Este resumo objetiva apresentar o atual contexto de Actualización del Modelo Económico y Social cubano. Do ponto de vista da aparência, Cuba teria iniciado uma abertura controlada ao capital estrangeiro que estaria descaracterizando seu projeto societário socialista. Entretanto, se consideradas fundamentalmente, as mudanças em curso tem possibilitado a sustentação da transição ao socialismo em Cuba.
O processo de transição à sociedade socialista refere-se a um movimento de constituição da nova sociedade, ao mesmo tempo em que vão sendo negados os aspectos que caracterizam a sociedade anterior. Este movimento não possui parâmetro, visto que nenhuma das tentativas concretas podem ser reconhecidas como sociedades que lograram o socialismo. Nessa linha, essa transição também não possui uma previsão temporal e tampouco assumirá a mesma forma nos diferentes países, podendo manifestar importantes particularidades histórico-concretas.
Ao longo da transição que busca a sociedade cubana, há diversos momentos de ruptura com elementos que particularizam a sociedade capitalista, como a propriedade privada e a exploração do trabalho. Poucos anos após a vitória da revolução, Cuba conseguiu eliminar o analfabetismo e a pobreza estrema do país, instituiu políticas de saúde, educação e esporte que até hoje a inclui no grupo de países ricos em termos sociais. Ao mesmo tempo, possui baixo grau de desenvolvimento das forças produtivas e economicamente está no bojo dos países pobres e subdesenvolvidos. A particularidade de Cuba demonstra os importantes avanços de sua revolução e denotam a certeza da constituição de uma sociedade que se afasta dos moldes do capitalismo subdesenvolvido, que domina sob a América Latina e Caribe.
O cenário da década de 1990, o Período Especial, os anos 2000 e as diversas mudanças que já vinham sendo implementadas no sentido de recuperar a economia cubana e melhorar as condições de vida da população em geral, levaram a um processo de Actualización del Modelo Económico y Social, com o objetivo de “[...] garantir [...] o desenvolvimento econômico do país e a elevação do nível de vida da população, conjugados com a necessária formação de valores éticos e políticos [...]”, (CUBA, 2011, p.6, tradução nossa). Este objetivo está previsto no documento aprovado no VI Congresso do Partido Comunista de Cuba (PCC) denominado Lineamientos de la Política Económica y Social del Partido y la Revolución, de abril de 2011. Os lineamientos foram aprovados após seu projeto de texto haver sido submetido a amplo debate popular em várias instâncias de Cuba, como as Assembleias do Poder Popular. O projeto inicial sofreu alterações após esses debates, as quais foram incorporadas em sua versão final (CUBA, 2011).
A proposta, discussão e aprovação dos Lineamientos também surgem no sentido de responder aos desafios postos a Cuba no processo de transição ao socialismo. Um elemento determinante foi o aprofundamento da contradição principal devido à necessidade por enfrentar, sob novas nuances, a condição de dependência e de subdesenvolvimento do país durante e após o Período especial.
Os Lineamientos preveem ainda uma série de orientações sobre as alterações nas formas de propriedade, as quais ganham orientação e direção unificada a partir deste documento. Além deste, no VII Congresso do Partido Comunista de Cuba (PCC) em abril de 2016 aprovou-se outros dois importantes documentos, quais sejam: a Conceptualización del Modelo Económico y Social Cubano de Desarrollo Socialista e o Plan Nacional de Desarrollo Económico y Social hasta 2030: propuesta de visión de la nación, ejes y sectores estratégicos (CUBA, 2016).
O objetivo fundamental da Conceptualización del Modelo Económico y Social é “[...] explicar e fundamentar com claridade e rigor as características principais do Modelo, para contribuir com sua melhor compreensão e servir de guia conceitual para sua atualização [...]” (CUBA, 2016, p.04, tradução nossa). O documento reforça os conceitos básicos, as características fundamentais e os princípios que tem orientado o processo de transição ao socialismo no país desde a vitória da Revolução. O próprio documento ressalta que “[...] a construção do socialismo possui características próprias em cada país e região do mundo, dadas suas particularidades políticas, econômicas, sociais, culturais e históricas [...]”, (CUBA, 2016, p.04, tradução nossa). Está presente no documento a compreensão de que o processo de transição ao socialismo em Cuba é particularizado por sua condição histórico-concreta, ou seja, não há parâmetro de forma ou conteúdo para a realização dessa transição, exatamente por cada processo situar-se no âmbito de um país particular, que apresenta singularidades diversas.
Cuba segue enfrentando os desafios decorrentes do bloqueio econômico norte-americano e as consequências que se seguiram após o Período especial. Para isso, iniciou-se o processo de Actualización del Modelo, especialmente a partir de 2011, que segue atualmente.
As mudanças em curso demonstram que, mesmo diante dos imensos desafios que o país tem enfrentado, Cuba mantém os avanços sociais de sua revolução. As concessões em curso na dinâmica interna e os investimentos do capital estrangeiro no país tem sido controladas pelo Estado dos trabalhadores no sentido de coibir uma expansão desordenada do mercado e intencionam manter os avanços da revoluação e inclusive aprofundá-los. Assim, mantem-se o caráter público e gratuito dos serviços de saúde, educação e esporte, por exemplo. Mantem-se o planejamento econômico e social em relação a produção, quanto a entrada dos jovens no trabalho e etc. Atualmente não há elementos que indiquem uma ruptura com o projeto societário socialista do país, mas internamente há uma compreensão atualizada de seu processo de transição. Cuba conduz suas mudanças internas e sua relação internacional no sentido de manter-se em direção ao socialismo.

Referências
CUBA. Lineamientos de la Política Económica y Social del Partido y la Revolución. 2011.
_____. Conceptualización del Modelo Económico y Social Cubano de desarrollo socialista. Plan Nacional de Desarrollo Económico y Social hasta 2030: propuesta de visión de la nación, ejes y sectores estratégicos, 2016. VII Congreso del Partido Comunista de Cuba (PCC). Disponível em: < http://www.granma.cu/file/pdf/gaceta/Copia%20para%20el%20Sitio%20Web.pdf > Acesso em: 10 de abr. 2017.
MONREAL, Pedro. Desenredando el ovillo de la “Conpecptualización del Modelo”. Cuba Posible, un laboratorio de ideas. Publicación 33, 2016. Disponível em: < https://cubaposible.com/ > Acesso em: 05 abr. 2017.