Este trabalho tem por objetivo apresentar a análise do Sistema Descentralizado de Pagamento (SDP) – mecanismo de descentralização de recursos financeiros para órgãos integrantes da administração municipal do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto nº 20.633/2003 – e os potenciais nele contido no que tange ao fortalecimento dos pilares da gestão democrática na educação, apresentando sua origem e alterações ocorridas na primeira década de sua publicação.
Tomamos por base as pesquisas bibliográfica e documental, com ênfase no estudo da legislação e no modelo de gestão do SDP praticado pela Secretaria Municipal de Educação. A pesquisa se caracteriza pela abordagem qualitativa, utilizando como um dos recursos metodológicos a análise documental.
A pesquisa está orientada pelo debate sobre os princípios da gestão democrática na educação, com enfoque na descentralização de recursos financeiros direto para a unidade escolar e sua autonomia da gestão financeira. Entre os resultados é possível evidenciar as potencialidades e fragilidades de contribuição do SDP, na consolidação de modelos e práxis de gestão democrática direto na unidade escolar, fato que aponta para a importância de haver a revisão da estrutura de gestão do referido Sistema.
Uma questão fundamental orientou esta pesquisa: compreender as principais características da descentralização de recursos financeiros com potencialidades de fortalecimento da autonomia da gestão financeira das unidades escolares contidas em políticas e programas de Dinheiro Direto na Escola, com atenção especial para a oportunidade que favorece a rede pública municipal do Rio de Janeiro.
A política de descentralização de recursos financeiros instituída na cidade do Rio de Janeiro, o Sistema Descentralizado de Pagamento (SDP) é um tema pouco explorado, por isto, este estudo se caracteriza pela abordagem qualitativa, de caráter descritivo-exploratório, cuja principal finalidade é “desenvolver, esclarecer e modificar conceitos e ideias, tendo em vista a formulação de problemas mais precisos ou hipóteses pesquisáveis para estudos posteriores.” (GIL, 2008, p. 27).
Para qualificar esta análise foram definidos como objetivos específicos: a) analisar a origem e as diretrizes normativas da política instituída no município do Rio de Janeiro; b) apresentar sua composição orçamentária no contexto da educação e, c) evidenciar os aspectos da gestão democrática que podem ser impulsionados por esta política local.
As pesquisas bibliográfica e documental adotaram as fontes e documentos oficiais para consulta, constituindo-se assim como “fonte estável e rica” de informação (LÜDKE E ANDRÉ, 1986, p. 32) sobre a natureza do objeto em estudo.
Os dados que compõem o levantamento financeiro (composição, fontes e valores) foram obtidos nos sítios da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, Rio Transparente, Transparência Carioca e Controladoria Geral do Município.
Por se tratar de uma política local em vigência por quase quatro décadas, a pesquisa sobre as informações relacionadas à legislação está delimitada ao período que compreende a institucionalização do adiantamento financeiro (1981) até as atualizações da descentralização de pagamento datadas de dezembro de 2012, último ano no qual a rede municipal de educação estava organizada em dez Coordenadorias Regionais de Educação. Para a análise das informações financeiras - composição, fontes e valores, o ano de 2012 foi mantido como referência.
Este artigo apresenta a análise sobre o tema organizada de modo a colocar à mostra a descentralização de recursos financeiros como impulsionador da autonomia da gestão financeira da unidade escolar, um dos pilares da gestão democrática. Em seguida, destaca a estrutura da política. E para completar a análise, apresenta os potenciais e fragilidades da gestão democrática imbricados ao Sistema Descentralizado de Pagamento, política vigente no município do Rio de Janeiro. Por fim, tece as considerações a respeito dos resultados deste estudo exploratório.