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Resumen de ponencia
Empresários pela Educação: governamentalidade neoliberal e educação pública

*Guilherme Vargas Cruz



Este ensaio é um primeiro, de quatro movimento de uma dissertação de mestrado em construção. Pretendo analisar embates presentes no campo da educação atual como disputas de governamentalidade dos corpos. Para tal, parto da compreensão apontada por Foucault de que governar é a arte de conduzir condutas. Darei destaque aqui para a governamentalidade neoliberal que se expressa, simultaneamente, como sociedade de controle e como sociedade-empresa efetuando-se por meio do empresariamento generalizado da sociedade e da educação. É por meio da estratégia de empresariamento que modos empresariais de gestão e governo dos corpos se estendem como modelo para a educação e outras políticas públicas.

Farei a abordagem do tema da governamentalidade e da educação a partir de uma breve análise do movimento “Todos pela Educação”, composto por organizações da sociedade civil e vinculado a uma rede de iniciativas semelhantes em 14 países da América-Latina. Trata-se da Rede Latino-americana de Organizações da Sociedade Civil pela Educação (Reduca), lançada em 2011, em Brasília-DF, com parceria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Se no Brasil o movimento atende pelo totalizante nome de “Todos pela Educação”, na Colômbia, na Guatemala e no Peru, o nome é mais exclusivo e sincero: “Empresários por la Educación”.

Abordarei a questão do empresariamento como estratégia de governo dos corpos na escola, uma escola vista como empresa, gerida como empresa, com função de preparar profissionais para o mercado de trabalho, ou sob uma perspectiva mais atual, uma escola com função de formar empreendedores. Neste ponto será importante analisar a articulação de empresários de corporações nacionais e supranacionais em torno da educação pública.

A partir de uma genealogia da escola de massas apresentada por Mariano Fernandez Enguita, em “A face oculta da escola”, pretendo demonstrar como o modelo de escola pública financiada e gerida pelo estado, com intervenções mais ou menos diretas de empresários se constituiu de modo hegemônico.

Se Enguita nos mostra que a participacão dos industriais nos rumos da educação estatal tem suas origens no século XVIII, Sylvio Gadelha indica que atualmente o controle das subjetividades e condutas infantis possui aspectos diferentes, vinculados a um capitalismo financeiro, transnacional, o que fica claro nos exemplos do “Todos pela Educação” e da Reduca.

No Brasil, no contexto pós-golpe parlamentar de 2016, empresários são convocados a intervir na educação como uma forma de prevenção ao surgimento de novas lideranças de esquerda. A influência de empresários sobre a educação se manifesta atualmente com a aprovação da Reforma do Ensino Médio em 2017 e da Base Nacional Curricular Comum em 2018. Soma-se aí a aprovação da chamada Lei da Terceirização, que estabelece a possibilidade de contratação de serviços terceirizados para atividades fim. Deste modo, a educação pública poderia passar a terceirizar a contratação de professores, ou mesmo, a gestão de unidades escolares, entregando-as para a gestão de organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip), como o “Todos pela Educação”.

Em um último momento, pretendo articular a análise da governamentalidade neoliberal e do empresariamento da sociedade com documentos e registros históricos da escola federal de educacão tecnológica em que atuo como psicólogo.

Como parte de um proceso inacabado de mestrado, indicarei ao término deste ensaio os próximos três movimentos que pretendo desenvolver nesta pesquisa: 2º movimento: justiça contra democracia; 3º movimento: modos de governar em disputa; 4º movimento: autogestões e zonas de liberdade.

No 2º movimento, apresentarei a questão da judicialização na escola, quando a educação pública passa a ser disputada no âmbito jurídico. O que acontece quando se é indiciado, quando se é “processado”? De que forma justiça e democracia passam a ser antagonistas? Entendo que na escola pública essa disputa se mostra bastante evidente em alguns casos.

Em um 3º movimento, pretendo indicar a escola como campo de disputa de diferentes modos de governar. Tratam-se de conflitos que tentam, sem êxito, responder à questão de qual é a melhor forma de governar e educar os corpos discentes, os alunos.

Um 4º movimento se faz necessário por motivo de sobrevivência. Para se manter vivo é preciso respirar, ou até mesmo respirar junto, conspirar. “Um pouco de possível, senão eu sufoco”, diria Deleuze. Aqui pretendo apontar alguns acontecimentos e outras miudezas que constituem zonas de liberdade em contexto de enclausuramento escolar.

Nesta conferência espero que este trabalho funcione como agente agregador de experiências latino-americanas em torno do tema das disputas em jogo na educação pública, nas propostas de reformas educacionais em andamento no Brasil e em outros países. Não poderia deixar de realizar aqui uma análise do campo educacional em diálogo com uma análise do contexto do golpe parlamentar, deflagrado no Brasil em 2016, bem como de uma guinada política à direita em outros países sul-americanos.




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* Vargas Cruz
Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana. Universidade do Estado do Rio de Janeiro - PPFH/UERJ. Maracanã. Rio de Janeiro, Brasil