Neste estudo discute-se o avanço sobre a escolarização pública de práticas orientadas por interesses mercadológicos, com bases conservadoras e reacionárias, em detrimento da defesa dos princípios de igualdade, de gratuidade e de laicidade. Essa discussão é particularmente importante no atual contexto global em que o aprofundamento das desigualdades econômicas, sociais e culturais ganha proporções exponenciais e em que a ideia de democracia está cada vez mais ameaçada. Como se sabe, o princípio liberal da igualdade apenas conseguiu se efetivar na sociedade burguesa como um princípio meramente formal. Ainda assim, mesmo o princípio formal de que todos possam ter direito a uma escolarização pública de qualidade parece ir cada vez mais se distanciando do horizonte de nossas políticas públicas, deixando de ser afirmado como um dever de Estado, na medida em que o mercado avança sobre a educação como um bem a ser explorado por meio de variados e insidiosos meios. É possível afirmar, assim, que jamais foi tão ameaçado o ideal de que o Estado deva promover uma escolarização de qualidade destinada a todos, como um princípio inalienável e constitutivo das modernas sociedades. Nesse estudo, a ênfase recairá sobre os países da América Latina, em especial o Brasil. Parte-se do pressuposto de que os desdobramentos das economias e das políticas dos países de nosso continente precisam ser compreendidos em seu conjunto, uma vez que são processos historicamente vinculados, ainda que por muitas vezes isso tenha sido ignorado ou subestimado, e que é nessa perspectiva que um país como o Brasil deve ser pensado. Outro pressuposto, que se vincula ao anterior, é de que as políticas neoliberais traçadas a partir do final da década de 1970, com suas idas e vindas ou momentos de maior ou menor incidência sobre as políticas nacionais, constituem uma determinação importante dos destinos dos países da América Latina, cuja compreensão requer um aprofundamento de sua análise com base conceitual e histórica. Para tanto, pretende-se discutir a escalada neoliberal e o aprofundamento avassalador das desigualdades sociais em nosso continente, com ênfase para o Brasil a partir do golpe jurídico, parlamentar e midiático de 2016. O processo de neoliberalizaçao é entendido em um amplo espectro que vai desde uma politica econômica até uma ideologia ou uma racionalidade que modifica a maneira como as pessoas compreendem a relação individuo e sociedade e operam sobre ela. O termo guarda, assim, uma significação muito abrangente, que vem se modificando ao longo dos anos, produzindo interpretações variadas que ora prenunciam seu esgotamento, ora a manutenção de sua força no campo econômico e também doutrinário, por meio da imposição de uma racionalidade peculiar. Em contraposição, defende-se a igualdade como um princípio substantivo que transcende a sua formalização e se constitui como fundamento de uma democracia substantiva e de um projeto de sociedade e de educação pelo qual se deva lutar. Serão tratados os seguintes temas: o sentido de igualdade sob o liberalismo e seus limites estruturais, na medida em que a noção de indivíduos livre e iguais se impõe como necessária e, contraditoriamente, inalcançável em uma sociedade estruturalmente desigual; a questão da igualdade sob o neoliberalismo contemporâneo e seus disfarces sob a noção de equidade e sob a trivialização da noção de diferença, que contribuem para que a noção de igualdade, mesmo como um principio liberal, seja relativizada; a questão da ameaça à democracia, com o avanço das praticas autoritárias e do conservadorismo, que comprometem os ideais da publicização da educação. Configura-se, nesse contexto, um conjunto de reformas que se sustenta em uma racionalidade economicista e neotecnicista, em especial por uma ostensiva privatização do ensino público e no ensino público, em processos que podem ser caracterizados como endógenos ou exógenos (CLADE, 2014). Tudo isso acarreta desdobramentos para a educação pública no Brasil e na América Latina, com destaque para o comprometimento do princípio de que é obrigação do Estado assegurar a escolarização pública de qualidade, laica e gratuita.
