forma alternativa, efêmera e barata, dos já conhecidos “programas de transferência de renda”, com a substantiva diferença de que ela é condicionada pelas concretas possibilidades e limitações do autoemprego, proposto sob forma de empreendedorismo para os segmentos mais pauperizados do país; considerando que o critério de focalização abrange apenas os primeiros três quintis de ingresso e se inscrevem no Sistema de Proteção Social chileno.

O desenho contemplado em as orientações técnicas dos programas contempla geralmente três ações básicas: 1) promoção de capacidades empreendedoras e habilidades pessoais; 2) criação e planejamento de um micro-empreendimento assessorado tecnicamente; 3) transferência de um monto fixo para financiar o plano de negócios, a ser distribuído entre as necessidades operacionais iniciais segundo a natureza do empreendimento (produtivo-comercial ou simplesmente comercial). Algumas variantes incluem aulas de educação financeira e uma fraca sugestão (não requisito) de formas associativas de produção entre os e as participantes dos programas.

Cabe destacar, que a capacitação inicial é geralmente grupal sob orientação de algum especialista cujo requisito básico é o credenciamento na chamada metodologia CEFE (Competency based Economies through Formation of Entrepreneurs), de origem alemão e incorporada em latino-américa desde fins dos anos 80. Apesar de ser apresentada didaticamente com atividades grupais, ela baseia-se no desenvolvimento pessoal individual e na interação individuo-entorno.

Conjuntamente, as declaradas capacidades a promover são: “autoconfiança e independência; persistência e aceitação dos fracassos como aprendizagem; capacidade de planejamento e seguimento; procura de oportunidades e iniciativa” (FOSIS, 2017, p.15). Ensina-se a ideia de um “perfil empreendedor” a desenvolver e cultivar na prática mesma de gestar o negócio, pois “todo mundo pode empreender”, seguindo as orientações do modelo de Timmons, que planteia que tais qualidades são adquiríveis e, portanto, não fazem parte de uma seleção apriorística e inata.

Assim, reforça-se nos programa sociais, a chamada “cultura do empreendedorismo” a qual apresenta um horizonte que tem no centro um sujeito altamente criativo; que procura o modo de inovar constantemente e que é o suficientemente flexível como para gerir corretamente seus recursos no meio das incertezas; está disposto a correr os “riscos necessários”, mas medidos (nem mais nem menos); que vê a mudança como algo saudável e tem facilidade de perceber as oportunidades que oferece o mercado; que confia em si e nas metas que se propõe, pelo que atua com determinação (FORMICHELLA, 2014).

Supõe-se também que, por meio de um exercício de planejamento e racionalização, as pessoas aprenderão a fixar objetivos e aprender a maneira de alcança-os, “captando” a seu favor os recursos disponíveis (mesmo que escassos), detectando dificuldades e “exercitando a criatividade”, mas com critério de realidade, adaptada ao cenário de pobreza do público alvo. Lembrando que o fim desses empreendimentos em particular é a geração de uma renda básica que lhes permita a reprodução cotidiana da sua vida.

De forma clara pode-se apreciar que a base do modelo é uma homogeneização do sujeito empreendedor, sem considerar as condicionantes estruturais dos setores pauperizados, ou seja, uma mera transposição das teorias de gestão empresarial. Com um pouco mais de distância crítica se contemplam lógicas positivistas popperianas subjacentes, como a aprendizagem por ensaio e erro (mas dependendo disso a sustentabilidade da renda de sujeitos em condição de pobreza).

A proposta é aprofundar a crítica, desde uma análise teórica dos fundamentos dos programas sociais de empreendedorismo que, a pouco andar, evidenciam seu cunho neoliberal, em coerência com alguns autores formados na Escola Austríaca de Economia, destacando o individualismo metodológico e o “homo agens” de Ludwig Von Mises (1986), e a “perspicácia empresarial” do contemporâneo Israel Kirzner (1998).

O Chile tem um nexo histórico especial com dita Escola monetarista. Não é por acaso que sejam adotadas suas matrizes de pensamento até a atualidade, considerando que a administração das políticas econômicas tem sido planejadas e executadas durante o período ditatorial pelos Chicago Boys, discípulos de Milton Friedman, que ao mesmo tempo foi discípulo de Friedrich Hayek (aluno de Mises). Há logo uma linha distinguível de influencias que não pode ser ignorada, ainda mais quando dito país (laboratório mundial e pioneiro das medidas neoliberais, que somente anos depois foram designadas sob nome de “Consenso de Washington”) é apresentado na região latino-americana como “o bom aluno”, destacando o seu jeito de fazer política social e torcendo no plano comunicacional os indicadores estatísticos, especialmente os de emprego, desemprego e subemprego.

Voltando aos programas. Apesar das constantes mudanças de nomes e formatos, o fato é que os resultados das avaliações às quais tem-se submetidos, mostram a fraqueza do desenho para o enfrentamento de tamanho desafio. A Direção de Orçamento (DIPRES, pelas suas siglas em espanhol) expressa continuamente a insuficiência desse tipo de programas para os fins declarados com escassos resultados positivos em termos quantitativos, pois “no que respeita à vigência dos empreendimentos, medida pela realização de vendas nos últimos 12 meses anteriores ao questionário, um 46,4% do total dos entrevistados declara ter vigente seu micro-empreendimento” (DIPRES, 2009,p.34). Também, “no relativo às mudanças de ingressos per capita do lar, se observam diferenças próximas aos $11.000 pesos mensais [US$17 aprox.] que favorecem ao grupo-controle [versus o grupo sem intervenção do programa]” (Idem, p.36).

Desse modo, é urgente pensar a luta pela igualdade e a justiça social, como indica o evento que nos convoca, questionando as bases liberais das propostas de política social para o enfrentamento à pobreza na contemporaneidade. Desmitificando seu sucesso e considerando a largura mundial das tendências que vem descrevendo o desemprego.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), dependente da Organização das Nações Unidas (ONU), dá conta de mais de 192 milhões de trabalhadores e trabalhadoras desempregadas atualmente no mundo, projetando para 2019 um aumento em 1,3 milhões. Ao mesmo tempo, informa a probabilidade do aumento de trabalhadores sob formas de “emprego vulnerável” (“por conta própria” ou como “familiar auxiliar”), que hoje correspondem ao 42% dos trabalhadores a nível mundial, elevando-se significativamente ao considerar somente a periferia, na qual persiste a chamada “pobreza laboral” ou “problema do emprego de má qualidade”. Aliás, o organismo destaca a particular e preocupante situação das mulheres, que apresentam menores taxas de participação laboral e maior ocupação nos “empregos vulneráveis” (82% das mulheres nos países “em desenvolvimento”) (OIT, 2018).

Pensar conjuntamente a direção para ampliar essas reduzidas fórmulas que vem sendo aplicadas pelos governos (embora muitos deles se presumam progressistas) desde inícios desse século, é um desafio que não será bem enfrentado, enquanto os atores do pensamento crítico não paremos para mergulhar em os fundamentos econômicos e ideológicos por trás. O risco é reproduzir essas limitantes lógicas apesar das boas intenções de mudança e transformação. O presente trabalho pretende uma contribuição à análise de ditos fundamentos cristalizados nos programas sociais de empreendedorismo.



Referências empregadas no resumo estendido:

DIPRES. Evaluación en profundidad programas de microemprendimiento. Santiago de Chile: Statcom consultores, 2009.

FORMICHELLA, María Marta. El concepto de emprendimiento y su relación con el empleo, la educación y el desarrollo local. VII Congreso Nacional e internacional de Administración, y XI CONAMerco. Chile, 2004. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/281465619_El_concepto_de_emprendimiento_y_su_relacion_con_el_empleo_la_educacion_y_el_desarrollo_local Acesso em: 15/8/17.

FOSIS. Bases de Licitación Pública Yo Emprendo Semilla 2017. Santiago de Chile, 2017.

KIRZNER, Israel. Competencia y empresarialidad. Madrid: Unión Editorial, 1998.

MISES, L. La acción humana. Madrid: Unión Editorial, 1986.

OIT. Perspectivas sociales y del empleo en el mundo. Tendências 2018. Resumo executivo. Disponível em: http://www.ilo.org/global/research/global-reports/weso/2018/ WCMS_615674/ lang--es/index.htm Acesso em: 30/05/2018.