As mudanças políticas ocorridas no Brasil, em decorrência da crise suscitada pelo processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, concretizado em 2016, repercutiram diretamente sobre o Estado, retomando uma trajetória de reformas que parecia esgotada. Aquilo que se apresentava como discurso e solução fundamental para a saída da crise econômica e política que se arrasta há pelo menos cinco anos no país ganhou força e passou a ser efetivamente colocado em prática na agenda política brasileira a partir do segundo semestre de 2016, após o afastamento definitivo da ex-presidente. Velhas propostas voltaram à ordem do dia dos conglomerados midiáticos e do governo, como o congelamento de gastos públicos primários, as alterações na estrutura de educação do país e as reformas da previdência e das leis trabalhistas. Todas essas propostas já foram aprovadas ao longo do último ano, com exceção da reforma previdenciária, que segue sendo articulada pelo governo federal.
A nosso ver, apesar das notáveis diferenças entre os governos brasileiros das últimas décadas (de Collor, passando por Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula, até Dilma Rousseff e, em seguida, com Michel Temer), a atual agenda de políticas públicas não pode ser interpretada como um momento isolado ou de ruptura radical com o passado recente, ainda que possua especificidades e dinâmicas próprias. Entendemos se tratar de uma parte conectada a um movimento complexo e contraditório, que se arrasta há pelo menos três décadas no Brasil.
Entretanto, apesar do conjunto das ações estatais não significarem muitas novidades – e sim o recrudescimento de políticas há muito conhecidas –, o atual momento político e econômico brasileiro parece possuir elementos singulares. Para compreende-los, é necessário atentar para suas conexões com as recentes configurações do modo de produção capitalista mundial e as modificações em seus formatos de sociabilidade. Referimo-nos especialmente à crise econômica mundial desenrolada a partir de 2007.
A princípio, sabe-se que as crises são essenciais para a própria reprodução do sistema capitalista. É no interior das crises sistêmicas que surgem novas versões daquilo que entendemos como sistema capitalista de produção. A articulação inevitável entre o desenvolvimento capitalista e crises cada vez mais agudas ocorre justamente porque as crises postergam – mas não superam – as contradições fundantes do modo de produção capitalista. Ao contrário do que pode parecer à primeira vista, crise não é apenas um problema para o desenvolvimento e a ampliação dos imperativos do capital, pois configura-se como ferramenta que auxilia na transposição de limites econômicos imediatos. Historicamente, as crises têm permitido que o capitalismo se recupere economicamente, ao menos temporariamente, retomando ciclos de crescimento e amortecendo a lei tendencial da queda da taxa de lucro.
Por outro lado, toda crise representa necessariamente um risco político à soberania do capital, pois abre um período histórico que permite o recrudescimento das lutas de classes, a partir da exacerbação de suas contradições mais elementares. Trata-se, portanto, de perceber a crise capitalista a partir do método dialético, pois ela é, simultaneamente, problema e solução para o capital.
No que diz respeito ao atual momento do sistema capitalista, a crise econômica mundial – que não parece ter sido solucionada até o momento – suscitou a retomada de um importante debate acerca dos modos de funcionamento do sistema, de suas repercussões nas zonas periféricas e sobre alternativas de desenvolvimento. Nesse processo, as conexões entre economia e política parecem ter ficado mais evidentes. Os efeitos da crise influenciaram e seguem influenciando os rumos da administração estatal em todo o mundo.
Considerando o exposto, o presente trabalho se propõe a refletir sobre as conexões entre a crise capitalista e suas implicações para as alternativas de desenvolvimento que se apresentam para os países dependentes, focando especialmente na realidade brasileira. Realizaremos esse debate a partir da restauração conservadora vivida no Brasil nos últimos anos.
Pode-se dizer que o conturbado ano de 2013 marcou o início de uma transição para uma nova conjuntura econômica, política e social no Brasil, agravando-se com as eleições presidenciais de 2014 e culminando na saída de Dilma Rousseff. O atual conjunto de reformas e alterações no Estado brasileiro tem refletido a (re)afirmação da opção neoliberal de desenvolvimento. Entretanto, a janela histórica aberta desde a crise de 2007 implica refletirmos para além dessa perspectiva. Afinal, quais as alternativas que se apresentam concretamente para as sociedades latino-americanas, em especial a brasileira? Em que termos podemos pensar uma saída radical da atual crise econômica, política e social?
Para se aproximar de respostas a essas perguntas, serão debatidas as teses de três autores que vêm se dedicando a pensar alternativas ao desenvolvimento capitalista na atualidade. Partiremos das reflexões acerca do neoliberalismo e dos variados tipos de neodesenvolvimentismo, de Cláudio Katz, passando pelas interpretações sobre o Brasil e o atual padrão de acumulação capitalista, de Francisco de Oliveira, até a dinâmica da crise estrutural do capital e a atualidade da ofensiva socialista, defendida por István Mészáros.
Para tanto, articularemos tal debate teórico com uma interpretação histórica da atualidade política brasileira. Pretende-se estimular o debate sobre a conjuntura presente, explorando seus efeitos e as variadas expectativas que incidem sobre a administração estatal, as políticas sociais e a efetivação de direitos até então garantidos, a função do Estado como agente econômico, os impactos sobre as relações de trabalho, dentre outras dimensões.
Por fim, intenciona-se discutir o momento pelo qual passa a sociedade e o Estado brasileiro e suas relações com os demais países latino-americanos, examinando tendências, conexões e diferenças regionais. Trata-se de uma nova conjuntura do modo de produção capitalista diretamente impactado pela crise mundial de 2007, cujas repercussões na América Latina e no Brasil, particularmente sobre a dimensão da reprodução social - no plano das relações capital-trabalho e dos direitos políticos e sociais -, ainda não são completamente perceptíveis. Entende-se que as possibilidades de superação do atual estado de coisas passam necessariamente pela integração e não pelo isolamento lationamericano.