Maria Glaucíria Mota Brasil
Professora Emérita do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e do Mestrado em Serviço Social da Universidade Estadual do Ceará(UECE), pesquisadora do CNPq e integrante do Grupo de Trabalho Violência, Segurança, Obstáculos à Cidadania - CLACSO- Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais.
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Os governos brasileiros e o exercício de não olhar para trás na área da segurança pública

No Brasil, o recrudescimento da criminalidade tem como cenário histórico as crises sucessivas vivenciadas pelo sistema de justiça criminal (polícias, justiça e sistema penitenciário) e que se inicia no período de pós-redemocratização do País, como se pode constatar em pesquisas e estudos nacionais realizados nas últimas de três décadas. E como já afirmamos em outros estudos (2000, 2004, 2015), a redemocratização do Brasil não vai significar, principalmente, no caso das polícias, mudanças nas suas estruturas de poder, embora a política de segurança tenha assumido um novo paradigma a partir da Constituição cidadã de 1988. E isso deve-se ao fato dos governos, que se revezaram no poder pós-regime civil-militar, terem mantido intocada a autonomia de funcionamento das estruturas de poder dos aparelhos policiais, como se eles fossem estruturas neutras, prontas a servir à democracia. O processo de redemocratização que culmina com a Constituição de 1988 acabou por subestimar o legado autoritário desses dispositivos de poder e nos legar uma “democracia inacabada.” O trabalho aborda as crises vivenciadas pela área da segurança pública, mais especificamente no Ceará, onde nos últimos 10 anos, o crescimento dos índices de homicídios tornou-se um contínuo e as respostas desses governos sempre esquecem de olhar os acertos e equívocos do passado recente ou “do passado que nem passado ainda é”. Aqui chama nossa atenção o processo de “nordestinação” dos elevados índices de violência letal e intencional e como os governos e gestores têm tratado a questão. Ou ainda, as políticas implementadas com o objetivo de enfrentar o crescimento desses índices que colocaram o Ceará, a partir de 2017, entre os quatro estados da Região Nordeste com altos números de assassinatos (Ceará, Alagoas, Pernambuco e Rio Grande do Norte). Não, por acaso, as polícias brasileiras têm sido denunciadas por entidades nacionais e internacionais na Comissão de Direitos Humanos da ONU como na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA por graves violações de direitos humanos em decorrência do uso desmedido da força e de práticas continuadas de abusos e, principalmente, violências letais, sobretudo, em suas abordagens seletivas que geralmente têm como alvo as populações mais pobres, negras e moradoras das periferias das cidades. E assim, são consideradas polícias com grande poder de letalidade. Por outro lado, a realidade vivenciada pela maioria da população no Brasil tem sido marcada pelo aumento das mortes violentas intencionais que corresponde a 62.517 mil vítimas de homicídios, em 2016, e tem como arena a política de guerra às drogas adotada pelo governos. E essa política vai fazer uso das polícias no enfrentamento aos grupos e organizações do tráfico de drogas, assim como envolve os conflitos armados entre as facções pelo mercado (nacional e internacional) de drogas e armas e, ainda os conflitos interpessoais. A maior parte desses conflitos, são conflitos armados entre grupos jovens e a polícia e entre eles em decorrência do acesso fácil às armas e, sobretudo, pela vulnerabilidade de suas vidas e dos territórios em que moram e, ocorre hoje na maioria dos estados brasileiros. Ao tratarmos dessa problemática, não podemos ignorar que houve uma reconfiguração do narcotráfico na América Latina e no Brasil com o deslocamento do tráfico de drogas do Sul/Sudeste para o Centro Oeste/Norte/Nordeste, nos últimos anos, sendo esse movimento o principal fator potencializador do crescimento das mortes violentas intencionais como exemplificam os conflitos recentes envolvendo grupos e facções criminosas no sistema prisional no Rio Grande do Norte, Ceará e Amazonas. Uma situação agravada pelo fato de a União não ter hoje uma política nacional de segurança pública que norteie os estados frente às graves crises na área da segurança pública em consequência das rebeliões/motins que tem explodido de norte a sul do País. Assim, os estados acabam pautando suas ações em decorrência das crises locais que envolvem seus sistemas criminais de justiça e segurança. Em 2017, ocorreram rebeliões em 20 estados brasileiros, como podemos constatar nas mídias em geral. Ao mesmo tempo, ao fazer opção pela política do encarceramento em massa, os governos acabaram caindo numa grande armadilha; uma vez, que possibilitaram a organização e proliferação de facções criminosas, no interior de cadeias e prisões; assim como a migração destas facções para os estados que ainda não conviviam com os problemas das disputas entre estas por territórios para garantir o mercado e rotas nacional e internacional do tráfico de droga e armas, que estamos chamando de a “nordestinação” da criminalidade e da violência letal. Nesse contexto, o estado brasileiro tem uma responsabilidade histórica ao também negligenciar as políticas públicas de assistência social, saúde, habitação, educação, cultura, esporte e lazer e, de geração de emprego para as populações vulneráveis (principalmente os jovens que são recrutados pelas organizações criminosas) das periferias das grandes cidades; submetendo estas aos favores e agenciamentos desses grupos criminosos. Essas populações passaram a convivem com mortes e execuções brutais como convivem com a falta de saneamento básico, limpeza e iluminação pública, postos de saúde, escolas, creches e outras obrigações da gestão pública que lhes possam garantir condições mínimas de dignidade humana e cidadania.