Diante da conjuntura brasileira avassalada por uma onda conservadora que constrói discursos e práticas de retrocessos, os direitos das mulheres são questionados. Com o “Golpeachment” (KLIASS, 2016) e Michel Temer assumindo a presidência da república brasileira nos deparamos diante de gravíssimo momento de “democracia capturada pelo capital” (PINHO DE CARVALHO, 2017, p.1), em que as crises (econômica, política, social) são justificadas nas necessidades de ajustes não mais possíveis dentro da lógica de conciliação de classes construídas pelos governos petistas. Para Pinho de Carvalho
Em um contexto internacional desfavorável e em um cenário de crise, este modelo rentista-neoextrativista, na versão petista da conciliação de classes, esgotou-se, fechando um ciclo de ajuste. E, então, as elites burguesas para manter suas taxas de lucro e de acumulação, em tempos de crise, deflagram um Golpe de Estado, depondo a presidenta democraticamente eleita. De fato, as elites não mais se satisfizeram com o chamado “social liberalismo petista”, efetivando um Golpe para impor o neoliberalismo mais violento e brutal (PINHO DE CARVALHO, 2017, p.3).
Nessa conjuntura há uma série de medidas realizadas no sentido dos “ajustes”, e o (des)governo entra em ação com vinte e quatro ministros, todos homens, brancos e ricos. Segundo Menicucci (2016, p.1), “só tem homens, precisa dizer mais? É um golpe machista, sexista e, como tal, só colocaram homens para ministros. Um golpe do capital, patriarcal e sem dúvida das classes altas da burguesia”.
Para Pinho de Carvalho
o Golpe vai se aprofundando nas medidas e contrarreformas do Governo Temer que tem, como projeto, destruir, em dois anos - 2016/2017 – de uma só vez, três pactos construídos ao longo dos últimos 80 anos: o pacto da Constituição de 1988, representado pelos serviços públicos universais; o pacto lulista, representado pelos programas sociais; o pacto varguista, com suas garantias trabalhistas e previdenciárias. E o Golpe está em curso...e os golpes dentro do golpe continuam, com graves desdobramentos, colocando a democracia brasileira à risco, em perigo (2017, p.4-5).
Ampliam a violência porque além dessas questões apresentadas o ultra conservadorismo põe a vida de muitas mulheres em risco, regredindo em direitos já conquistados. Inclusive Fátima Pelaes , Secretária de Política para Mulheres do (des)governo Temer, que é contra o aborto, afirmou "que direito nós mulheres temos de tirar uma vida? Não podemos permitir isso", e complementa: "dá-se um jeito. Consegue-se sobreviver" (JORNAL DO BRASIL, 2016, p.1).
A bancada evangélica propôs o Projeto de Lei 5069/2013 que dificulta o atendimento a vítimas de violência sexual ao afirmar que “nenhum profissional de saúde ou instituição, em nenhum caso, poderá ser obrigado a aconselhar, receitar ou administrar procedimento ou medicamento que considere abortivo” (PL 5.069/2013). O papel do Estado confunde-se com seu preceito constitucional, como consequência o processo de desigualdade social e de gênero tornam-se características permanentes.
Como se não bastasse, se intensifica com a tentativa de mudanças na Constituição como o caso da Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada (PEC18115). Que parece ser muito boa, mas foi inserido um “cavalo de Troia”:
A lei original tratava da extensão da licença-maternidade para o caso de bebês nascidos prematuramente. No entanto, os deputados homens da comissão votaram pela inclusão de uma mudança no artigo primeiro da Constituição, enfatizando “a dignidade da pessoa humana desde a sua concepção”. Um adendo desse tipo, que não tem relação direta com o texto da lei que está votada, é conhecido como “cavalo de Troia”. Assim, os deputados esperam abrir uma brecha legal para condenar mulheres por fazerem aborto mesmo em casos hoje permitidos pelo Código Penal, porque a Constituição está acima de qualquer outra lei do país (CALEGARI, 2017 p.1).
Esse cavalo de Troia foi “incluído pelo relator da proposta, o deputado Jorge Mudalen (DEM-SP)” (CALEGARI, 2017 p.1) que criminalizaria o aborto mesmo nos casos permitidos por lei: Quando a gravidez representa risco de vida para a gestante; Quando a gravidez é o resultado de um estupro; e Quando o feto for anencefálico, ou seja, não possuir cérebro. Esse último item foi julgado pelo STF em 2012 e declarado como parto antecipado com fins terapêuticos.
No discurso presidencial em comemoração ao 8 de março de 2017 Temer afirmou que “se a sociedade de alguma maneira vai bem, quando os filhos crescem, é porque tiveram uma adequada educação e formação em suas casas. E seguramente isso quem faz não é o homem, isso quem faz é a mulher”, demarcando o lugar da mulher em casa e na criação dos filhos, afirmando o lugar que a sociedade capitalista patriarcal deseja que estejamos.
O 8 de março, Dia Internacional da Mulher carrega relevante significado histórico na luta feminista e se desenvolveu na Europa entre o século XIX e XX tendo como base ideológica as teorias socialistas da segunda metade do século. Essa data representa uma conexão inquebrantável com o movimento de mulheres da classe trabalhadora, como pode ser visto ainda hoje através das pautas apresentadas e inserem-se as pautas das camponesas, sendo esse dia distorcido pela mídia como uma comemoração de todas as mulheres e exaltação aos papéis sociais da feminilidade e maternidade.
O feminismo camponês fundamenta-se na luta pelas autonomias das mulheres (política, econômica, do corpo, etc), assim como na construção de uma sociedade igualitária com a socialização do poder, das riquezas e do saber. Para o MMC (2008, p. 15) “o feminismo é uma referência histórica de análise das relações sociais de gênero, étnico-raciais e de classe, expressos na luta de dor, de resistência, de sangue, de valorização, de libertação e de emancipação das mulheres no mundo”.
A luta feminista também está atrelada a condição de classe, raça/etnia e as mulheres camponesas ampliam sua luta a partir da perspectiva agroecológica, visto que o modelo de produção do agrohidronegócio é insustentável em sua própria dinâmica. O olhar das mulheres vai além desse horizonte desmatado, envenenado e destruído pelo capital, conseguindo entender que os passos que dão nas manifestações e ocupações semeiam a vida, construindo-a de forma mais equitativa.
Portanto, tem-se como pauta que engloba o conjunto das mulheres (e entende-se mulher como uma articulação política que nos une e não estabelecendo condições físicas para tal) o combate a violência, sendo esse um problema que atinge as mulheres diariamente através de diferentes formas, desde a violência física, psicológica, institucional, patrimonial, sexual, até o crime de Feminicídio.
As mulheres camponesas têm em suas práxis a luta que se especializa, mas também se territorializa, pois buscam nas transformações da estrutura de sociedade questões como o direito de permanecerem vivendo no campo, produzindo alimentos saudáveis, através da agroecologia como modo de produção e reprodução da vida.
A construção das manifestações, que são a forma de espacialização das lutas, nos anos de 2016 e 2017 apresentam estratégias pedagógicas políticas de construção da unidade entre diferentes movimentos sociais, e concordando que “é no fazer que a classe se constitui” (THOMPSON, 1987, p.9), motivadas pela conjuntura de retrocessos no cenário político nacional internacional, que exigiu um esforço tático de compreensão de cada movimento, no entendimento de que as divergências são menores do que os objetivos comuns. Vale ressaltar que "basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida” (BEAUVOIR, 1967).
REFERÊNCIAS
BRASIL, Palácio do Planalto. Discurso do Presidente da República Michel Temer. Disponível em: , acessado 09/03/2017.
CALEGARI, Luiza. O que é a PEC 181 e por que ela causa tanta polêmica. (14 nov 2017). Disponível em: , acessado 10/07/2018.
JORNAL DO BRASIL. Secretária de Mulheres de Temer é contra aborto até em caso de estupro (01/06/2016). Disponível em: < http://www.jb.com.br/pais/noticias/2016/06/01/secretaria-de-mulheres-de-temer-e-contra-aborto-ate-em-caso-de-estupro/>, acessado 10/07/2018.
KLIASS, Paulo. O golpeachment e as expectativas. (04/05/2016). Disponível em: , acessado 10/07/2018.
MENICUCCI, Eleonora. ‘É um golpe machista’, diz ex-ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres. Entrevista para Jornal O Dia (13/05/2016). Disponível em: < https://odia.ig.com.br/_conteudo/brasil/2016-05-12/e-um-golpe-machista-diz-ex-ministra-da-secretaria-de-politicas-para-mulheres.html>, acessado 10/07/2018.
PINHO DE CARVALHO, Alba Maria. Brasil no Tempo Presente: Regressão, desmonte de direitos, democracia em risco. Revista Transformare, Fortaleza, n. 1, v.1, out/nov 2017.
THOMPSON, Edward Palmer. A formação da classe operaria inglesa. Vol. I: a árvore da liberdade. 1ª edição [1987]. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2011.