Nas três últimas décadas, o desemprego da população jovem vem sendo um dos problemas mais sérios que o mercado de trabalho mundial vem atravessando. Neste cenário esta população se depara com impasses relacionados a ausência de proteção social, baixos rendimentos, informalidade, precarização, rotatividade, inserção precoce e precária no mercado de trabalho, deserção do sistema escolar, entre outros. A taxa de desemprego da população jovem brasileira permaneceu em média na casa dos 14% nos anos 1990, 18% na primeira década dos anos 2000 e 15% até a metade da segunda década (BANCO MUNDIAL, 2018). Grande parte da literatura corrente considera como fatores determinantes para este alarmante índice de desemprego, o baixo nível de escolaridade e de capacitação profissional que os mesmo possuem . Nesta tendência, investimento em capital humano representa o principal eixo norteador da Secretaria Nacional de Juventude – SNJ, Brasil, no que tange a formulação das atuais políticas públicas que visam auxiliar o jovem no mercado de trabalho. Tais políticas priorizam de modo geral, sobretudo, a ênfase na competência mínima que cada jovem deve atingir para aumentar sua empregabilidade e melhorar a posição e condições de disputas no mercado de trabalho. Este trabalho parte da inquietação presente na função atribuída ao Capital Humano (enquanto ideologia) como promessa integradora do jovem ao mercado de trabalho, incorporada pelo Estado e balizadora das atuais políticas de emprego para a juventude, a saber, o Programa Nacional de Inclusão do Jovem – Projovem Integrado. Dessa forma, o objetivo principal deste trabalho é discutir de forma sintética o caráter ideológico do investimento em capital humano presente nas diretrizes das políticas orquestradas pela SNJ aos jovens para ampliarem suas credenciais de inserção no mercado de trabalho. O debate sobre a temática engloba uma série de autores que tratam a estrutura funcional do aparato estatal como modeladores do indivíduo (jovem) na perspectiva de naturalizar as conseqüências do desenvolvimento do capitalismo globalizado no mercado de trabalho. Segundo Elias (2012), por nascimento, um indivíduo está inserido num complexo funcional de estruturas bem definidas; cresce conformando-se a elas, moldando-se de acordo com elas e, talvez, desenvolvendo-se mais, mas, com base nelas. Para Motta (2008, p. 4) o novo marco de ajustes na dinâmica de hegemonia do projeto neoliberal para o novo milênio no âmbito superestrutural, desenvolve políticas voltadas para operar a naturalização das conseqüências inerentes ao atual estágio do capitalismo globalizado, “introduzindo mecanismos hegemônicos de função de direção intelectual e moral de forma a conduzir um processo de educação para o conformismo”. Gramsci (2000), defende que a tarefa educativa e formativa do Estado é sempre o de criar novos e mais elevados tipos de civilização, de adequar a civilização e a moralidade das mais amplas massas populares às necessidades do contínuo desenvolvimento do aparelho econômico de produção e, portanto, de elaborar também fisicamente tipos novos de humanidade. É dentre deste recorte teórico que a idéia principal deste trabalho está pautada, buscando compreender se o uso de forma injustificada e indiscriminada da Ideologia do Capital Humano nas Políticas Públicas de Emprego para os Jovens mistifica o real caráter naturalizador e conformador das conseqüências das crises de emprego do atual estágio do capitalismo. A hipótese trabalha na idéia que estas políticas focam-se basicamente em um público já condicionado a um processo de exclusão socioeconômica, cujo acesso ao mercado de trabalho encontra-se “naturalmente” cheio de obstáculos e que dentro do atual cenário econômico não contribuem para inserção efetiva no mercado de trabalho, mas naturaliza a situação dos jovens frente a esta questão. Utiliza-se como recurso metodológico a pesquisa bibliográfica e documental. No primeiro caso, tem-se Marx, Gramsci, Wallerstain, Bobbio, Chauí, Motta, entre outros para apreender acerca dos conceitos de capital humano e ideologia. No segundo utiliza-se documentos oficiais da SNJ e Conjuve para subsidiar a exposição das políticas aplicadas por essas instituições. Os primeiros resultados apontam que numa tentativa de superar a crise do desemprego dos anos 1990, os termos empregabilidade, qualificação e capacitação profissional deram força e coerência a uma ideologia (neoliberal) que estava em seu estado de maturação. No caso do Brasil, o relatório “Trabalho Decente e Juventude – Brasil, Agenda Hemisférica 2006 – 2015” evidencia que a resolução do problema de desemprego dos jovens pairava na elaboração de políticas publicas que visassem o aumento do capital humano. Em relação ao Projovem Integrado vigente no Brasil desde 2007, este representa uma resposta ao problema de desemprego pautados no aumento do capital humano, o mesmo possui como principais diretrizes: a elevação da escolaridade, a qualificação profissional, o auxílio financeiro condicionado e a participação em ações de cidadania. As principais conclusões apontam para a baixa eficácia desta política no que tange a inserção dos jovens no mercado de trabalho uma vez que, os dados socioeconômicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE indicam que o acesso à educação formal e programas de qualificação foram ampliados, o nível de escolarização dos brasileiros jovens foi elevado, no entanto, contrapondo a tese da empregabilidade, isso não refletiu necessariamente na redução do desemprego. Assim, este trabalho busca contribuir para preencher uma lacuna dedicada ao tema que tenta explicar a baixa eficácia do Projovem em termos do complexo problema de desemprego da população jovem, apresentando críticas aos remédios do problema, colaborando para ampliar o conhecimento da política de juventude e do diálogo sobre políticas, bem como de outras questões relacionadas com a juventude no Brasil.
BIBLIOGRAFIA
BLAUG, Mark. Introdução à economia da educação. Porto Alegre. Globo. 1975.
BOBBIO, Norberto. O conceito de Sociedade Civil. Rio de Janeiro: Vozes, 1982
BRASIL. Presidência da República. Secretaria Nacional de Juventude. Conselho Nacional de Juventude. Reflexões sobre política Nacional de Juventude, 2003-2010. Brasília. Conjuve. 2011.
CASTELLS. Manuel. O poder da identidade. São Paulo: Editora Paz e Terra, 1999.
CHAUÍ, Marilena. O que é ideologia. Brasiliense, 2ª ed. Editora Brasiliense. 2001. Coleção: Primeiros Passos.
ELIAS, Nobert. A sociedade dos indivíduos. Rio de Janeiro. Zahar. 2012.
GONÇALVES, Wagna Maquis Cardoso de Melo. O desemprego da população jovem no Brasil no período neoliberal: notas sobre seus elementos determinantes. IN: FREITAS, Cesar Augustus Labre Lemos de. PAULA, Ricardo Zimbrão Afonso de. GONSALO, João. Org. Desenvolvimento, território, trabalho e renda. São Luís/MA. EDUFMA. 2015.
GRAMSCI, Antonio. Cadernos do Cárcere. V.3. Maquiavel, Notas sobre o Estado e a política. Rio de Janeiro/RJ:Civilização Brasileira, 2000.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD. (2001 a 2014). Disponível em http://www.sidra.ibge.gov.br/pnad
MARX, Karl. ENGELS, Friedrich. A Ideologia alemã: Feuerbach – a contraposição entre as cosmovisões materialista e idealista. São Paulo, SP: Martin Claret. 2006. Coleção a obra prima de cada autor.
MOTTA, Vânia Cardoso da. Ideologias do capital humano e do capital social: da integração à inserção e ao conformismo. Revista Trabalho educação e saúde vol. 6 no. 3 Rio de Janeiro. 2008. acesso em 19 de fevereiro de 2016. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S1981-77462008000300009
OIT. Organização Internacional do Trabalho. Trabalho decente e juventude no Brasil.
Brasília. Brasil. 2009.
RAMOS, Carlos Alberto. Introdução à Economia da Educação. Rio de Janeiro, RJ. Alta Books. 2015.
SAUL. Renato P. As raízes renegadas da teoria do capital humano. Revista Sociologias, Porto Alegre, ano 6, nº 12, jul/dez 2004, p. 230-273.
SMITH, Adam. A Riqueza das Nações: Investigando sua natureza e suas causas. Abril
Cultural.1983.
WALLERSTEIN, Immanuel. Após o liberalismo: em busca da reconstrução do mundo.
Petrópolis, RJ: Vozes, 2002.
