O Programa de Cooperação Tripartida para o Desenvolvimento Agrícola da Savana Tropical em Moçambique (ProSAVANA) foi lançado em 2009 e envolve Brasil, Japão e Moçambique. Com horizonte de implementação de 20 anos, prorrogáveis, o programa é ambicioso e conta com três componentes – Plano de Investigação (PI), Plano Diretor (PD) e Plano de Extensão e Modelos (PEM), os quais desdobram-se em diversos projetos. As ações do ProSAVANA tem como foco a região do Corredor de Nacala, território situado no norte de Moçambique que compreende três províncias e cerca de 14 milhões de hectares. Atualmente, estima-se que lá vivam cerca de quatro milhões de pessoas, em sua maioria pertencentes ao grupo étnico-linguístico macua, sendo que os camponeses em geral praticam a agricultura no sistema de pousio e de “cabo curto”.
O programa é notadamente inspirado no Programa de Cooperação Nipo-Brasileiro para o Desenvolvimento Agrícola do Cerrado (PRODECER), cujas ações iniciaram na década de 1970 no centro-oeste brasileiro. Tal influência é manifesta desde o documento de entendimento triangular firmado pelos países, que pode ser compreendido como a “pedra fundamental” do ProSAVANA, no qual se explicita que a iniciativa surge a partir do “conhecimento acumulado” da parceria entre Brasil e Japão (ABC, 2009). O PRODECER, compreendido em conjunto com uma série de políticas públicas e interesses (inter)nacionais, é em grande medida responsável pelo modelo de agricultura praticado no cerrado brasileiro hoje, que é caracterizado pela produção altamente tecnificada de commodities em larga escala com vistas à exportação. Para além da alteração de cunho técnico, o formato de produção proposto quando da “modernização da agricultura” brasileira (DELGADO, 2012) tem como efeitos a ampliação da desigualdade social, a concentração fundiária e a degradação ambiental, dentre outros.
É interessante notar que, no mesmo período em que se instaurava o ProSAVANA, ganhava também força a discussão, em arenas políticas e acadêmicas, sobre o fenômeno do global land grabbing ou, em português, saque global de terras: nações ricas em capital passavam a buscar e ocupar grandes extensões de terra, especialmente no continente africano. Observe-se que tal apropriação, em geral, não se dá de forma criminosa/ilegal, mas muitas vezes conta com o apoio e incentivo dos Estados a serem “afetados”, em detrimento de suas populações pauperizadas (ZOOMERS, 2013). Soma-se a isto o vazamento de documentos, como é o caso do próprio Plano Diretor do programa em sua primeira versão, que indicam um imperativo de produtividade, a ser atingida por meio da modernização das técnicas e do cultivo em largas extensões. Tendo em vista que o regime jurídico moçambicano confere unicamente ao Estado a propriedade da terra, o qual pode conceder o direito de uso da mesma a sujeitos individuais, comunidades ou empreendimentos (inclusive estrangeiros), o lançamento do ProSAVANA trouxe consigo o medo e a suspeita por parte dos camponeses de que poderiam perder seus territórios. Assim, movimentos sociais moçambicanos, brasileiros e japoneses passaram a denunciar que o objetivo encoberto do ProSAVANA seria justamente a usurpação de terras, bem como acusaram o seu caráter imperialista e colonial. Diante das múltiplas tensões que se colocam, o programa está em vias de reformulação, visando incluir a sociedade civil nos processos de tomada de decisão – pelo menos oficialmente.
A partir deste cenário, no período de trabalho de campo realizado em Moçambique, interlocutores vinculados aos movimentos sociais moçambicanos, à coordenação do programa e ao meio acadêmico foram unânimes ao declarar que “o ProSAVANA está parado”, não obstante esta talvez seja uma das únicas afirmações compartilhadas entre sujeitos sociais tão distintos. Há, portanto, uma negação de que este programa – e o modelo de desenvolvimento que ele representa/produz – estejam em curso no país. Entretanto, a pesquisa realizada até então indica que diversas ações têm acontecido, ainda que em escala reduzida, principalmente no interior do país. Em relação a esta percepção, quando confrontados, atores argumentam que se tratam apenas de “projetos experimentais” e que o ProSAVANA “não existe”.
Considerando que tais projetos, ainda que “experimentais”, produzem efeitos no mundo, a reflexão aqui proposta tem como tema os processos de apagamento e esvaziamento – discursivos, mas também materiais – que o desenvolvimento, aqui lido por meio do caso do ProSAVANA, empreende. O objetivo é, ao seguir a trilha da “não-existência” discursivizada pela rede de atores que sustenta o programa, compreender como esta negação do ProSAVANA é mobilizada pelos atores ouvidos, assumindo diferentes sentidos e propósitos. A reflexão experimentada parte do referencial teórico-metodológico das “etnografias de projetos de desenvolvimento”, das quais decorre um trabalho de campo multi-situado realizado em dois períodos (fevereiro-março/2017 e fevereiro-abril/2018); entrevistas, observação e análise de documentos subsidiam a análise empreendida. O quadro teórico mobilizado coloca em diálogo estudos crítico do desenvolvimento e da questão ambiental.
Note-se que a reflexão proposta é parte de um trabalho de pesquisa mais amplo, o qual tem como tema os atravessamentos entre ambiente e desenvolvimento em torno às tensões e disputas engendradas no ProSAVANA. Estudos anteriores já indicaram que o ProSAVANA produz um “lugar vazio” e, portanto, “desenvolvível”, bem como a mobiliza uma ideia de natureza homogênea e planificada (CAMANA, 2017; CAMANA, ALMEIDA, 2017 [no prelo]).
Considerações preliminares sugerem que a “não-existência” do ProSAVANA é discursivizada de modos distintos pelos atores que produzem e sustentam a rede do programa: para parte da sociedade é uma estratégia de resistência a ele; enquanto para aqueles que o propõem produzir este apagamento é uma condição necessária para que as ações sigam acontecendo em diferentes escalas.


Referências citadas

ABC (Agência Brasileira de Cooperação). Memorandum de Entendimento sobre a Cooperação Triangular para o Desenvolvimento da Agricultura das Savanas Tropicais em Moçambique. Ata da reunião realizada no dia 17 de setembro de 2009. (Documento interno). Disponível em: . Acesso em: 20 jun. 2018.

CAMANA, Ângela. Narrando “vazios”, produzindo o espaço: o discurso do desenvolvimento no caso do ProSAVANA/Moçambique. Trabalho de Conclusão de Curso (Ciências Sociais). Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: 2017. Disponível em: . Acesso em: 20 jun. 2018.

CAMANA, Ângela; ALMEIDA, Jalcione. Desenvolvimento e Mononatureza: o caso do ProSAVANA em Moçambique. In: MARQUES, Marta Inez Medeiros et al. Perspectivas de Natureza: Geografia, formas de natureza e política. São Paulo: Annablume [no prelo].

DELGADO, Guilherme Costa. Do capital financeiro na agricultura à economia do agronegócio: Mudanças cíclicas em meio século (1965-2012). Porto Alegre: Editora UFRGS, 2012.

ZOOMERS, Annelies. Lidar com a corrida global à terra: uma análise crítica das políticas rurais sobre a terra, desde os anos 50. In: SERRA, Carlos Manuel; CARRILHO, João. Dinâmicas da Ocupação e do Uso da Terra em Moçambique. Maputo: Escola Editora, 2013. P. 13-50.