O texto é parte das pesquisas que compõem a dissertação de mestrado da autora, ainda em curso, e propõe um estudo de olhar regional sobre a cidade de Duque de Caxias no Estado do Rio de Janeiro (BR). Trata-se de uma análise socioeconômica tendo como marco a visão materialista dos Direitos Humanos (HERRERA FLORES, 2009), utilizando a linguagem econômica com o intuito de desconstruir o mito de riqueza desta cidade da baixada fluminense e expor o marco de poder (NORTH, 2004) historicamente construído. A metodologia utilizada é mista, a primeira parte é uma revisão bibliográfica de caráter histórico-político para demonstrar a ocupação do território e expor o marco de poder vigente, clientelista, e o estabelecimento de milícias. A noção de clientela e favorecimento político se apresenta aqui como uma elite comercial ou policial local, que se associa ou se confunde com uma elite política, desde a ocupação do território, mas não reflete a cidade, por vezes, sequer reside na mesma.
A primeira fase abarca a coleta documental no acervo da cidade, em parceria com a assessoria da Biblioteca Municipal de Duque de Caxias e o Museu Vivo do São Bento [especialmente representada pelos estudos do Centro de Memória e Documentação da História da Baixada Fluminense e a Associação de Professores Pesquisadores de História (APPH-Clio)]. A segunda se vale de entrevistas semiestruturadas (POUPART, 2008) para dar voz à gestão pública e à resistência articuladas nos mandatos executivos democráticos.
A pesquisa pretende avaliar algum senso comum acerca da cidade, a qual concentra o maior número de habitantes (882.729 mil em 2015), bem como a maior participação da indústria, na baixada fluminense, sem que possa ser considerada uma cidade rica ou industrial. O Painel Regional: Baixada Fluminense I e II / Observatório Sebrae/RJ em parceria com o IETS (Instituto de Estudo do Trabalho e Sociedade) trouxe em 2016 um olhar preciso sobre a Baixada Fluminense, e cada um dos 13 municípios que a compõem, em uma edição especial.
A ideia de riqueza se construiu em torno da Refinaria Duque de Caxias (Reduc) e do Polo Petroquímico [Assecampe (Associação das Empresas de Campos Elíseos) da qual fazem parte 13 (treze) sociedades empresárias instaladas no município: ALE, ARLANXEO – Performances Elastomers, BRASKEM, IPIRANGA, LIQUIGÁS Petrobrás, NITRIFLEX, PETROBRAS, PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., SUPERGASBRAS, TRANSPETRO e ULTRAGAZ]. Porém, a receita adicionada não inclui uma margem de riqueza real, uma vez que a necessidade de gastos públicos é elevada e a renda per capita, baixa. “É ainda o município da Baixada em que serviços e comércio possuem a maior participação relativa em termos de VAB: 67,6%” (Valor Adicionado Bruto), ou seja, ainda que seja a participação mais expressiva da indústria na baixada fluminense, não se apresenta como suficiente para classificar o município como zona industrial, como prova um Valor Adicionado Bruto tão associado a serviços.
A presença industrial tampouco significa participação na geração de empregos a ponto de eliminar a herança de cidade dormitório, nas quais parte expressiva da população precise se locomover para trabalhar em cidades vizinhas, mantendo movimentos pendulares diários que combinam o tempo de trabalho ao longo tempo de deslocamento. Estudos recentes associam a noção de cidade dormitório com características além do deslocamento para trabalho, como a baixa qualidade de vida. Em Duque de Caxias 1/4 (IBGE 2010) da população ocupada ainda trabalha, e produz riqueza, na cidade do Rio enquanto gera gastos públicos na cidade da baixada. “Apesar de possuir a maior receita da região, a 4ª maior do ERJ, está entre as 15 menores receitas per capita (78ª posição no ranking estadual), dado o tamanho expressivo de sua população. Sua despesa é a 3ª maior do ERJ” como demonstrou o painel regional supracitado, pág. 12.
Essa realidade interessa à elite política local que se vale do clientelismo e da violência para manter poder, caracterizando assim um marco historicamente desenhado que precisa ser superado para que materialidades de vida digna sejam viabilizadas. O marco de poder é a hegemonia histórica e cultural que delineia a formulação de políticas públicas e projetos de desenvolvimento econômico, segundo Douglass North, trata-se de um conceito dinâmico, de nuances históricas, que passa do plano cognitivo ao institucional e culmina no plano econômico.
O conceito de “marco de poder” se aproxima da noção de “valores” desenvolvida no diamante ético de Herrera Flores, ambos reconhecem a influência de um plano cognitivo hegemônico na formulação de políticas públicas e até mesmo no estabelecimento das instituições. Complementando, aparecem as “teorias”, as quais dizem sobre a forma de absorver e ler os dados, tornando possível ter uma ideia sobre as características de determinada coisa ou lugar (HERRERA FLORES, 2009, pág. 125). Estas são levantadas a partir das entrevistas, como norteadoras da gestão pública ou da resistência e demonstram como se constrói a reflexão local e acerca da realidade da cidade no contexto metropolitano.
O Estatuto das Metrópoles “estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas instituídas” no Brasil (Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, art. 1°). O Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro foi lançado em junho de 2018 e a necessidade de construção coletiva torna clara a simbiose entre as cidades envolvidas e justifica leituras críticas das reflexões locais, notadamente dos 13 municípios que compõem a Baixada Fluminense e sua pobreza evidente. Não menos importante, se faz repensar a centralidade do Rio e em que medida ela deve ser superada em prol de uma metrópole polinucleada ou incentivada para gerar forças centrípetas de captação econômica em toda a metrópole.
A pergunta de pesquisa e os resultados parciais podem ser descritos, de forma simplificada, em “por que o município de Duque de Caxias possui uma situação socioeconômica tão precária?”, sinalizando quase uma “ausência de cidade”, um nascimento em torno de um “não ser”, um “não lugar”. Seja pela característica dormitório com pouca reflexão local, seja pela ocupação não planejada que deixa de priorizar direitos humanos, a cidade parece seguir crescendo em torno da metrópole que a inclui sem incluir, fazendo parte de um território que não a integra e priorizando interesses alheios à sua necessidade.
Pensar regionalmente, estudar a metrópole que a inclui subalternamente, reinventar ou inventar uma reflexão local, talvez seja a única forma de compreender e superar o marco de poder vigente, tornando possível a captação de renda nova e a superação do ciclo vicioso (MYRDAL, 1968) que abala a cidade. Mais, talvez seja a única forma de superar a ideia que assola não só esta, mas tantas cidades latino-americanas, com gestões sempre em busca do mítico fim de tornar-se uma “cidade capitalista ideal”, a ideia de que existe um fracasso econômico na atração de recursos vinculado à própria capacidade, ou ausência dela, de uma cidade se tornar competitiva para o capital. Entender as questões regionais, trabalhar em escalas e (re)inventar a reflexão local em torno de materialidades de vida digna é uma proposta de ciclo virtuoso.
REFERÊNCIAS
HERRERA FLORES, Joaquin. A reinvenção dos Direitos Humanos. Tradução de Carlos Roberto Diogo Garcia, Antonio Henrique Graciano Suxberger e Jefferson Aparecido Dias. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009.
MYRDALL, Gunnar. Teoria econômica e regiões subdesenvolvidas. 2. ed. Rio de Janeiro: Saga, 1968.
NORTH, Douglass C. Instituciones, cambio institucional y desempeño económico. México: Fondo de Cultura Económica, 1993.
______. ; MANTZAVINOS, C.; SHARIq, S. (2004) "Learning, institutions, and economic performance. Perspectives on politics. Vol. 2. Nº 1. P. 1-19
PASQUOTTO, Geise Brizotti ; SILVA, Paula Francisca Ferreira ; SOUSA, Luana de Souza ; GARCIA, Viviane ; SILVA, Mariana Scarpinatte Muniz; A expansão urbana de Americana e a questão regional. In: RUA [online]. 2014, no. 20. Volume II - ISSN 1413-2109. Disponível no Portal Labeurb – Revista do Laboratório de Estudos Urbanos do Núcleo de Desenvolvimento da Criatividade. http://www.labeurb.unicamp.br/rua/.
POUPART, J. A entrevista de tipo qualitativo. In POUPART at alli. A pesquisa qualitativa – enfoques epistemológicos e metodológicos. Tradução de Ana Cristina Nasser. Petrópolis, RJ: Vozes, 2008.
SOBRAL, Bruno Leonardo Barth. A questão metropolitana em perspectiva: o desafio de tornar a periferia da RMRJ mais densa produtivamente e com melhor infraestrutura básica. In Uma agenda para o Rio de Janeiro: Estratégias e políticas públicas para o desenvolvimento socioeconômico. Organizado por Mauro Osorio, Luiz Martins de Melo, Maria Helena Versiani e Maria Lúcia Werneck. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2015.
SOUZA, Marlucia Santos de. Escavando o passado da cidade: história política da cidade de Duque de Caxias. Duque de Caxias, RJ: APPH-CLIO, 2014.
