Título: Memória e Resistência: as iniciativas de construção da memória política sobre as Ditaduras Militares na América Latina

Autores: Mariana Ramos Crivelente; Caio Vargas Jatene; Nair Yumiko Kobashi

Campo temático: 7. Direitos humanos e políticas da memória

1. Introdução:
A história da América Latina, na segunda metade do século XX, foi marcada pelo advento de ditaduras civis-militares, as quais perpetraram todo tipo de violações aos direitos humanos. Esses regimes foram instalados por meio de golpes de Estado arquitetados pela associação das Forças Armadas e das elites nacionais, apoiados por setores das classes médias, com a finalidade de assegurar a manutenção do status quo, garantir a estabilidade do pacto de dominação de classes e implementar, por meio da violência política sistemática e institucionalizada, uma nova ordem de desenvolvimento capitalista dependente (FERNANDES, 2010).
A tônica do período foi a institucionalização do terrorismo de Estado. Os governos militares foram responsáveis por torturas, detenções arbitrárias, perseguições, sequestros, violências sexuais, genocídios de comunidades tradicionais, corrupção generalizada da máquina pública, criação de campos de concentração e de extermínio, exílio de cerca de 6,5 milhões de pessoas, intenso retrocesso educacional, além de milhares de mortes e desaparecimentos forçados (COGGIOLA, 2011).
Após a queda desses regimes, nas décadas de 1980 e 1990, a América Latina enfrenta, ainda nos dias de hoje, um longo processo de transição dos autoritarismos militares para os regimes democráticos. Nesse contexto, a Justiça de Transição, definida como um efetivo esforço para a construção da paz sustentável, depois de períodos de conflito ou de violações sistemáticas dos direitos humanos, deveria ser pautada na perspectiva de revelar a verdade, conceder reparação às vítimas, julgar os agentes do Estado perpetradores de crimes e reformar as instituições responsáveis pelos abusos (SOUSA JR et al, 2015). Como observa Félix Reátegui (2011), o desafio das sociedades que emergem do autoritarismo não é somente o de conquistar a transição democrática em si, mas também, além de tomar medidas efetivas de justiça e reparação das vítimas, reconhecer os fatos do passado.
No entanto, a justiça transicional, na América Latina, foi concebida de modo incompleto, com eficácia reduzida, uma vez que nenhum país latino-americano teve uma Assembléia Constituinte realmente livre de coerções (LINZ; STEPAN, 1999). Isso faz com que, em muitos casos, se reconheça implicitamente a igualdade moral e política entre torturadores e torturados. No âmbito das disputas sociais pela memória coletiva, a realidade latino-americana mostra que, ainda hoje, muitas informações sobre o período de exceção continuam inacessíveis. De um lado, por estarem deliberadamente ocultadas e, de outro, por estarem dispersas em espaços e localidades diversas, o que denota a tendência em deixar no esquecimento os fatos reveladores das violações de direitos humanos durante os regimes autoritários (THIESEN, 2011).
Diante disso, conforme defende Boaventura de Sousa Santos (2006), para se produzir uma memória livre e combater o esquecimento, é necessário dar uma nova configuração aos direitos humanos, tornando-os aplicáveis às realidades dos países que passaram por experiências traumáticas de repressão e violências institucionalizadas. Nesse aspecto, o direito à informação, como um direito humano fundamental, é pré-condição para se quebrar o círculo vicioso que coloca vítimas e algozes no mesmo patamar. É nesse contexto, de luta por um conhecimento crítico e emancipatório, que emergem as iniciativas de criação de sítios de memória política, os quais preservam e disseminam informações importantes para a pesquisa científica ou para o conhecimento público. Nessas iniciativas, altamente relevantes para se fazer cumprir uma das dimensões fundamentais da Justiça de transição, a de fornecer a verdade e construir a memória (TEITEL, 2000), também se buscam direitos, pertencimento e reconhecimento (THIESEN, 2014).
Assim, é sob a ótica de memorialização e difusão de informações sobre as ditaduras civis-militares da América Latina que se caracteriza o presente trabalho. O objetivo é pesquisar o passado recente dos países que experimentaram os regimes ditatoriais, ampliar e aprofundar os conhecimentos sobre esse período, por meio do diálogo entre pesquisa, sistematização de dados e construção de um canal de difusão de informações, com foco específico nas instituições de memória.
No decorrer da pesquisa, identificamos e mapeamos um conjunto de organizações, bibliotecas, museus, arquivos, sites e blogs dedicados à construção de uma memória coletiva latino-americana resistente e desalienadora, um dispositivo que extrapola os muros da universidade e do meio acadêmico. A fim de tornar os resultados da pesquisa acessíveis a todos os públicos, optou-se pela construção de uma página virtual, de domínio da Universidade de São Paulo: , denominada “Memória e Resistência”.

2. Metodologia:
Os passos metodológicos seguidos no presente trabalho, no que diz respeito à identificação e mapeamento das iniciativas de memória e resistência, no contexto latino- americano foram: 1) pesquisa bibliográfica para caracterização dos regimes militares da América Latina; 2) identificação e mapeamento das instituições de memória e resistência da América Latina; 3) planejamento e execução de website para divulgação do material coletado.
A disponibilização de informação em formato digital requer a adoção de ferramentas adequadas de controle e acesso, além de novas linguagens de codificação de valores dos atributos de documentos. Neste contexto, são importantes os metadados, um tipo de formato utilizado para descrever o conteúdo, a estrutura, a representação e o contexto de um conjunto específico de dados.
Dessa forma, os procedimentos metodológicos empregados no que se refere à criação, desenvolvimento e atualização do mencionado site são: 1) definição dos objetivos do site e público-alvo; 2) definição da estrutura de navegação e Wireframe; 3) definição da estrutura de metadados; 4) sistematização e organização dos dados dos Sítios de Memória Política; 5) definição do conteúdo a ser apresentado em cada página; 6) definição da composição do site: layout e cor; 7) programação em HTML; 8) migração e hospedagem do website na Universidade de São Paulo.

3. Resultados:
Identificar instituições de memória criadas pós regimes ditatoriais latino-americanos é uma tarefa complexa. Com efeito, além do grande volume de informações, no decorrer da pesquisa, deparamo-nos com canais destinados a defender as práticas de repressão e violações de direitos humanos. Por tal motivo, procura-se evidenciar a história dos golpes civis-militares e analisar criticamente as informações encontradas. Igualmente indispensável é delimitar um recorte temporal, situado na segunda metade do século XX, compreendido entre o advento da Revolução Cubana em 1959 e a década de 1990, período em que se constituíram e entraram em declínio os regimes ditatoriais aqui estudados.
Atualmente, no site criado pela presente pesquisa, www.usp.br/memoriaeresistencia, encontram-se mapeadas 56 iniciativas de construção da memória na América Latina, referentes a 16 países. Porém, é imprescindível a pesquisa permanente sobre esse período para trazer à luz os nefastos crimes de lesa-humanidade praticados durante as ditaduras civis-militares, bem como para revelar as lutas do povo por democracia. O acesso à informação e aos documentos produzidos, durante e após esses regimes, é de extrema importância para se possibilitar a apropriação do passado pela sociedade latino-americana. Da mesma forma, a busca por verdade e justiça é imprescindível no processo de democratização e de construção da história, para se promover a consciência histórica geral e coletiva.

Bibliografia:
COGGIOLA, Osvaldo. Governos Militares na América Latina. São Paulo: Contexto, 2001.
FERNANDES, F. Circuito fechado: quatro ensaios sobre o “poder institucional”. São Paulo: Hucitec, 1976.
LINZ, Juan J; STEPAN, Alfred. A transição e consolidação da democracia: a experiência do sul da europa e da américa do sul. São Paulo: Paz e Terra, 1999.
RÉATEGUI, FÉLIX (Org.). Justiça de Transição: manual para a América Latina. Brasília: Comissão de Anistia, Ministério da Justiça; Nova Iorque: Centro Internacional para a Justiça de Transição, 2011.
SANTOS, Boaventura de Sousa. A gramática do tempo: para uma nova política. São Paulo: Cortez, 2006.
SOUSA, N. H. B.; SOUSA JUNIOR J. G. Justiça de transição: Direito à memória e à verdade. Brasília: UNB, 2015.
TEITEL, Ruti G. Transitional justice. Oxford: Oxford University Press, 2000.
THIESEN, Icléia (Org.). Imagens da clausura na ditadura militar de 1964: informação, memória e história. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2011.