O Censo do IBGE (2010) aponta que a juventude rural representa 7.807.627 dos 51.077.623 milhões de jovens brasileiros entre 15 e 29 anos. Apesar do peso demográfico, segundo Castro (2009) até bem pouco tempo a categoria juventude rural era invisível, mas hoje constitui objeto no campo acadêmico, é percebida na sociedade brasileira como uma categoria social, mas pouco identificada como uma categoria política. Apesar de ter crescido os estudos sobre o tema, no dia a dia esta juventude ainda vive muitos desafios. A sociedade patriarcal fortemente enraizada no rural relega aos jovens na unidade produtiva, em especial às jovens mulheres, pouco consideradas na linha de sucessão, a condição de meros ajudantes, com pouco ou quase nenhum espaço nas decisões.
Além do pouco papel social atribuído aos jovens, as dificuldades de acesso à renda; às políticas; programas e aos serviços que ampliem a qualidade de vida são fatores decisivos que marcam a trajetória dos jovens rurais e influenciam diretamente a condição de permanência ou não no seu local de origem. A tradução destes desafios na agenda das políticas públicas vem sendo pautada desde a constituição das organizações de juventude nos movimentos sociais do campo no Brasil no início dos anos 2000.
Além dos fatores já citados, as desigualdades que impactam o rural brasileiro também se manifestam na educação. Dados da PNAD/2014 apontam que enquanto a escolaridade média da população urbana de 25 anos ou mais no Brasil é de 8,2 anos, a rural é de 4,4. No recorte de 18 a 28 anos observamos avanços significativos, mas a média, em 2013, ainda era de 10,2 para os urbanos e 7,9 para os rurais.
Dados do Censo Escolar da educação básica mostram, nos últimos 10 anos, decréscimo do número de escolas e de matrículas na área rural e crescimento na área urbana: o Censo Escolar de 2003 registrou 103.328 escolas rurais e 7,9 milhões de matrículas; em 2013, foram 70.816 escolas rurais e 5,9 milhões de matrículas, redução de 32.512 escolas e de 2 milhões de matrículas.
Já na pesquisa Agenda Juventude Brasil 2013, quando perguntados sobre qual foi o último ano de estudo completado, as respostas dos jovens rurais e urbanos que participaram da pesquisa permitem observar que, apesar dos importantes avanços no acesso à educação, para os jovens do campo, a distância permanece. A maioria finalizou sua escolarização no ensino fundamental (52,6%), ao passo que 35,5% dos jovens urbanos finalizaram apenas o fundamental. Se a situação do ensino médio é um desafio para todos os jovens, o acesso ao ensino superior é bem diferenciado: 15,4% dos jovens urbanos entrevistados concluíram esta etapa, contra apenas 4,1% dos jovens rurais. GUARANÁ, 2016, p. 67.
Guaraná (2016) também destaca que o tema não é pouco relevante, uma vez que a população rural continua a decrescer anualmente, ainda que em um ritmo menor que em períodos históricos e anteriores, e que a população juvenil decresce em proporção bem maior do que a população total.
Os jovens rurais se somam a diversidade juvenil brasileira. Num contexto mais amplo, todos enfrentam barreiras comuns: na sociedade e nos governos ainda são vigentes muitos (pré)conceitos e projeções sobre “a juventude” que dificultam o (re)conhecimento das atuais vulnerabilidades e potencialidades dos jovens (NOVAES, 2012).

No âmbito das políticas públicas, em 2005, a partir da Lei 11.129, o Governo Federal começa a assumir institucionalmente o tema, a partir da criação da Secretaria Nacional de Juventude, do Conselho Nacional de Juventude e do Programa Nacional de Inclusão de Jovens, todos vinculados à Secretaria Geral da Presidência da República. A organização desse arranjo institucional aliado à criação do marco legal da juventude, composto pela Emenda Constitucional 65/2010 e pelo Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013), estruturam no Estado brasileiro um arcabouço jurídico e político de reconhecimento da juventude, pois ao dispor sobre os direitos dos jovens, sobre as diretrizes das políticas públicas de juventude e sobre o estabelecimento do Sistema Nacional de Juventude, o Estatuto torna a realização de políticas especialmente dirigidas às pessoas entre 15 e 29 anos uma obrigação do Estado, independente da vontade de governos (MACEDO, 2013. p. 7).

Esses direitos específicos se inserem na terceira geração de direitos, caracterizada pela consagração dos Direitos Difusos. Ao contrário das duas outras gerações (direitos civis e políticos e direitos sociais), seus titulares são grupos sociais como negros, homossexuais, jovens e idosos e não mais indivíduos. A função desses direitos é a de garantir condições para que esses grupos sociais possam existir e se desenvolver integralmente, sem serem subjugados ou discriminados. É importante destacar que exatamente pelo fato dos detentores dos direitos de terceira geração serem grupos sociais, sua violação compromete o conjunto da sociedade (CONJUVE, 2006).
Levando em conta este conjunto de fatores, a proposta desta pesquisa é buscar entender a relação das percepções e demandas educacionais dos jovens rurais organizados, apresentadas nas resoluções das Conferências Nacionais de Juventude e no I Seminário Nacional de Juventude rural e Políticas Públicas. Do total de 202 resoluções aprovadas nas três etapas nacionais, 42 eram sobre juventude rural e 22 sobre educação e educação do campo.
A pesquisa pretende buscar entender se o processo organizativo e de maturação conjunta das organizações juvenis; a ampliação da percepção de diversidade interna das juventudes presentes nas etapas nacionais das Conferências contribuíram para ampliação (ou não) das demandas sobre educação e educação do campo. Ao mesmo tempo a juventude rural apresenta demandas por políticas definidas como estruturantes ou universais, como a reforma agrária (eleita como a principal demanda dos jovens rurais na primeira e segunda Conferências Nacionais) e educação do campo e aponta questões setoriais, como a construção de linhas de crédito de fomento produtivo, específicos para esta faixa etária. Este pode ser um indicativo de que ao elencar prioridades de políticas públicas, por mais que haja hierarquização, há mais soma do que exclusão de demandas.
As resoluções mais vezes reivindicadas têm a ver com infra estrutura, aplicação da lei 10.639/03 e as diretrizes operacionais da educação do campo. Isso pode apontar para a necessidade de reafirmação de uma diretriz já conquistada, mas que na prática está com dificuldade de ser implementada e/ou ainda pode apontar para o quanto as políticas já conquistadas, também podem virar bandeiras das organizações e destes jovens, num movimento de mão dupla.
Nas demandas por ensino técnico as demandas apontam para a necessidade de acesso aos programas governamentais e a melhoria das políticas públicas, mas também para o fortalecimento das experiências de ensino técnico desenvolvido pelas organizações sociais, que estão mais perto da sua realidade e do seu dia a dia e permite outro nível de protagonismo e inserção.
Educação para a sustentabilidade e agroecologia é um outro tema muito presente. Aqui uma questão a ser investigada, é em que medida a relação que os jovens rurais fazem com o debate amplo sobre modelo produtivo e modelo de desenvolvimento perpassam suas demandas por políticas setoriais por exemplo.
Sobre o permanente questionamento dos jovens rurais ao atual modelo de desenvolvimento implementado no campo e as demandas por políticas públicas vale verificar se existem novas chaves de leitura a partir de uma perspectiva juvenil sobre os desafios acerca dos conceitos de rural contemporâneo ou das novas ruralidades.
Referências Bibliográficas:
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