Esta proposta de pesquisa tem como objeto a produção de estereótipos do corpo negro nos programas policialescos com vistas a compreender o papel cumprido por esses veículos enquanto mais um dispositivo das agências executivas do controle penal. Tem-se o interesse em compreender as formas estereotipadas de representações sociais da identidade (HALL, 2003) construídas nos referidos programas, com base em um diálogo com referenciais teóricos afrocêntricos, afro-diaspóricos (MBEMBE, 2006;
MOORE, 2007; FANON, 2008 [1952]; ASANTE, 2009; NASCIMENTO, 1979,
GONZALEZ, 1982) e descoloniais (GROSFOGUEL, 2007; BOAVENTURA, 2003;
DUSSEL, 1993). Dessa forma é relevante a indagação dos aspectos simbólicos constituídos na espetacularização do cotidiano violento, bem como a imagem construída do “outro” subalternizado que não se enquadra no padrão normativo do homem branco, europeu, heterossexual, rico e sem deficiência. Isto, a partir de empreendimentos metodológicos como a Análise do Discurso (FOUCAULT, 1999), das imagens e signos produzidos para apreender como se processa a violação a dignidade da pessoa humana, a produção do racismo e a legitimação do genocídio do povo negro (NASCIMENTO, 1979).
As inquietações para elaboração deste projeto de pesquisa surgiram a partir de cinco impulsos: a pesquisa de iniciação científica “Produzindo estereótipos: o corpo negro nos programas policialescos” sob orientação do professor Samuel Vida (FADUFBA) e da professora Maíra Kubik (NEIM)); a participação como membro-pesquisador do Programa Direito e Relações Raciais (PDRR); a militância no movimento negro; além do lugar de fala (RIBEIRO, 2017) de estudante negro, pobre e cotista. Logo, se intenciona problematizar as discussões sobre relações de poderes, representações sociais, identidade, etnicidade, relações raciais e racismo, compreendendo como são construídas as violações à dignidade da pessoa humana que perpassam as práticas discursivas produzidas pelos programas policialescos, assim como as dimensões de raça e gênero que atravessam essas práticas justificando a estereotipia do homem negro enquanto o criminoso nato. Diante disso, faz-se necessário discutir a profundidade do fenômeno do racismo no Brasil, para Abdias Nascimento (2006), as estruturas racistas “se transformam, se modificam, se enriquecem, mudam de tática e estratégia, mas a estrutura do racismo permanece a mesma coisa, desde o tempo da escravidão até hoje” (p.124). De modo que têm se o propósito de contribuir criticamente para o aprofundamento de discussões sobre os Estudos Culturais, Direito e as Relações Raciais, Masculinidades Negras, Descolonialidade e Afroncentricidade, alicerçado em uma perspectiva interdisciplinar e multidisciplinar. A partir da Análise do Discurso e da construção de representações sociais identitárias, o propósito é identificar os dispositivos disciplinares (FOUCAULT, 1999) de controle dos corpos e manutenção das relações de poderes, do mesmo modo que se ambiciona ampliar a discussão sobre o conceito de Biopoder foucaultiano apropriando-se do conceito de Necropoder (MBEMBE, 2006). Por assim dizer, o Necropoder é constituído por dispositivos, cuja finalidade é a governança da morte, isto posto mais do que mecanismos disciplinares a serviço de um Biopoder com a finalidade de controlar a vida, trata-se de uma política destinada à aniquilação em larga escala. Outrossim, também propõe-se dialogar com a releitura da Biopolítica de Foucault feita por Sueli Carneiro, pretendendo demonstrar a potencialidade do dispositivo de racialidade/biopoder (CARNEIRO, 2005) para compreensão do recorte deste trabalho. Saliento, todavia que o aporte teórico construído pela releitura de Foucault por Carneiro aponta para como, no contexto brasileiro, o exercício da soberania em relação à população racialmente demarcada pende sempre para o lado da morte (AVELAR, 2016, p. 99).
Ocorre que, empreende-se prover uma fundamentação que questiona a validade de determinados programas veiculados em meios de comunicação do gênero televisivo, o qual possivelmente funcionam enquanto agência executiva de controle penal com papel auxiliar ao das polícias, do ministério público e judiciário. Para efeitos desta pesquisa, entende-se a televisão como sendo produto das práticas culturais construídas em um contexto histórico-social (GOMES, 2006), todavia comparando com o papel definido pela Constituição Federal de 1988, que a mesma tem o papel de informar a população, prezar pelo interesse público, da mesma maneira que representar a diversidade étnica, cultural, de opiniões e credos.
Para além disso, se busca trazer para a discussão, os “Estudos Culturais” que segundo Raymond Williams (1992) constitui um ramo da sociologia geral. Ou seja, para Williams (1992), “embora seja um tipo de sociologia que coloca sua ênfase em todos os sistemas de significações, está necessária e fundamentalmente preocupado com as práticas e a produção culturais manifestas” (p.14). Partindo desse pressuposto, para abordar a questão com um olhar global é crucial novos tipos de investigações sociais pormenorizadamente das instituições e fenômenos culturais, isto é, como afirma Williams, o estudo das relações concretas entre estas e os meios materiais de produção cultural, por um lado, e, por outro, as formas culturais concretas. Neste sentido, continua “a sociologia cultural preocupa-se com os processos sociais de toda a produção cultural, inclusive daquelas formas de produção que podem ser designadas como ideologias” (WILLIAM, 1992, p. 29). Não obstante, a construção das representações sociais para Stuart Hall (2003) se dá através do uso que fazemos das coisas, o que dizemos, pensamos e sentimos – como representamos –é assim que damos os seus significados.
Destarte, a visão lombrosiana adotada no Brasil por Nina Rodrigues (1894) fundamenta a estruturação de uma perspectiva que pretende legitimar a hierarquização das raças humanas e a propensão dos sujeitos negros à criminalidade por conta de características biológicas e dos traços fenotípicos. Neste sentido, este projeto deseja examinar as práticas discursivas (FOUCAULT, 1999) dos âncoras, dos repórteres, dos agentes do Estado e de representações do movimento negro com intuito de identificar como as mesmas operam narrativas que reproduzem o discurso lombrosiano, justificam o genocídio, assim como as narrativas de resistência e enfrentamento do povo negro. Em última instância, trazer a baila de que modo os programas policialescos através das suas práticas discursivas produzem e reproduzem estereótipos dos negros tornando-os grande ameaça aos cidadãos de bem, tendo como seu público-alvo prioritário os jovens negros moradores de periferias. De maneira que, se intenta apreender como os programas citados acima violam os direitos fundamentais, a dignidade da pessoa humana, princípios constitucionais sensíveis, efetivados como cláusulas pétreas, quero dizer, princípios que não podem retroceder nem mesmo pelo poder originário.
Portanto, o objetivo geral do trabalho é compreender a partir da análise do discurso a estereotipização e criminalização do homem negro nos programas policialescos na Bahia, o seu funcionamento enquanto agências executivas de controle penal, tal como o papel que cumprem no locus social da guerra racial ao legitimar o genocídio do povo negro. E os objetivos específicos são: a) analisar a racialização e a questão de gênero presentes na construção das representações sociais estereotipantes do homem negro sob a insígnia marginal/marginalizado nos programas policialescos na Bahia; b) compreender como os programas policialescos funcionam enquanto dispositivo das agências executivas do controle penal, dessa forma contribuindo para o agenciamento criminalístico da corporalidade negra e legitimação o genocídio do povo negro; c) aprofundar o diálogo entre referenciais teóricos da afrocentricidade, afro-diaspóricos e decoloniais em uma perspectiva interdisciplinar com abordagens dos Estudos Culturais, Direito e Relações Raciais e Masculinidades Negras.
Deste modo, o racismo se encontra na raiz dos desarranjos sociais extremos vivenciados em praticamente todos os países do mundo, tornando-o a última fronteira do ódio no planeta (MOORE, 2007). Deste modo, racismo é a hierarquia étnico-racial naturalizada socialmente por justificativa teológica, científica e/ou cultural. São ações em termos subjetivos, objetivos e simbólicos que delimitam privilégios, inferiorizações, lugares sociais conforme aspectos étnico-raciais (GUIMARÃES, 1999). O pensamento colonial precursor dos quase 400 anos de escravização do povo negro continua vivo no Brasil, o mito da democracia racial (FERNANDES, 1978) construiu uma blindagem para impedir que se vislumbram os efeitos do racismo que atinge a população negra. Diante disso, segundo Antônio Sérgio Guimarães, “de fato os brasileiros se imaginam numa democracia racial. Essa é uma fonte de orgulho nacional, e serve, no nosso confronto e comparação com outras nações, como prova inconteste de nosso status de povo civilizado” (2009, p.39 ) . Partindo desse ponto de vista, a lúcida frase de Nascimento (2006), “É claro que, para os beneficiários do racismo, é muito incômodo que nós mexemos nas estruturas racistas da sociedade brasileira, as quais não são de hoje, mas vêm desde 1500” (p. 124), exemplifica o medo da supremacia branca em descortinar as
amarras do racismo no Brasil.