O presente texto propõe-se a tecer considerações avaliativas e interpretativas sobre um programa de política pública de formação em economia solidária desenvolvido na região sul do país: o Centro de Formação e Apoio a Assessoria Técnica em Economia Solidária – Regional Sul (2013-2016). Trata-se de um olhar avaliativo sobre a sistematização realizada com uma metodologia de investigação participativa no decorrer das atividades. Além dos relatórios, são fontes deste estudo artigos e capítulos de livros publicados no período, bem como cartas pedagógicas escritas por participantes. Entre as conclusões, destacam-se a ampliação do processo formativo individual e, direta ou indiretamente, dos distintos coletivos ou organizações. A reflexão compreensiva aponta para uma apropriação pelos participantes de elementos essenciais do processo dialógico e problematização crítica resultante da prática da educação popular recriada coletivamente nesses espaços de formação. Persiste, contudo, a exigência de superar contradições relacionadas com a articulação entre teoria e prática e entre a viabilidade econômica dos empreendimentos e a perspectiva transformadora, em sintonia com a dinâmica mais ampla dos movimentos sociais.
Inicialmente trazemos uma memória do processo de organização da Economia Solidária (EcoSol) e do CFES, seguido de uma síntese do processo teórico-metodológico construído no decorrer e com a participação de todas as instâncias do CFES. E finalmente, o foco será um olhar compreensivo e avaliativo sobre o que significou, para os sujeitos e suas organizações, a participação na dinâmica educativa do CFES da região sul. E o texto se encerra com indicação de algumas trilhas para a continuidade da reflexão compreensiva.
Na perspectiva teórica, o movimento de EcoSol enraíza-se também nos ideais socialistas de diversos matizes que propunham enfrentar as consequências excludentes e de empobrecimento do capitalismo (SINGER, 2004). Entretanto, essa retomada de um cooperativismo popular não ocorreu sem tensões, resistências e crítica ao modo como esse tipo de organização se apresentava na realidade brasileira e latino-americana. Experiências locais de cooperação autogestionária, que negam o cooperativismo tradicional integrado à economia capitalista, começam a multiplicar-se nos anos 1980 e vão articulando uma proposição de um jeito solidário de produzir e reproduzir a vida. Intencionam, igualmente, uma nova maneira de ser e estar no mundo, distinto da lógica de competição e expropriação do trabalho alheio e da natureza.
Como princípios básicos para orientar esta prática e compreensão, o movimento de EcoSol propõe a cooperação, a solidariedade / reciprocidade, a democracia, a autogestão, a preservação ambiental e os direitos humanos. Na prática, as iniciativas de variadas tipologias – desde empresas recuperadas até associações rurais e urbanas – tem sido também consideradas como uma forma de enfrentamento ao desemprego e ao empobrecimento.
No atual contexto das metamorfoses do mundo do trabalho, alguns teóricos veem os empreendimentos de EcoSol como saída imediatista, de precarização do trabalho dentro da lógica capitalista (TAVARES, 2004; ANTUNES, 2009; RUMMERT, 2013), até porque, dentro do sistema em que eles necessitam sobreviver, em última análise, acabam sendo serviçais ao jogo de reestruturação e hegemonia do modelo de economia de mercado capitalista (ADAMS, 2010). Outros enxergam, nessas experiências, potencialidades que podem contribuir, juntamente com outras forças sociais, para a elucidação e fortalecimento de outro projeto socialista de vida em sociedade baseada em relações não exploradoras do trabalho (TIRIBA, 2001; SINGER, 2004; NOVAES, 2011). Nessa visão não determinista, mas dialética em meio a ambivalências, os empreendimentos de trabalho associado e outras experiências de auto-organização dos que vivem do trabalho, carregam um potencial e podem somar-se ao processo de luta pela transformação social. “As cooperativas de resistência são ‘anfíbios embrionários’ que poderão florescer ou degenerar, em função do processo histórico no qual estão inseridos” (NOVAES, 2011, p. 162).
A economia solidária (EcoSol) que processualmente se consolidou no Brasil no decorrer da década de 1990, articulou-se em torno de experiências de trabalho associado e autogestionário, envolvendo trabalhadoras e trabalhadores diretamente envolvidos/as, entidades de apoio e fomento (EAF) e um crescente número de gestores públicos (GP) municipais e estaduais. Daí resultou o Movimento Nacional de EcoSol cuja referência organizativa foi o Fórum Brasileiro (FBES). Potencializado pelos aportes organizativos e teórico do Fórum Social Mundial (FSM) a partir de 2001, com o governo de matiz democrático popular, houve um avanço no processo organizativo com ensaios de políticas públicas em âmbito federal; e, com maior ou menor intensidade, em estados e municípios.
A I Plenária Nacional, em 2002 trabalhou para chegar a um projeto de política nacional de EcoSol a ser demandada ao governo federal. Para tanto foram apontados os principais eixos: crédito, marco legal, produção, comercialização e consumo, organização social e sistematização. A III Plenária de 2003 aprovou a Carta de Princípios, oportunidade essa em que foi anunciada a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no governo do Presidente Lula da Silva que iniciava.
Em 2006, ocorreu a I Conferência Nacional de EcoSol (I CONAES), antecedida das conferências locais, onde foram discutidas as resoluções voltadas à participação no Conselho Nacional de Economia Solidária e propostas para políticas públicas para a EcoSol. Esta havia indicado um conjunto de diretrizes e prioridades, entre elas a de construir um referencial teórico-metodológico para a educação em EcoSol cujo processo culminou com a Recomendação nº 8, do Conselho Nacional de Economia Solidária – CNES (BRASIL, 2012).
Partindo das experiências sistematizadas de processos de formação realizados nos estados, sobretudo em oficinas regionais e nacional, entram em ação os Centros de Formação em Economia Solidária (CFES), em 2009. Tendo como base as demandas levantadas no primeiro Mapeamento da EcoSol no Brasil (2005), vai se consolidando a compreensão de Educação que integra, em uma mesma concepção político-pedagógica, a formação e a assessoria técnica, ações essas a serem realizadas em quatro grandes eixos: Educação para o Desenvolvimento; Finanças Solidárias; Produção, Comercialização e Consumo Justo e Solidário; e Redes de Cooperação Solidária.
O estudo realizado identifica que o CFES aportou conhecimentos em torno de aspectos técnicos e do ideário ético-político, sendo que a experiência de estar em um ambiente para estudar alguns dias aparece como excepcional para muitos participantes que nunca tiveram tal oportunidade. Ao mesmo tempo, estão presentes as contradições. Em determinadas atividades ocorreram relações tensas, conflitivas por vezes, como pode ser exemplificado com o desafio registrado em carta: “Aprender a fazer o confronto de ideias de forma democrática e construtiva ainda carece de maior prática, para que também em nossos empreendimentos e fóruns, possamos avançar na organização autogestionária” (Registro de Suzi, 2015).

Sem desconsiderar os sentidos educativos do CFES para todos/as envolvidos/as no processo, é necessário reafirmar a crítica em relação ao lugar ou papel da economia solidária como um modo de produzir – trabalho associado – dentro do modo de produção hegemônico. É neste contexto que devemos compreender também o papel da educação que na contemporaneidade capitalista tende a constituir-se, com maior intensidade, no seu caráter seletivo, fragmentário e de controle social (RUMMERT et al, 2013). Apesar de pontuais avanços nos governos Lula e Dilma, em termos de expansão de programas de educação profissional e tecnológica e de diversas políticas sociais articuladas com uma qualificação profissional básica, no nível estrutural não houve inauguração de algum caminho novo.
Autores/as que têm se preocupado com a dimensão pedagógica da autogestão alertam que esta se consolida quando a formação que acontece na atividade do trabalho articula a experimentação com a compreensão teórica (NASCIMENTO, 2011). Afinal, “a construção educativa de novas subjetividades que sejam alternativas a ideologia dominante, precisam ter a capacidade de instituir estruturas que as sustentem, pois sem estas, seus fluxos tendem a ser transitórios [...]” (BENINI, et al, 2011, p. 190). Em decorrência, as trilhas de reflexão compreensiva continuarão nos estimulando a seguir (re)criando caminhos. Quais as possibilidades das práticas educativas populares identificadas como uma pedagogia da autogestão ou autogestão da pedagogia no CFES/Sul se firmarem na EcoSol, independentemente de continuar ou não uma política pública?