Neste artigo analiso o deslizamento nas formas de relação institucional e burocrático-administrativa entre poder público e organizações da sociedade civil na esfera da Assistência Social brasileira. O trabalho tem como fio condutor a noção de vulnerabilidade social e seus desdobramentos nos espaços da Assistência Social na cidade de São Paulo a partir de uma entrada empírica especifica: uma Unidade do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS do Distrito de Campo Limpo, situado na Zona Sul da cidade.
Transcorridas quase três décadas de intensas transformações no conjunto de dispositivos jurídicos que foi ganhando corpo nas esferas municipal, estadual e federal na área da Assistência Social, a noção de vulnerabilidade social emerge, se estabelece e adquire centralidade, ao mesmo tempo em que as demandas que enseja e orienta se ampliam: recorte territorial, alocação de recursos e instalação de serviços orientados a partir de índices de vulnerabilidade social; classificação de casos, demandas e situações de acordo com graus de vulnerabilidade social; elaboração de dispositivos estatais específicos para manejar os diferentes níveis de vulnerabilidade social – CRAS e CREAS (Centro de Referência da Assistência Social).
No contexto paulistano, longe de haver um consenso acerca da mobilização da noção de vulnerabilidade social em torno destes pontos, seja no interior da própria Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS e outras instâncias do poder público, seja entre organizações da sociedade civil que firmam junto à Prefeitura e à SMADS convênios de prestação de serviços ou, ainda, na interação cotidiana entre as equipes técnicas e usuários, esta é uma noção que se constitui antes como um campo regular de disputa. Embates travados, especialmente, entorno daquilo que diz respeito aos significados conferidos ao trabalho que os diferentes atores atuantes nesta esfera desenvolvem e, também, aos modos por meio das quais se mobilizam na busca por recursos para tal.
Optei por uma entrada em campo que me permitisse olhar para os instrumentos da Política Nacional de Assistência Social a partir daquilo que eles provocam no campo. Assim, me interessei por observar, empiricamente, os modos por meio dos quais tais instrumentos estão sendo traduzidos, mediados e utilizados, e quais são os efeitos gerados nas categorizações situacionais, balizadas pela noção de vulnerabilidade social, na prática cotidiana da unidade do CRAS que se constituiu em entrada empírica da pesquisa. As reflexões aqui contidas se emparam em pesquisa de campo, de caráter etnográfico, realizada ao longo do primeiro semestre de 2014 no CRAS Campo Limpo e o enfoque neste artigo recai, portanto, sobre os efeitos empíricos que a operacionalização da noção de vulnerabilidade social assume nas práticas colocadas em curso ao longo da rede socioassistencial da cidade. Espaços nos quais a noção de vulnerabilidade social se cristaliza em objetos – prontuários, atas de reuniões, fichas de cadastro etc. – ao longo de cadeias de tradução e mediação entre os espaços de formulação e implementação da PNAS, e que permitem visualizar os efeitos de tal processo no trabalho cotidiano das equipes técnicas.
Apoiada em uma perspectiva histórica e processual da elaboração da noção de vulnerabilidade social, busco desenvolver neste artigo uma reflexão que se vale do argumento segundo o qual toda a política atual de prevenção dos riscos e vulnerabilidades sociais resulta de uma rede de causalidades (ROSE, 1987), algo que se encontra no centro do mundo disciplinar do qual fala Foucault (1990; 1999; 1996) e que tem pautado a agenda das políticas de Assistência Social que, em certa medida, conservam a ideia de possibilidade de reforma do indivíduo por meio da atuação sobre tais pontos. Quando tal agrupamento de causalidades passa a ser associado a um jogo de probabilidades que operam tendo como centro a noção de risco (CASTEL, 1986; 1983; ROSE, 1998), um conjunto de saberes se entrecruzam na elaboração de indicadores mobilizados na construção das probabilidades de que o risco se efetive, cujo efeito é a determinação de uma situação como sendo ou não de vulnerabilidade social.
O trajeto de uma ONG situada neste distrito, parceira da Prefeitura de São Paulo há mais de vinte anos ampara a reflexão que busco desenvolver aqui. Considerando a centralidade das parcerias de prestação de serviços para o desenvolvimento de diferentes atividades na área da Assistência Social, através de uma perspectiva histórica e processual, investigo como a noção de vulnerabilidade social se tornou, na cidade de São Paulo, um meio privilegiado para a articulação de demandas por adequação e enquadramento aos parâmetros técnicos propostos em nível federal, introduzidos pela PNAS – Política Nacional de Assistência Social.