O debate acerca da natureza dos governos do Partido dos Trabalhadores (PT) tende a contrapor duas visões diametralmente distintas, que podem ser resumidas na seguinte questão/disjuntiva: 1- esses governos promoveram uma ruptura total com o neoliberalismo do período anterior (Governos Collor/Itamar e FHC); ou 2- simplesmente deram continuação ao “modelo político-econômico” pretérito, constituindo, na melhor das hipóteses, uma espécie de social-liberalismo?
As respostas distintas dadas a essa questão não se resumem apenas à ruptura ou à continuação; elas também contemplam posições que ressaltam a natureza ambígua ou híbrida dos governos do PT e que, portanto, se situam entre os dois polos da disjuntiva - aproximando-se/distanciando-se, a depender do autor, de um ou outro extremo. Com o desenrolar do debate, a distintas respostas foram reduzidas à oposição entre “neoliberalismo versus desenvolvimentismo” - este último comportando diferentes matizes.
Normalmente, os argumentos apresentados para defender os distintos pontos de vista valem-se da comparação do desempenho (macroeconômico e social) da economia brasileira durante os governos do PT, vis a vis os governos anteriores (Collor/Itamar e FHC), e da identificação (existência ou não) de um conjunto de reformas e políticas econômico-sociais, cujo conteúdo, juntamente com um maior ou menor ativismo econômico do Estado, definiria um governo neoliberal ou um governo desenvolvimentista (Neo, Novo ou Social).
O problema é que esse modo de abordar a questão, mesmo reconhecendo-se a importância dos aspectos considerados (desempenho, reformas e políticas), não distingue de forma inequívoca a dimensão estrutural - que define as características mais profundas do Padrão de Desenvolvimento Capitalista brasileiro, constituído desde o início dos anos 1990 - das circunstâncias conjunturais (Regimes de Política Macroeconômica); estes últimos delimitados pelo primeiro - que, em última instância, condicionou e limitou as ações dos distintos governos que existiram no país nas últimas três décadas.
Adicionalmente, essas diversas visões (Desenvolvimentista, Neodesenvolvimentista, Novo-Desenvolvimentista, Social-Desenvolvimentista ou Desenvolvimentista de Esquerda, Ortodoxa Neoliberal-Neoclássica, etc.), em geral, são de caráter fundamentalmente econômico ou essencialmente político; e, mesmo quando consideram essas duas dimensões do Padrão de Desenvolvimento Capitalista brasileiro, não conseguem articulá-las de forma adequada. Desse modo, ao fragmentarem essas distintas dimensões ou articulá-las fragilmente, perdem a visão de conjunto e dificultam o entendimento de como os interesses materiais, sociais e políticos - das classes e frações de classe - se cruzam e se determinam mutuamente, dando um sentido e uma tendência de longo prazo, em torno da qual ocorrem flutuações e inflexões (econômicas e políticas), mas que não têm capacidade de alterar esse padrão.
Esse texto, apoiando-se no conceito (transdisciplinar) de Padrão de Desenvolvimento Capitalista (Filgueiras, 2013) e identificando a forma particular por ele assumida no Brasil a partir dos anos 1990, procura superar os dois problemas, mencionados acima, que estão presentes no debate sobre a natureza e definição dos governos do PT (como neoliberal ou não), quais sejam: a não hierarquização entre estrutura e conjuntura; e a separação (ou frágil articulação) entre economia e política. A superação desse duplo problema implica que as políticas econômicas conjunturais adotadas, expressas em distintos Regimes de Políticas Macroeconômicas, devam ser consideradas e analisadas tendo por referência o Padrão de Desenvolvimento Capitalista ao qual estão subsumidas.
A proposição aqui defendida é de que, do ponto de vista do Padrão de Desenvolvimento Capitalista, o caráter dos Governos Collor, FHC e Temer, de um lado, e dos Governos Lula e Dilma de outro se assemelham - seja promovendo-o ativamente (comportamento dos primeiros), seja aceitando-o como irreversível, o limite do possível, e a ele adaptando-se (no caso dos segundos). Contudo, quando se consideram os distintos Regimes de Política Macroeconômica por eles adotados, esses governos se diferenciam na condução e administração, em cada conjuntura, desse Padrão de Desenvolvimento - aqui denominado Padrão Liberal-Periférico (PLP): forma específica assumida pelo neoliberalismo no Brasil (Filgueiras, 2006; Filgueiras e Gonçalves, 2007).
A compreensão acerca do fenômeno do neoliberalismo, aqui adotada, é de que, em uma primeira aproximação, ele designa uma doutrina político-ideológica que foi sistematizada logo após a Segunda Guerra Mundial, por Hayek e Friedman, entre outros - a partir da crítica ao Estado de Bem-Estar Social e ao socialismo, constituindo-se em uma atualização regressiva do liberalismo (Anderson, 1995). Adicionalmente, aceitando-se também a concepção de Dardot e Laval (2016), o neoliberalismo, mais do que uma ideologia, constitui uma racionalidade política global extraída da concorrência mercantil, cuja lógica tende a se difundir a todas as esferas sociais e a todos os sujeitos políticos.
O seu casamento político-prático com o grande capital financeiro, a partir da crise do capitalismo nos anos 1970, se expressou em um programa político-econômico geral que pode ser resumido pela seguinte tríade: privatizações, desregulação e liberalização. No entanto, esse programa, e suas políticas concretas, foram implementados de acordo com as especificidades das distintas formações econômico-sociais - singularizadas, sobretudo, pela sua condição de centro ou periferia, mas não apenas; tanto o centro quanto a periferia também não são homogêneos. Portanto, existe mais de um Padrão de Desenvolvimento Capitalista associado ao neoliberalismo.
Assim, o que se denomina aqui de Padrão Liberal Periférico (PLP) é a forma concreta específica assumida pelo neoliberalismo no Brasil, configurada a partir da estrutura econômico-social anterior do país e como resultado das disputas entre distintas frações de classes de sua burguesia, e entre estas e as classes trabalhadoras. Em suma, o neoliberalismo é uma doutrina e um programa político-econômico de caráter geral, mas os Padrões de Desenvolvimento Capitalista a ele associados, são mais ou menos diferenciados, de país para país, de acordo com as suas respectivas formações econômico-sociais.
Discute-se a partir dessas considerações de natureza conceitual, o papel do Estado e a forma específica que assume a partir dos anos 1990 até o período recente, as principais mudanças na legislação do trabalho e os impactos sobre a classe trabalhadora.