O presente artigo é parte dos primeiros resultados da pesquisa de iniciação científica sobre o Pensamento Latino-americano em Novos Diretos e Políticas Públicas para a Igualdade Social. Buscamos analisar, em vários campos das Ciências Sociais e Jurídicas, contribuições desses saberes para o fortalecimento da cidadania na América Latina bem como a promoção da igualdade e da justiça social através da investigação de novas formas de direitos em nosso continente. Estamos pesquisando, a partir do campo de análise das políticas públicas, a ampliação das conquistas sociais e a compreensão dos processos de produção das desigualdades. Abordando temas como a violência e segurança, integração social, bem como a Justiça e promoção da ética e Diretos Humanos. Buscamos ferramentas de análise e de base referencial no Curso de Especialización Internacional en Políticas Públicas para la Igualdad en América Latina oferecido pela Clacso.
Em nossa pesquisa de iniciação científica estamos acompanhando o desenrolar dos resultados de algumas eleições neste ano de 2018 na América Latina. Estas podem mudar o rumo das políticas públicas e dar outro norte em nossa pesquisa. Eleições como a do Brasil, México, Venezuela, Paraguai, Costa Rica e Colômbia vem apontando o crescimento de forças tendenciosas ou conservadoras e riscos aos Direitos Humanos e Políticas Públicas de Igualdade Social. (SANTOS: 2016, p. 13). Em especial a compreensão sobre a violência política no Brasil, assim como o novo fenômeno do abandono e da ausência de novas políticas públicas para os seguimentos mais pobres nas grandes cidades do país. (ZAFFARONI, 2018). Antes vistas como solução, hoje vistas como vistas como inimigos em potencial e sujeitos da nova criminalização da pobreza.
As comunidades são espaços importantes para a geração de ideias relativas a soluções e alternativas que podem ser desenvolvidas e adotadas como políticas públicas pelos tomadores de decisão. [...] Propostas viáveis tecnicamente e adequadas aos valores do grupo e do mundo político acabam alcançando consenso dentro de uma comunidade. Portanto, as comunidades representam um importante espaço de experimentação, debate e difusão de ideias. (BRASIL, 2013, p. 65).

Além do fato de que há uma percepção de redução das políticas públicas progressistas e a emergência de novas ideias neoliberais para a solução ad hoc com soluções público-privadas. Corroborando as teses em (SANTOS, 2016), onde as diferentes experiências, desde o Fóruns Sociais Mundial de Porto Alegre (2001) até o mais recente em Salvador (2018), passando pela nova Constituição de alguns países da América Latina como a da Bolívia e do Equador com o fortalecimento das comunidades locais. (BRASIL, 2013 e (SANTOS, 2016). No Brasil, observaremos o desenrolar das teorias do neodesenvolvimentismo (SANTOS, 2016), a nova análise sobre as elites e a luta de classes na disputa política atual em (SOUZA, 2017), bem de acordo as pesquisas eleitorais que apontam uma nova polarização. De um lado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou seu indicado a sucessão e de outro as velhas oligarquias disfarçadas de “novas” direitas.

Hoje essas velhas oligarquias buscam legitimar-se através do emprego de Forças Armadas em “Intervenções Federais” pontuais em vários Estados da Federação. Essa condição mina a independência política das unidades da Federação e interfere diretamente no processo político que deixa de ser democrático e transparente e passa a ser obscuro e pautado pelo discurso de combate à violência e a corrupção. Amplia-se assim o modelo de sociedade excludente e prisional há muito debatida por Foucault como um modelo institucional da sociedade disciplinar agora com menos Políticas Públicas e mais desigualdade social. Provavelmente poderá caminhar para o “grande negócio” da privatização dos presídios com ênfase na criminalização da pobreza como desculpa para combater a violência, mas aumentar os lucros dos futuros burgueses empreendedores do sistema prisional. (BENELLI, 2014).
Segundo José Vicente Tavares dos Santos e César Barreira, citados no artigo “A desigualdade social na origem da violência brasileira”, (Jornal do Comércio, 07/08/2018) a desigualdade social é apontada como uma causa importante da violência: “As regiões e os estados mais pobres do Brasil não são os mais violentos. Ao contrário. O Brasil atual é um exemplo perfeito das observações de Wacquant a respeito do alto índice de presos. Conforme o Levantamento Nacional de informações Penitenciárias (Infopen) divulgados em dezembro do ano passado, o Brasil tinha um total de 726.712 pessoas encarceradas em junho de 2016. No início da década de 1990, a população brasileira era de cerca de 150 milhões de pessoas e o número de presos girava ao redor de 90 mil. Já, em 2016, éramos 206 milhões. Ou seja, em 26 anos, a população cresceu 37%. A massa carcerária, por sua vez, aumentou mais de 700%.” (idem). Será um ciclo sem fim? Não! Temos que estar preparados para o confronto com os neofascistas e mostrar que a esperança mais uma vez vai vencer o medo.

Referências
BENELLI, Silvio José. Foucault e a prisão como modelo institucional da sociedade disciplinar. In: A lógica da internação: instituições totais e disciplinares (des)educativas [online]. São Paulo: Editora UNESP, 2014, pp. 63-84.
BRASIL, F. Instituições Participativas e políticas públicas: Uma nova literatura para a agenda de pesquisa. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal de São Carlos. UFSCar. 2013
SANTOS, Boaventura de Sousa. A difícil democracia: reinventar as esquerdas. 1ª. Ed. São Paulo: Boitempo, 2016, 220 p.
SOUZA, Jessé, A elite do atraso: da escravidão à lava jato. Ed. Leya, SP. 2017.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. “Voltamos a ter presos políticos”. Revista Fórum. São Paulo. 06 de agosto de 2018.